interveniente garantidor conceito

541 resultados para interveniente garantidor conceito

  • Acórdão nº 1.0720.15.004405-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA SEGURADORA S/A - VERIFICAÇÃO - ALEGAÇÃO DE ENTREGA DO BEM INACABADO, COM A UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS INFERIORES AO PACTUADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELOS ADQUIRENTES - OBRA CONCLUÍDA, COM HABITE-SE EMITIDO - ATRASO INJUSTIFICADO DA CONSTRUTORA NO REPASSE DA CASA -...

    ... Imobilirio garantido pelo Fundo Garantidor da Habitao Popular - FGHAB, mas no pela Caixa ... /Fiduciantes", celebraram com a "Interveniente Contrutora", Moura Machado Construes e ... IMPOSSIBILIDADE. NO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ALEGAES GENRICAS DO ART. 535 DO ...
  • Prevenção e resolução de conflitos trabalhistas coletivos: 'cidades invisíveis
    ... Coordenadora dos Órgãos Agente e Interveniente do Ministério Público do Trabalho da 3ª ... @@2.1 Origem e conceito ... Antes da Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa ... da inafastabilidade da jurisdição, garantidor ao cidadão do amplo acesso à Justiça, com ...
  • Enfoques Especiais
    ... O conceito de multa está previsto no Decreto n ... Para ele, apenas as partes ou o interveniente podem ser condenados. Por fim, afirmou que os ... 2-, CLT), complexo económico garantidor do crédito trabalhista. Qualquer modificação ...
  • Enfoques Especiais
    ... O conceito de multa está previsto no Decreto n ... á-fé como reclamante, reclamado ou interveniente ... Comentários. Importe notar que o ato ... 2-, CLT), complexo económico garantidor do crédito trabalhista. Qualquer modificação ...
  • Acórdãos nº 1010557-59.2018.8.26.0564 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
    ... Papel de garantidor solidário, na condição de avalista da ... Realmente, o conceito de consumidor descrito no art. 2º do ... de crédito fixo como interveniente garantidor, devedor solidário. Assim, ...
  • Acórdão Nº 5000607-71.2019.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
    ... Cdula de Crdito Bancrio, na condio de garantidor hipotecrio, contudo,ainda no foi citado/intimado para compor a lide de execuo. O interveniente anuente hipotecante, como o casodo ex-marido da ... funo da renda ou da rea utilizada; d) o conceito de "propriedade familiar" constante do art. 4, ...
  • Do processo em geral
    ... no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no ... pelo pagamento das custas sindicato interveniente em processo que tenha, como parte, membro da ... Depósito garantidor da dívida ou adimplemento total da obrigação ...
  • Acórdão nº 1.0322.14.001544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSENCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRO E AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...

    ... Jos Gonalves (na condio de interveniente garantidor e devedor solidrio), ora embargante, ... , assim sendo, no h como se enquadrar no conceito de consumidor final. Isso porque, o Cdigo de ...
  • Acórdão nº 1.0322.14.001544-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSENCIA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRO E AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - INAPLICABILIDADE DO CDC - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. I - Impõe-se ao magistrado, na condução do processo, observância aos princípios da...

    ... Jos Gonalves (na condio de interveniente garantidor e devedor solidrio), ora embargante, ... , assim sendo, no h como se enquadrar no conceito de consumidor final. Isso porque, o Cdigo de ...
  • Acórdãos nº 4007968-69.2013.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
    ... sociedade empresária e o seu interveniente garantidor, não está subordinada ao CDC ... tentativa de citação pessoal, tal conceito deve ser entendido com razoabilidade, de ...
  • Acórdão nº 2003/0132420-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... menos um qualificado - intraneus - interveniente, na condição de atuor, e conhecendo os demais ... Todo partícipe por omissão é garantidor, mas nem todo garantidor é partícipe: ... se a lei se abstivesse de ministrar o conceito de instituição financeira e ainda relegasse ...
  • Decisão Monocrática Nº 5016308-61.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
    ... prestao jurisdicional: A respeito do conceito e fundamento da prescrio vale transcrever os ... principal, subsistir a obrigao do garantidor hipotecante, limitada ao objeto da garantia. que ... atua como espcie de terceiro interveniente frente relao negocial pactuada entre credor e ...
  • Acórdão N° 0015765-55.2010.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
    ... AÇÃO PROPOSTA POR ... INTERVENIENTE GARANTE. LEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA. CESSÃO ... do título, mas como interveniente garantidor. Tal ... situação não lhe retira o interesse ... conceito de "extinção da obrigação principal". Isso ...
  • Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
    ... no site deste TRT) não se insere no conceito de intimação eletrônica, que somente ocorre no ... pelo pagamento das custas sindicato interveniente em processo que tenha, como parte, membro da ... Depósito garantidor da dívida ou adimplemento total da obrigação ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.053125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - PRETENSÃO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DO MENOR - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - JUÍZOS DISTINTOS - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO QUANTO À PRETENSÃO REFERENTE AO DIREITO À SAÚDE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - MANUTENÇÃO DA PRETENSÃO RELATIVA AO DIREITO À EDUCAÇÃO - MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO NÃO...

    ... qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as aes: I - de recuperao judicial, ... responsabilidade do Estado, enquanto garantidor dos direitos e garantias fundamentais, assegurar ... Alm do mais, ante o conceito global, integral da sade das pessoas, que exige ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.245626-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - REVISÃO DE CLÁUSULAS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TAXA DE JUROS - LIMITE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - POSSIBILIDADE - MORA - ENCARGOS DEVIDOS - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA.

    ... - MORA - ENCARGOS DEVIDOS - GARANTIDOR SOLIDÁRIO - DESNECESSIDADE OUTORGA UXÓRIA ... do Superior Tribunal de Justiça, o interveniente garantidor solidário não se confunde com o ... que uma das partes se enquadre no conceito de consumidor, assim se entendendo o ...
  • Jurisprudência e Ementário
    ... ção, que, embora figure como interveniente, é a executora do objeto do convênio (fls ... econômica coloca-se na posição de garantidor da preservação ambiental, e os danos que digam ... Conceito de cidade sustentável (Lei 10.257/01) ...
  • Responsabilidade civil na contratação coligada
    ... ípio da relatividade dos efeitos e ao conceito de parte contratual. Vale dizer: exasperar-se-ia ... Ávila, este vetor (identificado como garantidor da equidade) “não está expresso, mas vem ... situações envolvendo estoppel , interveniente anuente, contrato com pessoa a declarar e ...
  • Hermenêutica do Ambiente / Hermeneutics of Environment

    O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste estudo é aprofundar o debate no uso de princípios interpretativos constitucionais dos direitos fundamentais. Palavras-chave: Direito Ambiental - Hermenêutica – Princípios de Direito – Mínimo existencial – Reserva do possível – Vedação ao retrocesso

    ... Torres 19 não define um conceito explícito do que seria esse mínimo existencial ... a vida social, pois agem “como um garantidor dos direitos das minorias ante os eventuais ... contar com a participação ativa e interveniente do Estado contemporâneo, tanto na órbita ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.075790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - SALDO EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - ENCARGOS...

    ... executado na condio de terceiro interveniente em cdula rural hipotecria nr. 200905193; que a ... , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este tambm ser intimado da penhora. ISSO POSTO, ... ato normativo que no se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.075790-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022

    EMENTA: APELAÇÃO - CIVIL E COMERCIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - NULIDADE DE CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - EXCEÇÃO LEGAL - SALDO EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE - VERBA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - ENCARGOS...

    ... executado na condio de terceiro interveniente em cdula rural hipotecria nr. 200905193; que a ... , e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este tambm ser intimado da penhora. ISSO POSTO, ... ato normativo que no se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, ...
  • Acórdão Nº 0309335-43.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
    ... Antônio Marchesini, porquanto interveniente garantidor de cédula rural hipotecária, onde ... BEM QUE SE AMOLDA AO CONCEITO DE "PEQUENA PROPRIEDADE RURAL", É RESIDÊNCIA DO ...
  • Acórdãos nº 0904128-58.2012.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
    ... - Embargos à execução - Interveniente Garantidor Solidário - Garantia ... conceito utilizado pelo Banco Central do ...
  • Acórdão nº 1.0236.15.002085-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - SENTENÇA - APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DE CONVENCIMENTO - DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO - VALIDADE FORMAL DO ATO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO. A decisão proferida com a devida apresentação das razões que contribuíram para formação do convencimento do juiz é formalmente perfeita.O exercício do direito de ação desprovido de abuso não

    ... de eventual arbitrariedade e meio garantidor da ampla defesa e do devido processo legal, ... 80 do CPC. O conceito de litigante de m-f apresentado por Nelson Nery ... ), nos seguintes termos: a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ...
  • Acórdão nº 1.0518.03.052380-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE DE BEM - POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO A QUALQUER TEMPO - AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO TEMPORAL - ARGUIÇÃO QUE INDEPENDE DE FORMA - NUMERÁRIO EM POUPANÇA - LIMITE LEGAL - IMPENHORABILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NECESSIDADE DE EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO.A impenhorabilidade de bem pode ser arguida a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão...

    ... , ambas contando com a proteo do Fundo Garantidor de Crdito (FGC), que protege o pequeno ... 80 do CPC. O conceito de litigante de m-f apresentado por Nelson Nery ... ), nos seguintes termos:" a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ...

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