interveniente hipotecante
-
Acórdão Nº 0303873-84.2016.8.24.0080 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... - INOCORRÊNCIA - EXECUTADO QUE FIGUROU NO AJUSTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA - EXEGESE DO ART. 835, § 3º, ...
-
Acórdão nº 837326 de Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENIENTE HIPOTECANTE. VÍCIO DE CITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afasta o cabimento de recurso extraordinário para o questionamento de alegadas violações à legislação infraconstitucional, sem que se...
-
Acórdão nº 0000118-15.2002.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEGITIMIDADE DO ... INTERVENIENTE HIPOTECANTE PARA FIGURAR NO ... POLO PASSIVO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão nº 1011043-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RESPONSABILIDADE DO INTERVENIENTE HIPOTECANTE – LIMITAÇÃO AO BEM DADO EM GARANTIA – APREENSÃO DE VEÍCULO DO GARANTE – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO A QUO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A extensão da responsabilidade do interveniente hipotecante está limitada ao valor do bem dado em hipoteca, por...
... – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – RESPONSABILIDADE DO INTERVENIENTE HIPOTECANTE – LIMITAÇÃO AO BEM DADO EM GARANTIA – APREENSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0300558-12.2016.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... deconfisso de dvida de 2005, neste apenas participando como "interveniente hipotecante" (sem assumir solidariamente o dbito, diga-se).De que o filho ...
-
Acórdão Nº 0002234-73.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... ciência no título executivo apenas na qualidade de anuente/interveniente, pois é coproprietária em condomínio do imóvel dado em garantia; ... Assim, o interveniente anuente hipotecante, que oferece imóvel próprio como garantia da dívida de terceiro, possui ...
-
Acórdão Nº 5002414-67.2020.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... o dbito exigido, afigura-se necessrio a incluso/manuteno do interveniente no polo passivo, a fim de assegurar o direito ao contraditrio e a ampla ... - EXECUTADO QUE FIGUROU NO AJUSTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - IMVEL OFERECIDO EM GARANTIA - EXEGESE DO ART. 835, 3, DO CDIGO DE ...
-
Acórdão Nº 0065619-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA ... INTERVENIENTE ANUENTE HIPOTECANTE PARA IMPUGNAR OS ... CRITÉRIOS DE CÁLCULOS, DO VALOR ...
-
Acórdão nº 1013729-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL – MANTIDO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO INTERVENIENTE GARANTIDOR – PRECLUSO – INTIMAÃO DO GARANTIDOR OCORRIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- “A reiteração de questão que já tinha sido objeto de anterior rejeição, inclusive, mantida em sede de Embargos de Declaração, cuja decisão não foi
... AO LAUDO PERICIAL – MANTIDO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO INTERVENIENTE GARANTIDOR – PRECLUSO – INTIMAÃO DO GARANTIDOR OCORRIDO – DECISÃO ... 2- A intimação do interveniente hipotecante é a medida adequada para que a ele seja dada ciência a respeito da ... -
Acórdão Nº 0009378-24.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... HIPOTECÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INTERVENIENTE ... HIPOTECANTE PELA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA ATÉ O VENCIMENTO DO ...
-
Acórdão Nº 0313629-75.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
... devida como obrigao de pagar; b) a ilegitimidade do interveniente hipotecante para figurar no polo passivo da demanda; c) a necessidade de ...
-
Acórdão Nº 0301768-58.2016.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... a aludida cédula de crédito bancário apenas como "interveniente hipotecante"; além disso, o numerário disponibilizado por meio do ...
-
Decisão Monocrática nº 70085510725 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA, CADASTRAMENTO E ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEVEDORES JUNTO AO SISTEMA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS), ANTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. Ilegitimidade passiva da interveniente hipotecante. Matéria preclusa, visto que já foi objeto...
... POSSIBILIDADE ... Ilegitimidade passiva da interveniente hipotecante. Matéria preclusa, visto que já foi objeto de análise, ... -
Acordao N° 1359406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia hipotecária. Legitimidade passiva. Interveniente garante. Hipoteca. 1. O interveniente anuente hipotecante, que oferece imóvel próprio como garantia da dívida de terceiro, possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda por figurar como garante da obrigação, na medida em que a execução vai atingir o bem...
... PIGNORATÍCIA HIPOTECÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERVENIENTE GARANTE ... 1. O interveniente anuente hipotecante, que oferece imóvel ... -
Acórdãos nº 0000062-44.2011.8.26.0264 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... ária Embargante que figura como terceiro interveniente - hipotecante em cédula de crédito emitida por pessoa ...
-
Acórdão Nº 0307321-91.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... , uma vez que firmou o ttulo executivo apenas na condio de interveniente hipotecria; c) inviabilidade do arresto eletrnico de ativos financeiros ... figurou no negcio apenas como "Interveniente Anuente Garante Hipotecante" e, nesta condio, foi includa no polo passivo da ao de execuo, nos termos ...
-
Decisão Monocrática Nº 0601493-08.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2019
... interveniente hipotecante, interpôs recurso de apelação da sentença proferida nos ...
-
Acórdãos nº 1003372-06.2016.8.26.0510 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... APELANTE QUE FIRMOU A CÉDULA COMO AVALISTA E INTERVENIENTE HIPOTECANTE VALIDADE DO ATO. A Apelante, pessoa maior ...
-
Acórdão Nº 0046011-66.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-09-2023
... 1. Nos termos do artigo 779, inciso V, do CPC, o interveniente" hipotecante é ... parte legítima para figurar no polo passivo da execuç\xC3" ...
-
Decisão Monocrática N° 07121584520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERVENIENTE GARANTE. HIPOTECA. PROCURAÇÃO. LIMITES. 1
... CDULA DE CRDITO BANCRIO. EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. INTERVENIENTE GARANTE. HIPOTECA. PROCURAO. LIMITES. 1. O interveniente anuente ... -
Acordao N° 1362279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Exceção de pré-executividade. Interveniente garante. Hipoteca. Procuração. Limites. 1. O interveniente anuente hipotecante não participa da formação do contrato, sendo sua obrigação acessória, limitada ao bem dado em garantia da dívida de terceiro. 2. No caso, o procurador dos intervenientes garantes, proprietários
... CRÉDITO BANCÁRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INTERVENIENTE GARANTE ... HIPOTECA. PROCURAÇÃO. LIMITES ... 1. O interveniente te hipotecante não participa da formação do contrato, sendo sua obrigação ... - Acórdãos nº 1012841-21.2016.8.26.0011 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Marzo de 2019
-
Acórdão N° 0001682-02.2012.8.18.0031 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/06/2020
... fiadores e pelo interveniente" hipotecante, modificando a escritura ... anterior, para constar a transcri\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 1208014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2019
... INTERVENIENTE HIPOTECANTE ... RESPONSABILIDADE LIMITADA AO IMÓVEL DADO EM HIPOTECA ...
-
Livro II - Do processo de execução
... dos sócios da pessoa jurídica - proprietária do imóvel e interveniente hipotecante do contrato de mútuo celebrado -, situação que não ...