interveniente hipotecante
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Acórdão Nº 4028282-73.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
... FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO APENAS NA CONDIÇÃO DE INTERVENIENTE HIPOTECANTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL QUE DEVE RECAIR SOBRE O BEM QUE ...
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Acórdão Nº 0005065-46.2009.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... 06-12-2016).:"O interveniente hipotecante tem legitimidade para residir no pólo passivo da execução ...
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Acórdão Nº 5057874-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL NÃO CONSUMADA. PRAZO QUE É CONTADO A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO E FOI INTERROMPIDO PELA CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. AGRAVANTE QUE FIRMOU O TÍTULO EXECUTIVO COMO TERCEIRO GARANTIDOR E, TAMBÉM, COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO, SENDO ALCANÇADO...
... QUE INACOLHE TESE DEFENSIVA OFERTADA POR UMA DOS RUS, INTERVENIENTE HIPOTECANTE NO TTULO, NO SENTIDO QUE A PRETENSO DO CREDOR ESTARIA ... -
Acórdão Nº 0302762-26.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... Já a terceira ré atuou na qualidade de interveniente hipotecante, tendo celebrado com as autoras uma escritura pública de ...
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Acórdão Nº 5057874-77.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
... QUE INACOLHE TESE DEFENSIVA OFERTADA POR UMA DOS RUS, INTERVENIENTE HIPOTECANTE NO TTULO, NO SENTIDO QUE A PRETENSO DO CREDOR ESTARIA ...
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Acórdão Nº 0003757-69.2019.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-03-2023
... NULIDADE DA EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. CITAÇÃO. INTERVENIENTE ... ANUENTE HIPOTECANTE. DESNECESSIDADE. INTIMAÇÃO. EFETIVAÇÃO ...
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Decisao Nº 0301471-53.2019.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES NA INSTÂNCIA "A QUO". CONTROVÉRSIA QUANTO À PARTICIPAÇÃO DA EMBARGANTE NO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA MERA ANUÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMPLES OUTORGA UXÓRIA NA ESPÉCIE. CONDIÇÃO DE AVALISTA EXPRESSAMENTE CONSIGNADA NOS TÍTULOS DE CRÉDITO. REGULARIDADE DA OFERTA EM...
... qualquer irregularidade nas condições de avalista e interveniente hipotecante das quais se revestiu a embargante nas notas de crédito ... -
Acórdão Nº 5033656-48.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... INTERVENIENTE HIPOTECANTE. PROCEDÊNCIA CALÇADA NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA TERCEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001067-47.2018.5.07.0002), 2019-08-28
... ômico, na medida em que a VR Administradora figurou como interveniente hipotecante, dando em hipoteca imóvel de sua propriedade para garantia de ...
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Descumprimento Contrato
... Gama – ... , constante da super garantia dada pelo interveniente ... – ... , constante da super garantia dada pelo interveniente hipotecante ...
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Acórdão Nº 0008011-91.2010.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Primeiramente, importante consignar que a condição de interveniente hipotecante ... assumida no título executivo extrajudicial (mov. 1.4 – ...
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Acórdão Nº 0000011-30.2016.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PREFERÊNCIA DE CRÉDITO. O crédito trabalhista detém preferência com relação aos demais créditos, inclusive o hipotecário e o tributário, uma vez que detém natureza alimentar. Agravo de petição interposto pela terceira-embargante a que se nega provimento.
... ão do Caí, de propriedade dos intervenientes garantidores/hipotecante\Ari Antônio Tedesco, tendo oferecido lance para a compra do imóvel, ... Weber e Aline Tatiane Weber, bem como o proprietário e interveniente/hipotecante, Ari Tedesco (e sua esposa Mari Tedesco) tampouco foram ... -
Acórdão Nº 0028612-45.2017.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRELIMINAR DE FALTA DE LIQUIDEZ DA EXECUÇÃO REJEITADA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSTITUIÇÃO EM MORA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO CITATÓRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. DESNECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO.-A Cédula de Crédito Comercial caracteriza-se como título executivo extrajudicial, nos termos do Decreto-Lei
... DE OLIVEIRA ME ... Como interveniente hipotecante assinou a Sra. Maria de Fátima ... Machado Lemos de Oliveira, ... -
Acórdão nº 51913418820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... ária, requereu o "reconhecimento de que a Sucessão da interveniente Hipotecante não responde pela suposta dívida, tão pouco por eventuais ...
