intervenção terceiro provocada

Em vigor Código de Processo Civil
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... , na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de ... do Ministério Público, quando sua intervenção" ocorrer como fiscal da ordem jurídica ... \xC2" ... I - houver sido provocada por quem a alega; ... II - a parte que a ...
Em vigor Código Penal Militar
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... 2º Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo crime, a título de dolo ... sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; ... d) ... caso de transplante de órgãos, a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do ...
Acórdão Nº 0021756-91.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2021
EMENTA CHAMAMENTO À LIDE . O chamamento à lide, no direito processual do trabalho, conforme resulta de criação jurisprudencial, consiste em espécie provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu originário da relação processual, seria o legitimado passivo para a ação, mas cuja admissibilidade não dispensa a concordância do autor.

... TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) ... RECORRIDO: ... provocada de intervenção de terceiro que, segundo o réu ...
Indeferido Código de Processo Civil
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... terceiro, será excluído do processo ... CAPÍTULO ... que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente ... ARTIGO 54 ... ão judicial pode ser espontânea ou provocada. Da confissão espontânea, tanto que requerida ...
Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA ... provocada, mecanismo que visa a minorar seu sofrimento, ... exorbitância apta a justificar a intervenção deste Superior, já que a família é a "base da ...
Acórdão nº 1.0701.15.009239-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - ADMISSÃO DA RESPONSABILIDADE DO DENUNCIADO QUE IMPORTA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. A denunciação da lide é hipótese de intervenção de terceiro provocada, cabível nas hipóteses elencadas pelo art. 125 do CPC. Se a admissão da responsabilidade do denunciado importa, necessariamente, a exclusão
Acórdão nº 1.0000.22.013235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDENIZAÇÃO - ACOMODAÇÃO DE CARGA TOMBADA - NECESSIDDE DE AVALIAÇÃO DA CULPA - DIREITO DE REGRESSO - ART. 125, II, DO CPC - NÃO INCIDÊNCIA. A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica, nos termos do que dispõe o artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil, é de ação
Acórdão nº 1.0400.17.003065-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO DO NOME DO EMBARGADO DE CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível apenas no processo de conhecimento,...
Acórdão nº 1.0702.11.058153-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXCLUSÃO DA DENUNCIADA À LIDE - RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA DA LIDE PRINCIPAL DISCUTINDO A RELAÇÃO SECUNDÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - ASSERÇÕES DA PETIÇÃO INICIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - OUTDOOR - QUEDA EM PARQUE DE EXPOSIÇÃO - CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A denunciação...
Acórdão nº 1.0000.21.116248-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DIREITO DE REGRESSO - NÃO EXISTÊNCIA. - A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica é de ação de regresso, sendo aplicável àquele que estiver obrigado, por lei ou contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem perder a demanda....
Acórdão nº 1.0625.12.009465-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ITENS PERDIDOS PERMANENTEMENTE. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RESPONSABILIDADE. DEVER DE RESSARCIR. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL....
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
Acórdão nº 1.0000.22.063494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SEGURADORA - DIREITO DE REGRESSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DE TERCEIRO APONTADO COMO CAUSADOR DO ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.- A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica é de ação regressiva, devendo ser deferida quando verificadas as...
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... apresentado até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da publicação desta Lei ... , a Apfut agirá de ofício ou quando provocada mediante denúncia fundamentada ... § 1º ... garantam competência técnica na intervenção desportiva, com o objetivo de promover o ...
Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Códigos
... - promover a representação para intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal; ... em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, ... ço o dano decorrente de agressão não provocada e sofrida no exercício funcional, bem como o ...
Acórdão nº 1.0693.14.001554-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO ENTRE AUTOR E RÉUS - EXTINÇÃO DA LIDE PRINCIPAL - EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO MANEJADA - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE PROCEDIBILIDADE. I - A denunciação da lide é uma espécie de intervenção de terceiro provocada por uma das partes, cuja natureza jurídica é de ação de regresso, a qual se desenvolve nos próprios autos da aç
Processo nº 0070223-80.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Processual Civil. Ação Indenizatória Proposta Em Face Do Município de São Gonçalo, Na Qual Se Objetiva O Ressarcimento de Danos Provocados por Erro Médico. Decisão Agravada que Indefere O Chamamento Ao Processo Da Fundação Municipal de Saúde À Lide. Reforma. Espécie de Intervenção de Terceiro Provocada, que Não Resulta Na Exclusão Do Réu Do Polo Passivo, Mas Na...

... INTERVENÇÃO DE TERCEIRO PROVOCADA, QUE NÃO ...
Processo nº 0002689-29.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018

... ocorrência de culpa exclusiva de terceiro, uma ... denunciação da lide é uma intervenção" de terceiro provocada, ... onde o terceiro\xC2" ...
Acordao N° 1375210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Ementa direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais. Polo passivo ocupado pelo hospital e empresa de serviços de saúde. Denunciação à lide. Impossibilidade. Direito de regresso. Ação autônoma. 1. A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada, pela qual se exercita, no bojo da contestação, o próprio direito de ação,...

... ção da Lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada,pela qual se exercita, no ...
Processo nº 0005254-95.2007.8.19.0068 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017

... intervenção ... , por danos causados a terceiro por ação ou ... é uma intervenção de terceiro provocada ...
Processo nº 0002692-81.2007.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018

... terceiro ... intervenção ... de terceiro provocada ...
Acordao N° 1372712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Denunciação da lide. Ex-presidente da associação. Direito de regresso. Levantamento indevido de valores. Não cabimento. Garantia imprópria. Ação autônoma. 1. A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada pela qual se exercita, no bojo da contestação, o próprio direito de ação, permitindo ao denunciante que obtenha o...

... ção da Lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada pela qual se exercita, no ...
Acordao N° 1281430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Apelação. Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Utilização indevida de imagem por partido político. Fotografia retirada de banco de dados do ministério do desenvolvimento social. Consentimento prévio. Necessidade. Disponibilidade do direito. Cessão definitiva da imagem. Renúncia a direito de personalidade. Dano moral configurado. Denunciação da lide. Impossibilidade. Garantia...

... ção da Lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada pela qual se exercita, no ...
Acordao N° 1392439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Recebimento de valores. Denunciação da lide. Não cabimento. Ação autônoma. Decisão mantida. 1. A denunciação da lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada pela qual se exercita, no bojo da contestação, o próprio direito de ação, permitindo ao denunciante obtenha o ressarcimento de eventuais prejuízos porventura sofridos

... ção da Lide é modalidade de intervenção de terceiro provocada pela qual se exercita, no ...
Acórdão nº 1.0701.07.188871-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013

... ção da lide é uma espécie de intervenção de terceiro, provocada por uma das partes, cuja ...