intervenção terceiro sinopse
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito do agente público ou de terceiro é o beneficiário direto do ato de improbidade ... Sinopse do tipo legal:. Sujeito Ativo. Agente público. ... até mesmo medida excepcional de intervenção (CF, art. 34, V, “e”, e art. 35, III). As ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . SINOPSE DA TEMÁTICA . Percebemos os atos praticados ... . 2.2.b. Por Ato de Terceiro . No entanto, existem as hipóteses fáticas em ... quando encontramos as Hipóteses da Intervenção de Terceiros em seus pragmáticos resultados aos ...
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Acordao N° 1654016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação. Responsabilidade civil. Indenizatória. Danos materiais, morais e pensionamento. Suposta falha no atendimento médico. Parto. Paralisia cerebral. Encefalopatia hipóxica-isquêmica. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Normas de proteção e defesa do consumidor. Responsabilidade do hospital e do médico. Nâo comprovação. Laudo pericial contundente pela inexistência...
...APELAÇÃO. IMPROVIDA. Sinopse fática: "Em apertada síntese, a contenda existe ... indiretamente por ato de terceiro,. cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de ...intervenção de urgência ou. emergência; que o cuidado com a ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... dirigismo contratual , ou seja, a intervenção do Estado nas relações privadas, aliado a ...V - valor nominal do décimo terceiro salário;. VI - remuneração do trabalho noturno ...
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Acordao N° 1243071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio passivo necessário. Denunciação da lide. Rejeitadas. Compra e venda de veículo por procuração. Ausência de comunicação de transferência de propriedade ao detran. Responsabilidade do adquirente. Negócio jurídico comprovado. Débitos em nome do alienante. Posteriores à tradição do bem.
...RECURSO IMPROVIDO. 1. Sinopse fática: "O ponto controvertido da demanda ... denunciação da lide é a forma de intervenção de. terceiros na qual o autor ou o réu chamam a ... e, ainda, supostamente repassou o bem a terceiro sem a preocupação de regularizar o. registro da ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
...), da gratificação natalina ou décimo terceiro salário (Lei n. 4.090, de 1962), ambas em vigor, ... das entidades sindicais, vedadas a intervenção e a interferência do Poder Público; q) novo ...@@A — Sinopse. A chamada Reforma Trabalhista do governo Temer ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...), da gratificação natalina ou décimo terceiro salário (Lei n. 4.090, de 1962), ambas em vigor, ... das entidades sindicais, vedadas a intervenção e a interferência do Poder Público; q) novo ... trabalhista do governo Temer A — Sinopse . A chamada Reforma Trabalhista, Lei n. 13.467, ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...265-274, 1992, onde oferece -se uma sinopse" das principais mudanças que caracterizam a fase \xE2"...Em terceiro lugar, o requisito da pureza vem enriquecido, ... sentença judicial – comporta a intervenção de um órgão jurídico que produz uma ou mais ...
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Pressupostos Recursais
...úblico (interesse social e de incapaz) e terceiro interessado, nesta última hipótese deve ser ...119, caput, do CPC) e intervenção de terceiros na fase recursal, dede que não ...
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A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
Esse artigo objetivou analisar a aplicabilidade da Lei nº 11.343/06 em meio a atual sociedade, bem como a diferença existente dessa para a antiga Lei de Entorpecentes, que visou trazer a distinção entre usuário e traficante de drogas para que não houvesse mais a pena de privação de liberdade para ambos. Sendo assim, uma nova abordagem foi dada ao indivíduo que consome os psicoativos, no entanto,...
... . . No terceiro capítulo, conseguiremos observar as decisões de ... uma pessoa que precisa da tutela e intervenção do estado em sua saúde, dando suporte para que o ...Direito Penal – Parte geral – Col. Sinopse para concursos – Vol. 1. 6ª ed. Bahia, ... -
A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...intervenção legislativa nos direitos e garantias fundamentais ...760 Em terceiro, possivelmente o que mais importa para o presente ...931 Após essa sinopse fática, no que toca à parte jurídica, aduziu ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
...A intervenção estatal na seara da vida íntima e privada dos ... envolve ligação amorosa de casado e terceiro, em situação de adulterinidade, formando o ... . 147 Sinopse: Em 1964, um golpe militar derruba o governo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001396-23.2019.5.02.0042)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIONÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O entendimento contido naSúmulanº422desta Corte é direcionado, em regra, aos recursos de natureza extraordinária, sendo admitida a sua aplicação apenas de...