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Decisão Monocrática Nº 4001599-96.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
... 68, intime-se o interveniente hipotecante Roberto Luiz Capponi, no endereço indicado à fl. 63, item b, ...
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Acórdão Nº 4025670-65.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. SOBRESTAMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO QUE CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS DO ART. 919, § 1º, DO CPC/2015 PREENCHIDOS NA HIPÓTESE. BEM PENHORADO E ACEITO PELA PARTE CREDORA QUE É SUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO. PERIGO DE DANO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE...
... inépcia da inicial, assim como ilegitimidade passiva do interveniente hipotecante na medida em que o objeto da ação não é o contrato em si, ... -
Acórdão Nº 0300842-40.2017.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... MÉRITO. INSCRIÇÃO DOS DADOS DA INTERVENIENTE" HIPOTECANTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DO D\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001951-57.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... ÃO DE DÍVIDA, PACTUADA EM 1994, CONTENDO A DEMANDANTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EXTINGUINDO A GARANTIA - RECLAMO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.236504-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. CONFIGURAÇÃO. É de três anos o prazo prescricional da execução, conforme o art. 70 do Decreto Lei n. 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) combinado com o art. 60 do Decreto Lei n. 167/67.
... Nessa medida, dada a ausncia de citao vlida da interveniente hipotecante, ora apelada, antes de 15/11/2015, tem-se configurada a ... -
Acórdão nº 1.0312.15.001616-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DA INTIMAÇÃO - NULIDADE DA ARREMATAÇÃO DO BEM - CABIMENTO - NULIDADE SUSCITADA PELO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA ARREMATAÇÃO LEVADA A EFEITO - MEDIDA QUE SE IMPÕE - NULIDADE DO AUTO DE PENHORA E DA ARREMATAÇÃO POR PREÇO VIL - MATÉRIAS NÃO IMPUGNADAS NO...
... DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIO - INTERVENIENTE HIPOTECANTE - OBRIGAO ASSUMIDA EM CDULA DE CRDITO BANCRIO - ... -
Acórdão nº 0016392-44.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... CRÉDITO INDUSTRIAL. LEGITIMIDADE DA ... INTERVENIENTE HIPOTECANTE PARA ... FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA ... EXECUTIVA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.186889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CRIVO DO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA1. Inexiste litispendência entre as execuções de duas hipotecas distintas, instituídas em escrituras públicas diversas, cada uma garantindo a metade do valor total do negócio jurídico subjacente.2. Mesmo as
... , dividida em quatro parcelas iguais de 134.500,00, tendo o interveniente hipotecante, ora agravante, dado em garantia o imvel de matrcula n 1.813 ... -
Acórdão nº 1.0024.16.146704-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM DO TERCEIROS GARANTIDORES - GARANTIA HIPOTECÁRIA - GARANTIDOR QUE NÃO INTEGROU O POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - COMPOSIÇÃO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRINCIPAL - DISPENSABILIDADE - INTIMAÇÃO DOS GARANTIDORES - SUFICIÊNCIA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO - EMBARGOS REJEITADOS - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.Descabe a...
... no sentido de se reconhecer que basta a intimao do interveniente hipotecante sobre a penhora do imvel dado em garantia para o exerccio ... -
Acórdão Nº 4033963-24.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... proprietário do imóvel penhorado; seja porque é ... mero interveniente hipotecante no negócio firmado por pessoa ... jurídica da qual Daniel ...
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Decisão Nº 08035942520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 29-03-2021
... Alegou, em suma, que: ... a) é interveniente hipotecante do contrato firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil (o ...