intervenção do homem na evolução
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V- pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e ... ão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, ... úrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no Brasil - 1998).31 Tabela 8 (Evolução da matrícula por dependência administrativa - ... Daí porque a intervenção na infância, através de programas de ... a Declaração Universal de Direitos do Homem e a Convenção Internacional sobre os Direitos ...
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Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA SEÇÃO. SÚMULA N.º 168/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... 97 do CTN) ... 8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NA SEÇÃO. SÚMULA N.º 168/STJ. INCIDÊNCIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... 97 do CTN) ... 8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”,...
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, coexistente com a ... 97 do CTN) ... 7. A evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2004/0178091-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada por Konrad...
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... 97 do CTN) ... 8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2007/0088455-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FUNRURAL e INCRA. ADICIONAIS DE 2,4% E 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. EMPRESAS URBANAS. EXIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a...
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico ... 4. Deveras, ... 97 do CTN) ... 8. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES AO SESC E AO SENAC. PRESTADORAS DE SERVIÇOS. ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. RESP N.º 431347 - SC, UNÂNIME. EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. 1. As empresas prestadoras de serviços estão incluídas dentre...
... Em se tratando de contribuição de intervenção no domínio econômico, que dispensa seja o ... 97 do CTN) ... 15. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (PRORURAL) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE. "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA". ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO. EMPRESAS URBANAS. EXIGIBILIDADE. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência...
... (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
Acórdão nº 2008/0114694-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91. LEGITIMIDADE. "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA". ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO. 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica,...
... ívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico, coexistente com a ... 97 do CTN) ... 7. A evolução histórica legislativa das contribuições rurais ... (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do campo até o advento da Carta neo-liberal de ... -
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... carta sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e no valor da pessoa humana e que ... orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos ... criança e, conforme o caso, para a intervenção judiciária ... 1. As crianças privadas ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a recusa em autorizar a ... , não acolheu os pedidos de intervenção formulados por Nuances – Grupo pela ... Sobre a evolução da Ju risdição C onstitucional b ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal ... , essen cialmente, da intervenção concretizadora do legislador. É preciso ter ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e os direitos expressamente enu nciados no ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos ser coisa recente 1 , ... , ainda, para a circunstância de que a evolução no campo da positivação dos direitos ... à igualdade, vislumbrava a intervenção estatal na vida em sociedade com o intuito de ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... união estável aquela verificada entre o homem e a mulher, como entidade familiar ... § 7º A ... , não variando de acordo com a evolução do salário-de-contribuição do segurado, sendo ... será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... advém do Homem e de sua razão, e não mais da divindade ... – já havia uma verdadeira intervenção do Estado absolutista sobre as relações de ... e os reformistas, e a própria evolução da doutrina liberal, dificulta a missão de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... subjetivos, direitos humanos, direitos do homem, direitos da pessoa humana etc.) para ... 3. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... Os direitos da ... : o âmbito de proteção e a intervenção ... O âmbito de proteção consiste na ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Direitos do Homem (em seu art. XII), assim como no Pacto ... ”, conforme a percuciente intervenção do ... Ministro Roberto Barroso, a liberdade de ... sociedade, é de se esperar que a evolução do aparato ... técnico-científico implique não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... -se por critérios transparentes de intervenção, tendo como objetivo a estabilidade dos preços ... seus detalhes técnicos, dependerá da evolução dos entendimentos do país com a comunidade ... mais importante veículo de integração do homem com o resto da sociedade. A televisão, cuja ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E completo: o direito existe para o homem, não o homem para o direito. E os homens vivem ... ( ... ) seja a ce nsura prévia (intervenção oficial que i mpede a divulgação da ... ao mais eloquente atestado de evolução político- cultural de todo um povo. Pelo ...
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A Normatividade dos Princípios
... da inferioridade da mulher em relação ao homem ... Durante a Idade Média, e principalmente ... de toda esta digressão acerca de sua evolução histórica, é possível afirmar, com espeque em ... intuito de fazer com que a intervenção estatal na economia ocorra no menor grau ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Neste sentido, o homem" está condenado a ser livre (1) , pois é respons\xC3" ... , era imprescindível defenestrar a intervenção do Estado absolutista nos assuntos econômicos, a ... Todavia, a evolução" é muito modesta, pois não ultrapassa a percepç\xC3" ...
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Do Estado Liberal ao Social
... Atenas e tinha como mote a noção de que o homem era livre e detentor de individualidade, exercida ... O marco inicial sobre a evolução dos direitos humanos é tido como a Magna Charta ... ém contrária a qualquer forma de intervenção nas relações privadas, mais adiante intitulada ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... religioso acompanha a evolução da condição humana e das civilizações ... , no entanto se considerava um homem profundamente religioso e escreveu a ... absoluta é uma forma de intervenção do Estado nas consciências, porque ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... litisconsórcio, a assistência e a intervenção" de ... terceiros ... § 3º (VETADO) ... Art. 6\xC2" ... ao mais eloquente atestado de evolução" político-cultural ... de todo um povo” (ADPF n\xC2" ... respeito pelos direitos essenciais do homem" ... Assim, o direito de resposta consagra a um ...