interveniente quitante
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Acórdão nº 0556472-24.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... presente ano, a Caixa Econômica suspendeu as operações do interveniente quitante, ... ou seja, 'aquelas em que uma instituição financeira ...
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Acórdão nº 1.0024.14.016532-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - VÍCIO EXTRA PETITA - AUSÊNCIA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - DIVERGÊNCIA ENTRE PREVISÕES CONTRATUAIS - PRAZO MAIS BENÉFICO AO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DA ÁREA DO EMPREENDIMENTO - DECRÉSCIMO NO VALOR DO BEM - RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DO BEM DIVULGADO E O BEM ENTREGUE. O fato do...
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Decisão Nº 08044055320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 22-07-2019
... Federal, eis que, no instrumento, esta passou a figurar como interveniente quitante ... Destacam que nunca mantiveram qualquer relação entre as ...
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Acordao N° 1226116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Embargos de declaração. Vício ocorrendo um dos vícios apontados, há que saná-lo por meio dos embargos de declaração. Embargos providos em parte.
... que existe a possibilidade de utilização da modalidade do interveniente quitante, em diversas ... instituições financeiras”, bem como “as ... -
Acórdãos nº 1023306-16.2015.8.26.0564 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... de R$ 2.403,37 (taxa pro soluto) e R$ 2.000,00 (interveniente quitante), de forma dobrada, com correção monetária ...
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Acórdão Nº 0723041-67.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DOIS APELOS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO À MÍDIA JUNTADA DE FORMA FÍSICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA BASEADA EM DOCUMENTOS QUE CONSTAM NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DA CELEBRAÇÃO DE FINANCIAMENTO ENTRE A PARTE CONSUMIDORA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. REJEITADA....
... TAXA DE "INTERVENIENTE QUITANTE". INDEVIDA. RESTITUIÇÃO ... DE VALORES PAGOS NA FORMA SIMPLES ... -
Acórdãos nº 1038479-80.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... contrato encontra-se gravado com ônus em favor do interveniente quitante qualificado no item “A”, constituído em ...
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Acordao N° 1261443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Contradiçâo. Ausência. Rediscussão da matéria. Vedação. Recurso de fundamentação vinculada e efeito devolutivo restrito. Prequestionamento. 1. Ausente a contradição, afasta-se a alegação de vícios no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às...
... interveniente quitante, emitiu boleto no supracitado ... valor (ID 12287313, p.1). O ... - Acordão nº 20160050639 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Febrero de 2016
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Acórdão Nº 0168726-62.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
... Interveniente ... Quitante (ver fls. 227/233), entretanto, o procedimento não foi ...
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Acordao N° 1394685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil, processual civil e direito do consumidor. Ação de indenização. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Termo final. Inobservância. Ausência de justificativa. Inadimplemento culposo da construtora. Caracterização. Inadimplência. Entrega do bem prometido no prazo convencionado. Mora....
... e sete centavos); e vi) à devolução em dobro da tarifa de interveniente quitante no valor de ... R$1.000,00 (um mil reais); vii) a declaração de ... -
Acórdão Nº 0020186-58.2019.5.04.0352 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-11-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução cabe perquirir da boa-fé do adquirente. Situação em que a venda dos imóveis penhorados à terceira-embargante foi realizada quando já tramitavam ações capazes de reduzir a executada à insolvência, mas a transferência se deu com boa fé, impondo-se assim a exclusão da penhora constituída pelo...
... Maxhaus para Marcelo Pereira Merino, atuando como interveniente quitante o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Santader ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037240-93.2020.8.19.0203 (Cível), 29-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REASSENTAMENTO DA AUTORA EM IMÓVEL DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COLÔNIA JULIANO MOREIRA. PAGAMENTO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NEGATIVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DO NOME DA DEMANDANTE EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO...
... como interveniente quitante neste contrato do “Programa Minha Casa Minha ... Vida” haja ... -
Acórdãos nº 1013742-31.2017.8.26.0309 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... contrato foi elaborada fazendo consta a CEF como interveniente quitante, após o pagamento do saldo devedor existente com ...
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Acórdão Nº 0020191-83.2019.5.04.0351 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-08-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. DESERÇÃO. GARANTIA DO JUÍZO. Na execução trabalhista, a regra do art. 884 da CLT que exige a garantia do juízo para fins de conhecimento dos embargos não se aplica ao terceiro embargante quando for pessoa estranha à ação principal; por outro lado é de se destacar que o depósito recursal previsto no art. 899, § 1º, CLT, apenas é exigível para efeito de
... Maxhaus para Marcelo Pereira Merino, atuando como interveniente quitante o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Santander ... -
Acórdão Nº 0305016-17.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... às demais partes, R$ 220.923,79 seria liberado ao banco interveniente quitante (Bradesco S/A) e a quantia de R$ 29.076,21 ao autor da ...
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Acórdão nº 1027045-21.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A EFETIVA QUITAÇÃO DO CONTRATO – VIABILIDADE – AUMENTO DO IGP-M DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA – REVISÃO DE ÍNDICE NÃO REQUERIDA – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSO NÃO CONSTATADO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – VERBA HONORÁRIA – APLICAÇÃO DO...
... do imóvel mediante a quitação integral pela modalidade “interveniente quitante”, o que foi negado posteriormente ... Ressaltam que esses dois ... -
Processo nº 0302920-75.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017
... "interveniente ... interveniente quitante. Ademais, alega que o autor estava ciente da ...
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Acórdão Nº 0203358-22.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM TERRENO DE MARINHA. PLEITO DA COMPRADORA DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE LAUDÊMIO E TAXA DE CORRETAGEM ACRESCIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO LAUDÊMIO FORMA SIMPLES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA VENDEDORA. PAGAMENTO DO LAUDÊMIO NA
... agente financeiro, taxa de interveniente quitante e outros. (fls ... 44/45). 4. Desta forma, não merece reparo a ... -
Acórdãos nº 1009739-50.2018.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... ória de três cotas condominiais e a taxa de interveniente quitante, cujos valores deverão ser corrigidos ...
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Acórdão Nº 0104170-22.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... financiado, seguros exigidos pelo agente financeiro, taxa de interveniente ... quitante e outros. (fl. 44) ... 4. Desta forma, não merece reparo a ...
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Decisão Monocrática Nº 0163483-06.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-06-2023
... seguros exigidos pelo agente financeiro, taxa de interveniente ... quitante e outros. (fls. 44/45) ... 4. Desta forma, não merece ...
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Decisão Monocrática Nº 4003475-52.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2020
... postulante como compradora e a Caixa Econômica Federal como interveniente quitante, há menção de que o imóvel de matrícula R-131.500, ...