... intervenção deste Tribunal Superior no feito. A existência ... , . . . sinopse . . . , . . ...O . terceiro documento, por fim, nada mais é do que um ... -
Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO RECURSO ESPECIAL. 1) DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. 2)VIOLAÇÃO AO ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 8.906/94.INTERVENÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ? OAB ESTADUAL NO FEITODESCABIDA. MORTE DE ADVOGADO NÃO RELACIONADA COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA. NÃO CABIMENTO. 2.1) PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA OABNO...
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Os excludentes do dever de indenizar
... de indenizar, mas, se o ato atingira um terceiro, em seu patrimônio material ou ideal, estaremos ... a exordial deverá prestar a devida intervenção de terceiros, para proporcionar uma maior ... . SINOPSE DA TEMÁTICA . Abordamos as questões do ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
...Sinopse da estrutura da sentença – 15. Interpretação ...ão de provas pericial e oral, ou de intervenção de terceiros. . O relatório é o espelho de ... elenco, como os embargos de terceiro" possuidor e a ação de nunciação de obra nova\xE2\x80"...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
...O Terceiro Estado não mais existiria como um aglomerado de ...[..]. A intervenção política da plebe era deplorada na medida em que ...Consultar Corrêa (2021), para uma sinopse da permanência dos judeus até as Ordenações ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
...Em 2010, de acordo com a Sinopse do Censo Demográfico, o país tinha 13,8 ... ao seu desenvolvimento e, o terceiro período, de 1996 a 2006 correspondendo à sua ... . A intervenção do Estado, no que concerne às políticas de ... -
Abordagem da teoria crítica como alternativa de pesquisa em avaliação políticas públicas
O presente ensaio teórico objetiva discutir o conceito de avaliação de política pública e seus diversos modelos apresentados pela literatura, buscando identificar as suas características e aplicações. Num segundo momento são apresentados alguns conceitos básicos que caracterizam a Teoria Crítica como uma proposta emancipatória de geração de conhecimento onde o contexto, a história e o...
..., a eficácia e a efetividade dessa intervenção na realidade social, em especial no Brasil, em ..., clássico-alternativo ou misto: o terceiro e último modelo trata de uma inter conexão dos ... conceito de teoria surge como sendo uma sinopse de proposições, cujos objetos de estudo são ... -
Acordão da , 22-11-2022
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. REGISTRO. ANULAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO. MÃ-FÉ. SOLICITANTE. TITULAR. PAÃS UNIONISTA. CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. ART. 6º BIS DA CUP. PEDIDOS CUMULATIVOS. INCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 20
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Indenização
..... É a sinopse. Impugnação ao valor da causa – autos n. ... causa trabalhista, concretizada a intervenção em ../../..., no Hospital ......... em ...Segundo o postulante, certamente um terceiro utilizou-se dos cheques, fraudando a conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08006098020174058308), 15-12-2021
PROCESSO Nº: 0800609-80.2017.4.05.8308 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JETA COMERCIO & INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: Celso Luiz De Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESES FIRMADAS NO RE 603.624/SC (TEMA
... gerais e as contribuições de intervenção no domínio econômico - CIDES, quando possuírem ... . "Há interesse jurídico quando o terceiro encontra-se sujeito à eficácia reflexa do ... . 1. SINOPSE FÁTICA. . . Trata-se de embargos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000578-38.2018.5.07.0025), 2019-04-19
... do Município de Novo Oriente - SINOPSE, CNPJ nº 08.438.602/0001-37 , entidade sindical ..., lhe possibilita trazer ao processo um terceiro,que por lei ou por contrato está obrigado a lhe .... Assim, é uma forma típica de intervenção de terceiros no processo, é que busca a economia ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000213-61.2023.5.00.0000)
... HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TERCEIRO INTERESSADO: ANDERSON MARK DA SILVEIRA PEREIRA ... necessário, inicialmente, realizar uma sinopse da contenda, naquilo que é objeto da presente ... legal, capaz de justificar a intervenção acautelatória desta Corregedoria-Geral, sendo ...