interveniente garantidor conceito
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Penhora
... ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ... , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora (artigo ... GARANTIA DE TERCEIRO INTERVENIENTE ... PENHORA DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. LEI ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... com todo o seu patrimônio e o garantidor responde pela execução real (da coisa dada em ... pretensões à preferência é um interveniente, e, para os fins limitados nesta intervenção, ... conceito de adjudicação ... Tendo em vista a ...
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Classificação dos juros
... emblemático é o do fiador, interveniente garantidor do contrato de mútuo feneratício, ... decorre, por via de consequência, o conceito de juros reais, que implica a relativização ...
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Acórdãos nº 0002086-30.2015.8.26.0062 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... do valor do preparo INTERVENIENTE GARANTIDOR- na condição de ... âncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é ...
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Um passo além da interpretação. Por um modelo institucionalmente adequado para o estado regulador e a possível construção de balizas e caminhos interpretativos
... o interesse jurídico do terceiro interveniente ... O dispositivo citado, que autoriza o ... uma zona de certeza positiva quanto ao conceito de cláusula abusiva. O conceito de abusivo ... , em que o juiz atuará como último garantidor dos direitos e do processo democrático, variando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002533-39.2013.5.06.0371), 15-04-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - NÃO CONFIGURAÇAO. DONO DA OBRA. aplica-se a regra prevista no art. 455 da CLT, atraindo a incidência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST, segundo a qual, em seu texto atual, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... , figurando a recorrente como interveniente. Como j á sinalizado, configurado na hip ó ... da presun ç ã o da culpa consiste o conceito gen é rico de culpa como fundamento da ... CF/88 atribui ao empregador o papel de garantidor de um meio ambiente de trabalho h í gido (artigo ... -
O direito fundamental de greve e a atuação do Ministério Público do Trabalho
... O lock-out , segundo conceito de Mauricio Godinho Delgado, é o "fechamento ... atuação principal como órgão interveniente nos processos em curso nos Tribunais Superiores ... trabalhadores, encontra no Estado o garantidor de seu livre exercício, quando manejado ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ... ou do órgão interessado, que é garantidor ...
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Acórdão Nº 0005065-46.2009.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... não há impedimento de que o terceiro garantidor figure no polo passivo da demanda executiva.Em ... 06-12-2016).:"O interveniente hipotecante tem legitimidade para residir no ... PROPRIEDADE PRODUTIVA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DO ART. 5º, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ...
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Legislação
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ... ou do órgão interessado, que é garantidor de sua autenticidade e veracidade, sob penas da ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 29.3.1. Conceito e características da ação direta de ... sua participação, como terceiro interveniente, no processo de fiscalização normativa ... 66 alicerçado no princípio garantidor do Estado Democrático de Direito. 67 lidade, com ...
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O novo paradigma da responsabilidade civil extrapatrimonial decorrente da deterioração do meio ambiente urbano
... realidade sistêmica, onde o ser interveniente é também ator e peça fundamental dos processos ... de 1804, vai buscar inspiração o conceito de responsabilidade civil no século passado, ... Portanto, todo reforço garantidor e protetivo aos bens ambientais urbanos deve ...
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Sistema de garantias salariais
... empregador sobre o patrimônio deste, garantidor final de suas dívidas trabalhistas; finalmente, ... A EC n. 65/2010 e o Conceito de Jovem — A Emenda Constitucional n. 65, ... se preservam fixados a uma entidade interveniente ... O modelo trilateral de relação ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... conceito Biblioteca Viva. Biblioteca Digital BibliON: a ... fundo garantidor voltado para operações de eficiência ... - Vigência: 4/2022 a 10/2022 - Interveniente: FUNDEPAG - ... Objetivo: desenvolvimento de ...
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Impactos da pandemia na manutenção da cadeia contratual nos contratos imobiliários
... Lei Federal 9.514 de 1997 evidencia esse conceito da alienação fiduciária na perspectiva dos ... Ao exercer a sua função de garantidor da liquidez do Sistema Financeiro Nacional, o BCB ... ícia ou da qualidade creditícia do interveniente ou do instrumento mitigador.) 13. BCB – BANCO ...
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Estrutura lógica da norma de competência e reforma tributária
... teorias que concebem o sujeito como interveniente na formação do objeto se aplica o termo ... 53 ... A par disso, cumpre definir o conceito de competência tributária. Segundo Paulo de ... tomar o direito tributário como garantidor material do Estado, consoante afirma Tathiane dos ...
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Ação direta de inconstitucionalidade (ADI)
... dos intérpretes da Constituição; o conceito de interpretação como um processo aberto e ... sua participação, como terceiro interveniente, no processo de fiscalização normativa ... alicerçado no princípio garantidor do Estado Democrático de Direito. 127 ...
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Acórdão Nº 0300305-85.2014.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... do realizada à revelia da interveniente/garantidora, porquanto ciente da devolução ... Assevera, para tanto, que "o garantidor poderá ser demandado diretamente pelo credor, de ... Florianópolis: Conceito" Editorial, 2012. p. 64). Em casos similares, as C\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.537781-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS - NULIDADE DA GARANTIA - ASSINTURA FALSA - DANOS MORAIS -OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A constatação de falsificação da assinatura do garantidor não macula o título como um todo, impondo-se a declaração de nulidade apenas da garantia prestada. A falsificação da assinatura e consequente averbação de título fraudulento no...
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Sistema de garantias salariais
... empregador sobre o patrimônio deste, garantidor final de suas dívidas trabalhistas; ... A EC n. 65/2010 e o Conceito de Jovem — A Emenda Constitucional n. 65, ... preservam fixados a uma entidade interveniente ... O modelo trilateral de relação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101158-36.2017.5.01.0039)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VERBAS RECISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE REPASSE DAS VERBAS. FORÇA MAIOR. FACTUM PRINCIPIS . INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O...
... interveniente, o prestador de serviços e o tomador de ... que tem, no devedor subsidiário, mero garantidor do pagamento da ... dívida. A dívida ... , o citado dispositivo apenas define o conceito ... -
Acórdão nº 1.0024.08.970937-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA:
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Acórdão nº 1.0024.08.970937-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA:
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Legislação Complementar
... § 4º O Conselho Curador definirá o conceito de habitação popular considerando, em especial, ... em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ... ou do órgão interessado, que é garantidor ...
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Parte especial
... º Havendo litisconsorte ou terceiro interveniente, o prazo, que formará com o da prorrogação um ... obra Castro Mendes sobre o assunto: O Conceito de Prova em Processo Civil ... Lisboa: Ática,1961 ... , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora ...