intimação acórdão
-
Acórdão nº 2016/0125130-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO ... PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO PARA INTEGRAR O ... POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO ...
-
Acórdão nº 2015/0113832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ... INTIMAÇÃO. ... VERIFICAÇÃO. ... PUBLICAÇÃO ... ADMISSIBILIDADE ... CONSTANTE NOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL ... IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2008/0255844-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... autos (em caso de título executivo contendo quantia líquida) ou ... da intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1424092 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E INDISPENSÁVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DAS CÓPIAS DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO ESPECIAL E DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS. 1. A falta de qualquer das peças obrigatórias...
-
Acórdão nº 2013/0033059-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. SÚMULA 410/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do...
-
Acórdão nº 2016/0184576-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 273 DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO
... INTIMAÇÃO DA DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº REsp 1213920 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ARESTO DA APELAÇÃO, CUJA INTIMAÇÃO NÃO OBSERVOU O PEDIDO ...
-
Acórdão nº 2007/0166063-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUÍDO. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O ATO DE INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. SEGURANÇA DENEGADA. INTIMAÇÃO REGULAR. REITERADAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1385699 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. INADMISSIBILIDADE. FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. 1.- É entendimento consolidado neste Superior Tribunal de Justiça que a...
-
Acórdão nº 2014/0329133-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. NULIDADE. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. DEFENSOR DATIVO. INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. ORDEM CONCEDIDA. A nulidade por falta de intimação pessoal do defensor dativo (art. 370, § 4º, do CPP), se a mácula foi anunciada em tempo razoável, conforme o...
... : JOSÉ DELANHOL ... HABEAS CORPUS . AÇÃO PENAL. NULIDADE. RECURSO ESPECIAL. ... INADMISSIBILIDADE. ... INTIMAÇÃO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO À AMPLA ... DEFESA. ORDEM CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2016/0161686-5 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... CIRCUNSTANCIADO. ... DEFENSORA ... INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO RECURSO ... DE APELAÇÃO E DO RESPECTIVO ACÓRDÃO PELA ... EXPRESSAMENTE ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1358663 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. 1. Compete exclusivamente ao agravante zelar pela correta formação do instrumento, fiscalizando se estão presentes, na sua...
... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO AGRAVANTE. JUNTADA EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CERTIDÕES DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS ... 1. Compete exclusivamente ao agravante zelar pela ... -
Acórdão nº 2015/0275269-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. JULGAMENTO DO RECURSO ... EM SENTIDO ESTRITO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... DEFENSOR DATIVO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. ...
-
Acórdão nº 2015/0073455-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INOBSERVÂNCIA DO PEDIDO EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO DA PARTE. DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE RECONHECIDA. 1. Consoante entendimento sedimentado desta Corte Superior, havendo pedido expresso para que futuras intimações sejam feitas em nome de procurador específico, a não observâ
-
Acórdão nº 2016/0186398-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. SUPOSTA NULIDADE NO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. TESE QUE, AINDA QUE ACOLHIDA, NÃO RESULTARIA NA ABSOLVIÇÃO, UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO ATACADO FIRMOU EXISTIREM OUTRAS PROVAS APTAS A MANTER O DECRETO CONDENATÓRIO. REEXAME....
... 7/STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 261 E 263 DO CPP. NULIDADE NA ... INTIMAÇÃO DO RÉU. ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA ... PÚBLICA. MATÉRIA DE FATO. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0314237-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. RECOLHIMENTO. AUSÊNCIA. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que, a exemplo do que ocorre com os embargos à execução, passado o prazo de 30 (trinta) dias
... INTIMAÇÃO" PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0086473-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM. PEÇA OBRIGATÓRIA. CÓPIA EXTRAÍDA DO SITE DO TRIBUNAL. CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM. NECESSIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Em respeito ao princípio da instrumentalidade...
... intimação do acórdão recorrido não prejudica a parte agravante nos ... -
Acórdão nº 2012/0222890-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E CONCUSSÃO (ARTIGOS 243, § 1º, E 305, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. 1. Ao interpretar o artigo 537 do Có
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ... ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. ARTIGO ... 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RÉU ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. DATA DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição de recurso especial, mas não debatido e decidido nas instâncias ordinárias,...
... mandado de citação, não de intimação pessoal do Defensor Público ... 3. Agravo interno não provido ... - Acórdão nº AgRg no Ag 1393949 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1355471 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO" DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-OBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 1º, DO CPC (COM A REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N° 12.322⁄10). RECURSO N\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTIMAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ... PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. INTIMAÇÃO PELO JUÍZO ... DEPRECADO ...
-
Acórdão nº 2014/0104950-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES. I. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que a carga dos autos feita por estagiário não implica a intimação do advogado acerca da decisão proferida....
... ESPECIAL. ... APELAÇÃO. ... TEMPESTIVIDADE. CARGA DOS AUTOS POR ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO" DA SENTENÇA. PRECEDENTES. ... I. A jurisprudência desta Corte encontra-se consolidada no sentido de que a carga ... dos autos\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0130782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA. 1. Atendidos os requisitos legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da citação. 2. É forçoso reconhecer que a agravante não demonstrou...
... EXTRAJUDICIAL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ... VALIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO DA PENHORA AFASTADA ... 1. Atendidos os requisitos legais, deve ser afastada a alegação de nulidade da ... -
Acórdão nº 2014/0160787-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DOS PRAZOS, EM 2º GRAU, INDEMONSTRADA. REPRESENTANTE DO ESTADO. ... INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NÃO SE ...