interveniente garante conceito
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de ... LIV – seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas ... , inclusive os aditivos, como interveniente anuente e poderá: ... a) ter livre acesso às ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; ... "d", "e" e "f" do inciso VII do caput não garante o direito a regular operação do regime ou do ... disposto neste artigo, considera-se interveniente o importador, o exportador, o beneficiário de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO I Do conceito ... ARTIGO 76 ... Salário mínimo é ... aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória ... á-fé como reclamante, reclamado ou interveniente ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073907920164058300), 09-11-2021
PJE 0807390-79.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EDIFÍCIO SÍTIO JARDINS. LEGITIMIDADE DA CEF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA LIDE. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. MULTA MORATÓRIA E JUROS DE MORA. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. Apelações interpostas por SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO e pela...
... amolda-se perfeitamente ao conceito da Exceção do Contrato Não Cumprido, disposto ... SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRUTORA - A INTERVENIENTE CONSTRUTORA, qualificada no item III, do Quadro ... ... PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Seguro garante a conclusão das obras de construção do ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... do réu ou de terceiro interveniente, o objeto do processo consiste ... garante a cada ser humano é um espaço ...
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Direito processual civil
... a Justiça Federal, pois apesar de interveniente, o INSS nesse caso não figura como autor, réu, ... 22 da Lei n. 8.906/94 - EOAB, que garante ao causídico a percepção dos honorários de ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... Brasil, em 1889, a Constituição de 1891 garante que “todos são iguais perante a lei” 10 ... ção de órgão constitucional interveniente custos vulnerabilis com vistas à ...
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Decisão Monocrática N° 07014560620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
1. A interveniente-garante agrava da decisão da 1ª VETE (Proc. 0009848-51.2014.8.07.0001 - id 104299528) que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel sob a matrícula 17.018 ? 6º RI/DF. Alega a impenhorabilidade, por tratar-se de bem de família e enquadrar-se no conceito de pequena propriedade rural. Argumenta que foi mantida a penhora do imóvel, mesmo não sendo parte legitima para figurar na...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Ora, é exatamente a centralidade do conceito de culpa que faz com que os sistemas delituais se ... não puder ser atribuída a um interveniente humano especíico e os atos ou as omissões dos ... , o robot não pode encarar-se como o garante do humano por detrás de si, na medida em que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um ... Estado de Direito, é nesta condição de garante que age o Ministério Público, e não como mero ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... não podendo alcançar direitos que a lei garante ao trabalhador. E, ainda sobre o tema, é ... Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguma extensão para a entidade interveniente.” ... No nosso sentir, tanto a mediação ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... 1.060/50 garante ao destinatário da justiça gratuita a isenção ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguma extensão para a entidade interveniente.” ... No nosso sentir, tanto a mediação ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... 1.060/50 garante ao destinatário da justiça gratuita a isenção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ) anos que figura como parte ou interveniente na relação processual (arts. 71 da Lei nº 10 ... brasileira ou pela via diplomática garante a autentici-dade dos documentos e da tradução ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Mas o art. 4 o da CLT garante a contagem de tempo de serviço. E não poderia ... á-fé como reclamante, reclamado ou interveniente. (incluído pela Lei n. 13.467/2017) ... • ...
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Intervenção de terceiros
... Como primeira premissa para tanto, o conceito de terceiro ... 2. concEito dE tErcEiro ... direito material objeto do processo lhe garante maiores poderes, o que se reflete em uma maior ... curiae não se trata de terceiro interveniente típico, devendo ser considerado auxiliar ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um ... de oportunidades de prova, com o que se garante às partes a mesma oportunidade ... Art. 369 ...
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Da advocacia
... garante o acesso à ampla defesa, garantia do processo ... 114/2006 - p. 485 ... No conceito de ‘advogados públicos’, por força deste ... entendidas como autor, réu ou interveniente, em sentido amplo, podem praticar o ato. Com ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ... demais instrumentos de tutela coletiva, garante-se a proteção do trabalhador por intermédio da ... processo, como parte autora, ré ou interveniente. A segunda corresponde à aptidão da pessoa para ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Controle de constitucionalidade
... , em síntese, os pressupostos e o conceito do controle de constitucionalidade; o seu objeto; ... representa propriamente um terceiro interveniente que ingressa na ação direta de ... Santos, 89 “a Constituição só garante esse efeito às decisões definitivas de mérito ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I – de recuperação ... do Brasil o que, em última análise, garante que o procedimento seja transparente ...
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A atuação interventiva da defensoria pública como custos vulnerabilis
O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial. Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa...
... da Defensoria Pública, adotou o conceito ampliado de necessitado, de modo a possibilitar ... seu interesse como terceiro interveniente se dá com a necessidade de cumprir suas ... ípio constitucional do acesso à justiça garante que nenhuma pretensão será afastada da ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... em alguma extensão para a entidade interveniente" ... No nosso sentir, tanto a mediação como a ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia são ... 5.584/70 e 3S, V, e 6sda Lein. 1.060/50 garante ao destinatário da justiça gratuita a isenção ...
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Da intervenção de terceiros (Arts. 119 ao 138)
... a parte principal e o terceiro interveniente, por exemplo, entre litisdenunciante e ... 2, p. 18) ... Desse conceito já se pode extrair que os embargos de terceiro ... garante deste —, seus poderes processuais são ainda ...