interveniente hipotecante
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Processo nº 0033217-07.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Autora O Cancelamento Das Averbações Relativas Às Hipotecas que Recaem No Imóvel Objeto de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos, por Extinção, Assim como Da Averbação de Cessão Fiduciária Em Garantia, Nas Quais Figuram como Credora a Caixa Econômica Federal - Cef, Além Da Adjudicação Da Propriedade Do Imóvel Em Seu Favor. Sentença que Julgou...
...LTDA. como interveniente hipotecante; que o empréstimo no valor de Cr$ . ... -
Acórdão nº 0015622-51.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. BENS DADO EM GARANTIA DA DÍVIDA. NÃO NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO A QUO QUE SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Da análise dos autos, verifica-se que a decisão recorrida vai de encontro ao...
...interveniente hipotecante, dando em garantia imóvel de sua. propriedade, havendo ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0129343-9 de T4 - QUARTA TURMA
...Diz que, não obstante figurar no título executivo como interveniente hipotecante, foi alijada do processo e despojada de bem de sua propriedade ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0281460-9 de T4 - QUARTA TURMA
...Diz que, não obstante figurar no título executivo como interveniente hipotecante, foi alijada do processo e despojada de bem de sua propriedade ...
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Acórdão nº 0015622-51.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. BENS DADO EM GARANTIA DA DÍVIDA. NÃO NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS DEVEDORES PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO A QUO QUE SE REFORMA. PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Da análise dos autos, verifica-se que a decisão recorrida vai de encontro ao...
...interveniente hipotecante, dando em garantia imóvel de sua. propriedade, havendo ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
...Após lavrado o ato, intime-se a interveniente hipotecante sobre a penhora. 15 dias. Ao Cartório para que translade ...
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Acórdãos nº 2051748-76.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Contradição - Obscuridade. Pretensão de caráter infringente. DESCABIMENTO: Matéria já decidida no v. Acórdão. Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Aresto. Ausência de omissão, contradição ou de obscuridade. RECURSO REJEITADO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2051748-76.2019.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos...
...A questão da legitimidade passiva da interveniente garante hipotecante para figurar no polo passivo da execução ... -
Acórdão Nº 0020583-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
Agravo de instrumento. Embargos à execução. Duplicatas mercantis. Decisão agravada que indefere efeito suspensivo. Ausência concomitante dos requisitos exigidos pelo art. 919, §1º, do CPC/2015. Certeza e exigibilidade dos títulos não afastadas em juízo de cognição sumária. Probabilidade do direito invocado não evidenciada. Perigo de dano em razão da expropriação de bens. Efeito inerente à execução
...escritura pública de hipoteca firmada pelo interveniente hipotecante Posto O Cupim –. Paranaguá LTDA, ora agravante, sendo ... -
Irecê - 1ª vara cível
... Carvalho, que figura na Cédula de Crédito Comercial como interveniente hipotecante. . Todavia, não houve intimação do cônjuge do executado ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Carvalho, que figura na Cédula de Crédito Comercial como interveniente hipotecante. . Todavia, não houve intimação do cônjuge do executado ...
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Camacã - Vara cível
... . DESPACHO . . Cite-se o interveniente... . DESPACHO . . Cite-se o interveniente hipotecante...
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Paripiranga - Vara c�vel
... falecido, Antônio de Jesus Fontes, figura na condição de interveniente hipotecante. . . Informa que pretende quitar as operações ...
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Acórdão Nº 5004950-20.2020.8.24.0002 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÕES DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DOS EMBARGANTES. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA DOCUMENTAL INDICATIVA DE EXTERIORIZAÇÃO DE RIQUEZA. FATO QUE COLOCA EM XEQUE A ALEGADA DIFICULDADE ECONÔMICA. ELEMENTOS DE PROVA QUE INFIRMAM A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
...CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. TERCEIRO INTERVENIENTE HIPOTECANTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. PRELIMINAR ARGUIDA EM ... -
Acórdão Nº 0003048-05.2006.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EVICÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBOS OS LITIGANTES. RECURSO DOS AUTORES. SUSTENTADA OCORRÊNCIA DE EVICÇÃO TOTAL DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS EM DECORRÊNCIA DE DECLARAÇÃO POSTERIOR DE INEFICÁCIA DA DAÇÃO EM PAGAMENTO CELEBRADA ENTRE A PROPRIETÁRIA ORIGINAL DO IMÓVEL (CALÇADOS GUANTE LTDA) E A EMPRESA INTRA EXPORTAÇÕES LTDA EM AÇÃO DE EMBARGOS DE...
