interveniente garantidor conceito
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A terceirização trabalhista como forma de subverter a lógica protetiva do Direito do Trabalho
O presente artigo, em linhas gerais, visa analisar a presença da terceirização no atual cenário trabalhista. Como é notório, o Direito do Trabalho tem a natural missão de equilibrar as forças presentes na relação de emprego, posto o poderio superior do empregador. No caso do fenômeno ora estudado, ainda há problemas maiores, visto que a terceirização foge à regra da clássica relação formada entre
... empregatício junto à empresa interveniente, responsável pelos serviços terceirizados. Nas ... garantidor da dignidade daquele que presta seus serviços a ... repercussão geral a fim de delimitar o conceito de atividade-i m em casos de terceirização. Em ... -
Sistema de garantias salariais
... empregador sobre o patrimônio deste, garantidor final de suas dívidas trabalhistas; finalmente, ... A EC n. 65/2010 e o Conceito de Jovem — A Emenda Constitucional n. 65, ... se preservam fixados a uma entidade interveniente ... O modelo trilateral de relação ...
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Teoria geral do processo do trabalho
2.1 CONCEITO ... O Direito Processual do Trabalho é um ... portanto, não deve ser de terceiro interveniente, mas, isto sim, de terceiro garantidor de um ...
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A dogmática judicial do STJ
... denunciado reconhece sua condição de garantidor do eventual prejuízo, não há razões práticas ... escrita”, tratando-se, portanto, de conceito eminentemente doutrinário-jurisprudencial. Com ... -se que: a) cabe à Administração interveniente no domínio econômico arcar com os prejuízos ...
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Crimes de Perigo
... Em suma, ato libidinoso, em cujo conceito já estariam inseridas as relações sexuais no ... caso, ele estará na posição de garantidor e sua omissão, então, adquire foros de ... justa que é a sua intervenção, o interveniente apaziguador não participa da rixa e, se agredido ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... geral da capacidade de ser parte ou interveniente em processo judicial. Como é sabido, a ... , que seria desnecessário reprisar o conceito genérico já insculpido no art. 5º. A nosso ... nas quais houve depreciação do bem garantidor ou aumento das expectativas de despesas do ...
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Principais atos de disposição processual
... , foi necessária uma revisitação ao conceito clássico de jurisdição, que atualmente abrange ... , que não seja autor, nem réu, nem interveniente (art. 515, § 2º, do CPC/15). Porém, para que ... que seu papel de incentivo, controle e garantidor do cumprimento desses ajustes processuais, cf.: ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... do trabalho rural para ampliação do conceito, como tem sido feito a partir do entendimento ... á-fé como reclamante, reclamado ou interveniente ... Comentário: ... O “ artigo 793-A da ... , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. ” ...
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ARTS. 93 A 113
... nos processos em que fosse parte ou interveniente pessoa idosa. Contudo, acabou por ser incluído ... teria acarretado a redefinição do conceito de infração de menor potencial ofensivo, com a ... 8. Agente garantidor: Merece ser ressaltado, contudo, que se o agente ...
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Acordão da , 14-02-2023
DIREITO BANCÃRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO DOCUMENTÃRIO. CARTA DE CRÉDITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES JURÃDICAS. AUTONOMIA. PAGAMENTO. OBRIGAÇÃO IRREVOGÃVEL. BANCO CONFIRMADOR. TERCEIRO INTERESSADO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO EXPORTADOR. LEGITIMIDADE DO BANCO CONFIRMADOR. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.1. O crédito documentário engloba uma cadeia de distintas relações
... Nelson Abrão traz um conceito elucidativo: "A operação pela qual o ... banco, ... valor em importe do preço no banco interveniente, ou ... contratando a abertura de um crédito no ... Sem dúvida, o banco funciona como garantidor da operação ... internacional, exercendo uma ... -
Legislação
... em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ... ública da Nicarágua, na função de garantidor da promoção e proteção dos direitos humanos ... O conceito de envelhecimento ativo e saudável se aplica ...
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Parte geral
... pontuar a dificuldade de precisar tal conceito ... Ainda que a expressão seja de difícil ... qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações: ... I – de recuperação ... acima de ter alguém se constituído garantidor de algo, ou seja, assumindo alguma coisa. Desta ...
