interveniente cedente
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... transferências feitas por procurador ou representante legal do cedente, a sociedade emitente fiscalizará a regularidade da representação e ... quaisquer outros atos jurídicos em que tenham sido parte ou interveniente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I - de recuperação judicial, falência, ... ário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária ... § 2o O adquirente ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente ... ARTIGO 17 ... Reputa-se litigante de má-fé aquele que: ... não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária ... § 2o O adquirente ou o ...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Termo de Cessão 004/19. Cedente SECTI. Cessionária Secretaria de Educação do Recife. Interveniente Utec Boa Vista. Objeto cessão gratuita de uso de bens móveis descritos no termo, para a implantação do espaço de inclusão sócio tecnológica-Telecentros. Vigência 01/08/19 a 31/07/24. Recife, 01/08/19. Termo de Cessão 005/19. Cedente SECTI. Cession...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO-SECTI Termo de Cessão 006/19. Cedente SECTI. Cessionária Secretaria de Educação e Esportes-SEE/PE. Interveniente Escola Caio Pereira. Objeto cessão gratuita de uso de bens móveis descritos no termo, para a implantação do espaço de inclusão sócio tecnológica-Telecentros. Vigência 17/07/19 a 16/07/24. Recife, 17/07/19. Termo de Cessão 007/19. Ced...
- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Termo de Cessão 002/19. Cedente SECTI. Cessionária Secretaria de Educação do Município de Olinda. Interveniente Escola Sagrado Coração de Jesus. Objeto cessão gratuita de uso de bens móveis descritos no termo, para a implantação do espaço de inclusão sócio tecnológica-Telecentros. Vigência 02/10/19 a 01/10/24. Recife, 02/10/19....
- Procuradoria Geral do Estado Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público nº 22165704/2023. Processo nº 00810028.000399/2023-35. Das Partes: Estado do Rio Grande do Norte, por Meio Da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Da Agricultura Familiar – Sedraf/rn, como Cedente, a Procuradoria Geral do Estado, como Interveniente e o Município de Touros/rn, como Cessionário. D
- Extrato de Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel Público (processo N° 00810046.000904/2022-42). Partes: Estado do Rio Grande do Norte, por Meio Da Secretaria de Estado Da Administração (sead), como Cedente, a Procuradoria-geral do Estado (pge), como Interveniente, e o Município de Jucurutu, como Cessionário. Objeto: Cessão de Bem Imóvel, Pertencente À Sead Em Favor Da Prefeitura Municipal de
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Acórdão Nº 0004396-07.1996.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... ÁRIO E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A SEGUNDA PERMUTANTE/ CEDENTE. INSURGÊNCIA DO PRIMEIRO PERMUTANTE/INTERVENIENTE. REQUERIDA ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia pelo órgão cedente, para que o limite de que trata o art. 107 do Ato das Disposições ... entidades vinculadas aos órgãos centrais, que atuará como interveniente, aplicando-se essa exceção somente para transferências voltadas aos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020758-91.2016.8.19.0209 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA EM FACE DE BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ATUALMENTE DENOMINADA COMO ¿TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A¿). ALEGA O AUTOR QUE EM 13/05/2013 CONSTOU COMO CESSIONÁRIO DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL A...
... NO REFERIDO ... INSTRUMENTO DE CESSÃO PARTICIPOU, COMO INTERVENIENTE ANUENTE, A ... PROMITENTE VENDEDORA BROOKFIELD (CLÁUSULA SEGUNDA). NESSE ... INSTRUMENTO FICOU AJUSTADO ENTRE O CEDENTE, O CESSIONÁRIO E A ... INTERVENIENTE ANUENTE QUE O CESSIONÁRIO SE ... -
Acordao N° 1663125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Consumidor. Violação ao princípio da dialeticidade. Inexistencia. Liquidação individual de sentença coletiva. Ação civil pública. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cessão de contrato. Ilegitimidade do cedente. 1. Afasta-se preliminar de violação à dialeticidade recursal quando os fundamentos da pretensão recursal estão
... LUCROS CESSANTES. CESSÃO DE CONTRATO ... ILEGITIMIDADE DO CEDENTE ... 1. Afasta-se preliminar de violação à dialeticidade recursal ... compra e venda em face da interveniente anuente da vendedora/construtora, o cedente/comprador ... originário ... - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO-SECTI Termo de Cessão 003/19. Cedente: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECTI. Cessionária: Secretaria de Educação da cidade do Cabo de Santo Agostinho. Interveniente: Escola Prof. Antônio Benedito da Rocha. Objeto: cessão gratuita de uso de bens móveis para a implantação do espaço de inclusão sócio tecnológica- Telecentros. Vigência: 2...
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Acórdão Nº 0012038-33.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... OBRIGAÇÕES POR INSTRUMENTO PARTICULAR NO QUAL ... CONSTOU COMO CEDENTE O RÉU E INTERVENIENTE A ... AUTORA. PEDIDOS INICIAIS JULGADOS ...
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Acórdãos nº 1003899-48.2015.8.26.0071 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ão imputada como indevida, sendo parte ilegítima o cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da relação creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão. DÉBITO E INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE ...
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Acórdãos nº 1090193-16.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... ão imputada como indevida, sendo parte ilegítima o cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da relação creditícia, bem como o eventual interveniente anuente na cessão - No que concerne aos pedidos de ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Especial de Fazenda do Ministério da Economia pelo órgão cedente, para que o limite de que trata o art. 107 do Ato das Disposições ... entidades vinculadas aos órgãos centrais, que atuará como interveniente, aplicando-se essa exceção somente para transferências voltadas aos ...
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Acórdãos nº 1070740-69.2014.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... imputada como indevida, sendo parte ilegítima o cedente, que transmitiu ao cessionário titularidade da interveniente anuente na cessão - Reconhecimento da presença das ...
- Acórdãos nº 0002802-18.2008.8.26.0219 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 1305101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTA DE REPASSE. SÚMULAS 279 e 636/STF. 1. Para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, seriam imprescindíveis uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constantes dos autos, assim como o reexame da legislação infraconstitucional aplicada ao caso.
... obrigue a FUNAPE – que não participou, como cedente, cessionária ou ... interveniente, da relação estabelecida entre o ... -
Acórdão nº 51935320920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE OFICIADO À INTERVENIENTE PARA QUE ESTA SE ABSTENHA DE OUTORGAR ESCRITURA DE COMPRA E VENDA AOS REQUERIDOS. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE NO IMÓVEL SUB JUDICE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 300 DO CPC. 1. Resta prejudicado o agravo interno...
... de urgência perseguida, a fim de que fosse oficiado à interveniente Urbanes Empreendimentos Eireli, para que esta se abstenha de outorgar ... Pública definitiva de compra e venda, já autorizada pelo CEDENTE para o CESSIONÁRIO, quando este solicitar, correndo todas as despesas com ... -
Acórdão Nº 0001108-26.2020.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 23-11-2022
... DE DIREITOS CREDITÓRIOS ENTRE O FRIGORÍFICO ... TOPBEEF, CEDENTE, E A FLOWINVEST FUNDO DE ... INVESTIMENTO, CESSIONÁRIA. INADIMPLEMENTO ... BORGES ERA SÓCIO. SUBSTITUIÇÃO DO TERCEIRO ... INTERVENIENTE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO (ROGÉRIO ... , E DA GARANTIDORA ( ... BORGES ...
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Decisao Nº 0032080-24.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... cedente do Termo de Cessão, sra. Mercia Maria Agra Mota e da empresa ... de rescisão unilateral do contrato pela cedente e pela interveniente, por não terem providenciado a transferência da propriedade em escritura ...