...- R.12/36.943 em 5-12-2003: averbação para constar como interveniente hipotecante: ACAFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS, EMBALAGENS E ... -
Acordao N° 1324995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Impugnação à penhora. Juntada de planilha atualizada de débito. Desnecessidade. Extinção por abandono. Inciso iii e § 1º do art. 485 do cpc. Ausência de prévia intimação pessoal da exequente. Rediscussão de coisa julgada. Impossibilidade. Matéria preclusa. Dívida contraída por um dos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens....
...sócios da Empresa Devedora, figura como interveniente hipotecante, oferecendo como garantia um. imóvel de propriedade do casal. ... -
Acórdão Nº 0003071-75.2012.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EMBARGANTE E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO/AUTOR. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. ALEGADA A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA. TESE INSUBSISTENTE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRETENSÃO VOLTADA À
... em 24/08/2017, ao apreciar a prefacial suscitada pela interveniente hipotecante nos embargos monitórios (pp. 157/174), o Magistrado de origem ... -
Acórdãos nº 1001503-66.2016.8.26.0620 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
AÇÃO ANULATÓRIA. Arrematação. Alegação de falta de intimação pessoal do cônjuge do coexecutado, proprietário do imóvel arrematado. Descabimento. Consideração de que a intimação pessoal acerca da realização da hasta pública é imprescindível apenas em relação ao devedor-executado, cujo bem será alienado. Existência de precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte neste...
..., emitente do título; José Nunes Neto, interveniente hipotecante, e sua mulher, Benedita de Campos Nunes (fls. 26/30). ... -
Decisão Monocrática Nº 0613373-10.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-06-2022
Processo: 0613373-10.2000.8.06.0001 - Apelação CívelApelante/Apelado: Antonia Elizete Balbino Negrão de Souza e Banco do Estado do Ceará S/A - BECEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. RECURSO ADESIVO DO EMBARGADO. DIREITO INTERTEMPORAL.NÃO ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES DA EMBARGANTE DE NULIDADE
...44. Ademais a embargante é executada nos autos. por ser interveniente hipotecante do imóvel dado em garantia, portanto responde. solidariamente ... -
Acórdão nº 51548487820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE CNIB. ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. O Poder Judiciário, muito em atenção ao direito fundamental do credor à razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, firmou diversos convênios com entidades visando à consecuçã
...POSSIBILIDADE. Ilegitimidade passiva da interveniente hipotecante. Matéria preclusa, visto que já foi objeto de análise, ... -
Acórdão Nº 0300719-30.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA PARA FINANCIAMENTO DE ATIVIDADE PECUÁRIA EM IMÓVEL RURAL, ESTE QUE PERTENCE AO MUTUÁRIO E CÔNJUGE. EMPREENDIMENTO FRUSTRADO E IMÓVEL QUE NÃO É MAIS TRABALHADO PELA FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA INVIABILIZADA SE A DÍVIDA FOI CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA E O
... 2.7.2019, nela figurando como emitente o apelado Ari, como interveniente hipotecante e avalista a apelada Lurdes e apenas na condição ... -
Correntina - Vara cível
... de FABIO PEREIRA MACIEL e JOÃO BATISTA PEREIRA MACIEL (interveniente hipotecante), conforme inicial e documentos de ID n.º 27139405 . . ...
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Acórdão Nº 0013752-86.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. O ACÓRDÃO FOI DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA, DEBRUÇANDO-SE O RELATOR SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS TÓPICOS SUSCITADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO...
...NULIDADE. NÃO. INCLUSÃO DA INTERVENIENTE HIPOTECANTE DO TÍTULO EXEQUENDO. NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO. ... -
Acórdão Nº 0001236-05.2019.8.16.01941 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. FALHA NO ACIONAMENTO DO AIRBAG. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO QUE SE EXAURE PELA PRÓPRIA INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PARTE QUE, EMBORA...
...NULIDADE. NÃO. INCLUSÃO DA INTERVENIENTE HIPOTECANTE DO TÍTULO EXEQUENDO. NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO. ... -
Acórdão Nº 0064950-65.2021.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS DE LEI SUSCITADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0064950-65.2021.8.16.0000/2 -
...NULIDADE. NÃO. INCLUSÃO DA INTERVENIENTE HIPOTECANTE DO TÍTULO EXEQUENDO. NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO. ... -
Acórdão Nº 0020279-25.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO. OMISSÃO. ACÓRDÃO QUE FOI FUNDAMENTADO DE FORMA SUFICIENTE. ACÓRDÃO QUE ANALISOU, DE FORMA EXPRESSA, A LEI Nº 9.492/97, OS REQUISITOS PARA O CANCELAMENTO DO PROTESTO, BEM COMO O ATO ILÍCITO PRATICADO. TENTATIVA, POR OUTRO LADO, DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE NESTA VIA....
...NULIDADE. NÃO. INCLUSÃO DA INTERVENIENTE HIPOTECANTE DO TÍTULO EXEQUENDO. NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DECISÃO. ...