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Acórdão nº 1.0000.20.031223-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LEILÃO - BENS DO GARANTIDOR - TERMO DE ANUÊNCIA - RESPONSABILIDADE PESSOAL - LEGITIMIDADE PASSIVA.- Nos termos do art. 4º da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal poderá ser promovida contra o fiador, que se torna responsável direto pelo débito tributário.- A condição de garantidor/anuente da dívida com o oferecimento de imóvel por terceiro se...
... o referido Acordo na qualidade de interveniente/anuente". Informa que em "17/12/2017, o senhor ... da lei e o agravante no se enquadra no conceito de quaisquer das pessoas elencadas nos sete ... A condio de garantidor/anuente da dvida com o oferecimento de imvel por ... -
Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... a suas obrigações junto ao garantidor e às ... entidades por este controladas, ... “Acredito que o conceito de responsabilidade fiscal passou ... a ser um ... interveniente, no qual o ente federal comprometeu-se a ...
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Acórdão Nº 0502967-49.2013.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REGRESSIVA. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. BENEFÍCIO A SER DEFERIDO ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO. CONCESSÃO MANTIDA. UNIDADES AUTÔNOMAS ADQUIRIDAS NA PLANTA. IMÓVEIS NÃO ENTREGUES PELA CONSTRUTORA NA DATA APRAZADA. OBRA CONCLUÍDA APÓS FORMAÇÃO DE COMISSÃO PELOS ADQUIRENTES DAS UNIDADES. DELIBERAÇÃO
... e circunstncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca no aquele que ... da Rosa Netto, na condio de interveniente garantidor, pagou aos exequentes a quantia de R$ ... -
A terceirização como forma de (in)efetivação da proteção social: seus caminhos até a edição da Lei Geral de Terceirização
... @2. Conceito" de terceirização ... Segundo VIDAL NETO, \xE2" ... , compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no ... ção das contribuições, atuando como garantidor da arrecadação (substitui o modelo anterior da ...
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Dos Crimes de Perigo Comum
... Incêndio (Art. 250) ... 1. Conceito de Incêndio Doloso ... O delito consiste no ... nexo causal iniciado pelo primeiro interveniente. Em outros termos, para evitar a responsabilidade ... a não qualificação do agente como garantidor. Por conseguinte, a ação penal intentada deve ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ... ou do órgão interessado, que é garantidor de sua autenticidade e veracidade, sob penas da ...
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Efetividade: Conceito e Evolução
... dos precedentes mostra-se absolutamente positiva como mecanismo garantidor da efetividade, devendo seus instrumentos ser alargados e amadurecidos ... o litigante de má-fé da seguinte forma: “é a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ... ou do órgão interessado, que é garantidor de sua autenticidade e veracidade, sob penas da ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... de má-fé como autor, réu ou interveniente ... Remissão: arts. 5º, 6º, 302 e 776 ... , ideias essas inseridas num novo conceito, o de cidadania processual ... O modelo ... , o Ministério Público é um órgão garantidor de direitos (coisa bem mais ampla do que simples ...
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Distinções Teóricas
... O conceito de seguridade social foi fornecido quando da ... alocadas para a formação de um fundo garantidor do valor das prestações dos beneiciários com ... à intervenção e junto ao órgão interveniente ...
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Distinções teóricas
... O conceito de seguridade social foi fornecido quando da ... alocadas para a formação de um fundo garantidor do valor das prestações dos beneficiários com ... à intervenção e junto ao órgão interveniente ...
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Acórdãos nº 1008168-81.2015.8.26.0152 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Executado que figurou como interveniente garantidor e devedor solidário da ... refrear o abuso, mas este, como conceito jurídico indeterminado que é fatalmente ...
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Relatório e Voto com número 5647432-52.2022.8.09.0172 da 5ª Câmara Cível, 06-07-2023
... adequado valer-se do conceito de propriedade familiar extraído do art. 4º do ... IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INTERVENIENTE GARANTIDOR, PAI DO ... EXECUTADO, DADO EM ...