intervenção terceiros espontanea
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LEI 13188 de 11/11/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O DIREITO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DO OFENDIDO EM MATÉRIA DIVULGADA, PUBLICADA OU TRANSMITIDA POR VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
... litisconsórcio, a assistência e a intervenção de terceiros. . § 3º ( V E TA D O ) . . Art. ...
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Em vigor
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986. Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
...ção de recursos financeiros Vetado de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a ... legal resultante de intervenção, liqüidação extrajudicial ou falência de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. § 2o A ...TÍTULO III. Da intervenção de terceiros". CAPÍTULO I. Da assistência. SEÇÃO I. Disposi\xC3"...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...CAPÍTULO II. Responsabilidade de terceiros. ARTIGO 24. Nos casos de impossibilidade de ... no caso de vendas em que a intervenção do agente ou representante tenha se limitado à ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:. #Redação dada pela Lei nº ... dos usuários serão utilizadas intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... serão de nomeação do juiz, sem intervenção das partes. Preferência. ARTIGO 48. Os peritos ... que já tenham sido transferidos a terceiros por qualquer forma de alienação, ou por ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ão aos bens, negócios ou atividades de terceiros (Lei nº 5.172, de 1966, art. 197, caput):. I - ...TÍTULO IV. Da contribuição de intervenção no domínio econômico - combustíveis. CAPÍTULO ...
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Em vigor
Código Penal
...II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação ...I- a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente. ARTIGO 54. Considera-se ...CAPÍTULO VI Da intervenção de terceiros. SEÇÃO I Da Oposição. ARTIGO 56. Quem ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
...á sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. (NR). ... XXIX - tributos e outros créditos de terceiros;. XXX - as disposições previstas nos arts. ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
...VIII - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a ... 16 de março de 2007, devidas por lei a terceiros, assim entendidos os fundos públicos e as ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...1º A intervenção poderá ser decretada:. a) para pôr termo à ... a autorização de pesquisa ou lavra, a terceiros, nas posses tribais, estará condicionada a ...
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Acórdãos nº 2219467-20.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO HABITACIONAL. Insurgência contra decisão saneadora do processo. Pedido da ré Bradesco no tocante ao reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual. Conhecimento do recurso (cf. REsp nº 1.679.909/RS). Não acolhimento do pedido. Inexistência de comprovação de comprometimento do FCVS, o que inviabiliza o reconhecimento da incompetência do juízo agravado. Pedido...
... para a hipótese de intervenção de terceiros. Pedido, porém, ... -
Acórdãos nº 2181011-06.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. DEFERIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE BENS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. OAB – Seccional de São Paulo. Intervenção espontânea para atuar em ação civil pública em que se pretende a condenação de escritório de advocacia. Requisitos do art. 50 do Código de Processo Civil. Não atendimento. Falta de interesse jurídico da assistente. Distinç
...INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ASSISTÊNCIA SIMPLES. OAB ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43100-45.2005.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Febrero de 2013
CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O recurso de revista não preenche os requisitos de admissibilidade previstos nas alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT. Os arestos colacionados não demonstram especificidade, visto que não abordam os mesmos aspectos delineados no acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula nº 296, item I, do TST. A invocação genérica de...
...INDEFERIMENTO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. O recurso de revista não preenche ... - Intervenção de terceiros
- Da intervenção de terceiros: visão geral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93800-25.2005.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso de revista, sob alegação de negativa de prestação jurisdicional, quando a parte recorrente deixa de indicar o ponto da controvérsia sobre o qual o Regional se negou a se manifestar. Não conhecido. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO...
...CHAMAMENTO AO PROCESSO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... tem defendido a desnecessidade da intervenção do Ministério Público do Trabalho quando o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
..., nessa qualidade, presta serviços a terceiros;. 5. o membro de conselho fiscal de ... será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... de forma direta ou indireta, tenham intervenção ou conhecimento da vida administrativa ou da ... quanto a estas, se são próprias ou de terceiros", e indicando, neste caso, os respectivos propriet\xC3"...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : “A ... tem defendido a desnecessidade da intervenção do Ministério Público do Trabalho quando o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... juízo, em causa própria ou defendendo terceiros. Como bem adverte Nelson Nery Junior 4 : "A ... tem defendido a desnecessidade da intervenção do Ministério Público do Trabalho quando o ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... 12 , às partes e intervenções de terceiros" 13 , aos requisitos formais dos recursos 14 , ao \xC3"... Civil: Repensando Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Outras Formas de Atuação. ...
- Intervenção de Terceiros na Justiça do Trabalho