interveniente hipotecante
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Acórdão nº 1.0446.14.000556-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MATÉRIA ESTRANHA AO JULGADO - NÃO CONHECIMENTO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, DO NCPC - QUESTÕES SOLUCIONADAS COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO, DISPOSITIVOS LEGAIS E JURISPRUDÊNCIA. A questão devolvida é afeta à outra decisão, razão pela qual não se conhece dos embargos por falta de...
... 205/206v, veio para elucidar quanto responsabilidade do interveniente hipotecante, no aproveitando a sua aplicao quanto necessidade de sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CRIVO DO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA1. Inexiste litispendência entre as execuções de duas hipotecas distintas, instituídas em escrituras públicas diversas, cada uma garantindo a metade do valor total do negócio jurídico subjacente.2. Mesmo as
... , dividida em quatro parcelas iguais de 134.500,00, tendo o interveniente hipotecante, ora agravante, dado em garantia o imvel de matrcula n 1.813 ... -
Acórdão Nº 08035942520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-07-2021
... Alegou, em suma, que: ... a) é interveniente hipotecante do contrato firmado entre o Banco do Nordeste do Brasil (o ...
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Acórdão Nº 5000026-69.1994.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-10-2021
... ência de bem penhorado nos autos, de propriedade do sócio e interveniente hipotecário Sady Batistella, circunstância que impediria a decretação ... e o sócio representante, avalista e interveniente hipotecante Sady Batistella com o objetivo de satisfazer crédito decorrente do ...
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Acórdãos nº 1001891-35.2016.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... ência Embargante figura como anuente hipotecante no título e integra o polo passivo da ação de execução ... Não figurou no contrato como interveniente hipotecante, tão somente assinando o contrato para cumprir ...
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Decisão Monocrática Nº 0129794-10.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, CPC, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE RITOS (EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OBRIGAÇÃO DE PAGAR).
... FLAGRADO QUE A EMBARGANTE ASSINOU COMO ... INTERVENIENTE HIPOTECANTE. PRONTA REJEIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... EXECUÇÕES ... -
Acórdão Nº 5042397-14.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTERVENIENTE GARANTIDORA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO DE PLANO. OFENSA AO ART. 99, PAR. 2º, DO CPC, CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO GUERREADA NO TOCANTE AO BENEFÍCIO EM TELA, SEM...
... ilegitimidade passiva, na medida em que apenasinterveniente hipotecante, de modo que a exceo de pr-executividade deveria ter sido acolhida, com a ... pois se determinou to somente a sua permanncia no feito como interveniente garantidora.O recurso foi admitido e o Banco Safra S.A., intimada, ofertou ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0063200-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... afastou arguição de nulidade fundada na assertiva de que o interveniente garante, proprietário do imóvel arrematado, não fora citado para ... "o Réu já alienou a terceiro a propriedade da interveniente hipotecante", BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA., e ele vem realizando modifica\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17879 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... afastou arguição de nulidade fundada na assertiva de que o interveniente garante, proprietário do imóvel arrematado, não fora citado para ... 'o Réu já alienou a terceiro a propriedade da interveniente hipotecante", BAVARIUM PARK RESTAURANTE E CHOPARIA LTDA., e ele vem realizando modifica\xC3" ...
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Acórdão nº 50144854120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. QUESTÃO JÁ DIRIMIDA EM DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. Hipótese em que houve o ajuizamento de embargos de terceiro, com idêntico fundamento, pela segunda vez, a inviabilizar a suspensão dos atos expropriatórios sobre o imóvel de propriedade do embargante, em razão da existência...
... tange à dívida executada, portanto, o embargante é mero interveniente garantidor ... Considerando que o art. 568, I, do CPC preceitua que são ... INTERVENIENTE HIPOTECANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. Na linha da jurisprudência majoritária desta ... -
Acórdão nº 50002112920118210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... o imóvel usucapiendo, na posição de proprietário/interveniente hipotecante, em razão de empréstimo contraído pelo filho do ...
