interveniente quitante

58 resultados para interveniente quitante

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  • Processo nº 0270988-69.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Abril de 2017

    Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ausência de Relação de Consumo. Impossibilidade. Competência Absoluta. Inteligência Do Artigo 3º, §1º, Da Lei Estadual Nº 6.375/12. Não Se Aplica O Artigo 2º e 3º Do Cdc Entre As Partes. Demanda que Versa sobre Relação Regida Pelo Direito Civil. Recurso Distribuído para Câmara Especializada Em Defesa Do Consumidor. Declínio de Competência para Câmara Cível Não...

  • Acordão nº 20160050639 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Fevereiro de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RITO ORDINÁRIO RECORRENTE: MARIA DO CARMO ALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A Versa a hipótese sobre recurso ordinário interposto pela reclamante em face da r. sentença de fls. 26/258, da lavra da MMª Juíza Andréa Góis Machado, que julgou o feito improcedente e cujo relatório adoto.

    ... regionais; que tinha acesso ao extrato do cliente; que fazia depósito na agência de interveniente; que fazia repasse dos empreendimentos; que poderia haver prejuízo caso não tomasse providência ..., analisava contrato, inclusão de consulta de repasse, recebimento de interveniente quitante, atendimento a cliente e funcionários, com suporte às agências; que a reclamante fazia ...

  • Acórdão nº 0556472-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Dezembro de 2016

    EMENTA: RELAÇÃO DE CONSUMO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARGUIÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO POR NÃO CONSTAR NO CONTRATO. EMPRESA CONTRATADA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ARGUIÇÃO REJEITADA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM....

  • Processo nº 0302920-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Janeiro de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por danos morais e materiais. 1- Trata-se de ação na qual alega a parte autora que, com o objetivo de comprar uma sala comercial, optou por adquirir cotas de consórcio junto ao banco réu, com o objetivo de usar as cartas de crédito para quitar o imóvel. Narra que seus lances foram vencedores e que, ao ter sido comunicado quanto a concessão do habite-

  • Acórdãos nº 054673 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. PEDIDO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PLEITO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INADMISSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DAS OBRAS, NOS TERMOS DO CONTRATO. HIPÓTESE EM QUE O ADIMPLEMENTO SE DERA COM A CONCESSÃO DO 'HABITE-SE' A TEOR DA CLÁUSULA EXPRESSA. DEVER DE ENTREGA DA UNIDADE CONDICIONADO AO PAGAMENTO...

    ... os demandantes referência ao suposto atraso da demandada na entrega de "carta de interveniente quitante" como causa da demora para a liberação do financiamento, tal circunstância não ...

  • nº 790806300 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 18 de Abril de 2000

    "Juros - Sistema Financeiro da Habilitação. É ilegal a cobrança de juros de 4,93% ao ano, a titulo de "comissão de concessão de crédito" - Cumulação indevida, dês que igualmente pactuados juros de 10% ao ano, além da correção monetária - Apelo, neste aspecto, provido". Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO N° 790.806-3, da Comarca ...

    ..., que figurou no contrato como outorgante mutuante, outorgado credor hipotecário e interveniente quitante, enquanto que os anteriores mutuárioa, figuraram como vendedores e compradores, ora ...