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Acórdão Nº 0307321-91.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... restrita responsabilidade da executada enquanto eventual interveniente hipotecria na dvida objeto dos autos, inexistncia de elementos para o ... QUE SUBSCREVEU O TTULO EXECUTIVO NA CONDIO DE INTERVENIENTE HIPOTECANTE. GARANTIA QUE NO PADECE DE NULIDADE POR TER SIDO PRESTADA PELO SCIO ...
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Decisão Monocrática Nº 4004214-93.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
... DE CONSTRIÇÃO DOS BENS DADOS EM GARANTIA HIPOTECÁRIA POR INTERVENIENTE-GARANTIDOR - MEDIDA CUJA LEGALIDADE ESTÁ DIRETAMENTE ATRELADA À ... Inadimplida a dívida em que existe a figura do interveniente hipotecante, patente sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda ...
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Acórdão Nº 0001056-41.2018.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA GARANTIDORA HIPOTECANTE. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. 1. A interveniente garantidora ...
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Decreto-Lei nº 21 de 17/09/1966. DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA FINANCEIRA A EMPRESA PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS.
... competente, no caso de concordata ou falência do devedor ou interveniente hipotecante ... Art. 8º A entrega da importância relativa ao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 21, de 17 de setembro de 1966. Dispõe sôbre assistência financeira às emprêsas pelas Caixas Econômicas Federais.
... competente, no caso de concordata ou falência do devedor ou interveniente hipotecante ... #Vide Decreto-Lei nº 732, de 1969 ... A entrega da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0033841-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... interveniente hipotecante, ainda que não figure (m) como parte na execução, como ...
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Acórdão Nº 5021466-41.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... DE DVIDA, PACTUADA EM 1994, CONTENDO A DEMANDANTE COMO INTERVENIENTE HIPOTECANTE - SENTENA DE PROCEDNCIA, EXTINGUINDO A GARANTIA - RECLAMO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0800310-02.2013.5.07.0000), 2013-12-19
... de cédula de crédito comercial, em que figura como interveniente hipotecante e avalista o mesmo Sr. Francisco Arruda Dias de Aguiar ... A ...
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Decisão Monocrática Nº 4021687-58.2019.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 24-03-2020
... Figura como emitente Neudi Nicolau Henzel; como interveniente hipotecante sua esposa, Marelli Terezinha Henzel; e, como avalistas ...
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Decisão Monocrática nº 51820286920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 04-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA PREJUDICADO, EIS REALIZADO O PAGAMENTO DO PREPARO. NULIDADE DA DECISÃO NÃO CONFIGURADA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 489 DO CPC. CONTRATO DE CÂMBIO. REGULARIDADE DOS TÍTULOS EM EXECUÇÃO....
... Tribunal de Justiça manifesta-se pela legitimidade do interveniente hipotecante como parte passiva na execução, sob o fundamento que, ... -
Acórdão Nº 0631042-10.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A GARANTIDORES INTERVENIENTES. DESNECESSIDADE DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INTIMAÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. REGULARIDADE PROCESSUAL. CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. ADEMAIS, ILEGITIMIDADE DO EXECUTADO PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. (ART. 18 DO CPC).
... José ... Gonçalves Pinheiro, terceiro interessado, interveniente hipotecante, ... na época da Intimação da Penhora, ainda não havia ... -
Acórdão Nº 4018119-84.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... Lojas Zomer de Móveis Ltda, tendo a demandada figurado como interveniente hipotecante no contrato ... Assim, já na fase de ...
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Decisão Monocrática nº 51582307920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). PESQUISA JUNTO À REFERIDA CENTRAL QUE SE MOSTRA POSSÍVEL, COM VISTAS AO IMPLEMENTO DA ATIVIDADE SATISFATIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DO CPC. DESNECESSIDADE DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS AO...
... POSSIBILIDADE. Ilegitimidade passiva da interveniente hipotecante. Matéria preclusa, visto que já foi objeto de análise, ... -
Decisão Monocrática Nº 5048878-22.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 21-09-2023
... ão se vislumbra sua ilegitimidade passiva, pois figura como interveniente hipotecante, qualidade que lhe faz garantir o pagamento das obrigações ...