intimação acórdão
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Acórdão nº 2016/0079652-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INÍCIO DO PRAZO ... RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO PARQUET ESTADUAL. ... RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ...
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Acórdão nº 2015/0040927-7 de T4 - QUARTA TURMA
... intimação do acórdão que julgou o agravo de instrumento se ...
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Acórdão nº 2008/0170763-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL, OU DE REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. MANDATO PARA RECORRER E PODERES GERAIS. NÃO COMPROVADA REVOGAÇÃO. VÁLIDO RECEBIMENTO DE CONTRARRAZÕES E DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DA ADVOGADA. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... COMPROVADA ... REVOGAÇÃO. ... RECEBIMENTO ... CONTRARRAZÕES E DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO EM NOME DA ... ADVOGADA. NULIDADE AFASTADA ... -
Acórdão nº 2010/0118626-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 E 545 DO CPC. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO" DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS. IMPOSSIBILIDADE NA PRESENTE HIPÓTESE ... 1. A cópia da certidão de intima\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0066168-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. MITIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ASTREINTES. OBRIGAÇÃO ... DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ... MITIGAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... PRECEDENTES. SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO ... DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0252089-0 de T6 - SEXTA TURMA
... preliminar de nulidade absoluta ante a não intimação de seus ... advogados quanto à realização da sessão de julgamento. O prejuízo à ...
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Acórdão nº 2014/0004653-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... intimação do acórdão ... recorrido não prejudica a agravante nos casos em que é possível a ...
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Acórdão nº 2016/0194539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O cancelamento da distribuição, por falta de pagamento das custas iniciais, não depende de prévia intimação da parte. Precedentes. 2....
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS. INTIMAÇÃO" ... DESNECESSIDADE. ... CANCELAMENTO ... DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ... 1. O cancelamento da distribuição, por falta\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0095627-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. ROUBO MAJORADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU. ENDEREÇO INCORRETO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONTRARRAZÕES DE...
... MAJORADO NA FORMA TENTADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. ... CONDENATÓRIO. ... INTIMAÇÃO ... INCORRETO. ... NULIDADE. ... CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGADA ... -
Acórdão nº 2015/0300620-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... intimação do acórdão da Turma ... Recursal, o que impossibilita a verificação da tempestividade da reclamação. "É ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Tribunal de Justiça, com nova intimação" da parte na origem ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0241273-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. REQUERIMENTO PARA QUE AS INTIMAÇÕES FOSSEM EFETUADAS "TAMBÉM" EM NOME DO SUBSTABELECIDO. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2012/0251736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONSIGNOU A REGULARIDADE DO ... ATO DE INTIMAÇÃO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ... RECURSAL. ÓBICE CONTIDO NO ENUNCIADO DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO . AUSÊNCIA ... DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR DATIVO PARA O ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2015/0182478-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. DOSIMETRIA. REGIME PRISIONAL FECHADO. DETRAÇÃO. CONDENADO REINCIDENTE ESPECÍFICO. PENA SUPERIOR A 4 E...
... HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO. FALTA DE INTIMAÇÃO ... PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA A SESSÃO DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. ALEGAÇÃO DE QUE O INÍCIO DO PRAZO OCORRERA EM DATA POSTERIOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Deve ser mantida a decisão da Presidência que reconheceu a intempestividade do apelo nobre, não obstante a argumentação da parte de que o primeiro dia de contagem do prazo ocorrera em...
... intimação" da Procuradoria do ... Estado acerca do acórdão recorrido ocorreu em 25/2/2014, data de ... início do \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0112895-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA NECESSÁRIA À AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. "A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento do agravo" (Súmula 223/STJ). 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1320054/SP, Rel. Ministro...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA NECESSÁRIA À AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL ... 1."A certidão de intimação do acórdão ... -
Acórdão nº 2014/0318307-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA, PARA QUE IMPUGNASSE AS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS MEDIANTE EMBARGOS DE DECLARA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL ... DECLARAÇÃO ... DIVERGÊNCIA. ... INTIMAÇÃO ... EMBARGADA, PARA QUE IMPUGNASSE AS RAZÕES DO AGRAVO ... REGIMENTAL. ... EMBARGADO. ... -
Acórdão nº 2016/0017783-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PARA A SESSÃO DE ... JULGAMENTO NA 2ª INSTÂNCIA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO DEBATIDA ...
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Acórdão nº 2015/0257713-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL (REGRA GERAL). SOMENTE QUANDO NÃO ... POSSÍVEL A SUA EFETIVAÇÃO É QUE SERÁ ADMITIDA A ...
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Acórdão nº 2015/0003787-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 265, §§ 1º E 2º, DO CPP. QUESTÃO QUE NÃO FOI DEBATIDA NO TRIBUNAL A QUO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 593, III, A, DO CPP. FALTA DE INTIMAÇÃO DE UM DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. IMPROCEDÊNCIA. ACÓRD&
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Acórdão nº 2015/0184381-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO IMPETRANTE ACERCA DA DATA EM QUE O FEITO SERIA LEVADO À DELIBERAÇÃO. MÁCULA CARACTERIZADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. 1. É nulo o julgamento de habeas corpus proferido em sessão cuja data não
... 2. No caso dos autos, embora a defesa tenha requerido ... expressamente a sua intimação acerca da data em que o ... mandamus seria apreciado, para fins de sustentação oral, ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1265872 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 544, § 1º, CPC. 1. O presente agravo interno não merece prosperar pois a ausência do traslado de peça obrigatória à formação do agravo de instrumento, in casu, ausência de cópia da respectiva certidão de intimação do acórdão recorrido, nos...
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ART. 544, § 1º, CPC ... 1. O presente agravo interno não merece prosperar pois a ausência do traslado de peça ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. CONFUSÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões apresentadas, dando suficiente solução à lide. 2. Diante da confusão...
... CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. ... DESERÇÃO. CONFUSÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO ... DAS CUSTAS. ... -
Acórdão nº 2012/0227866-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa,...
... INTIMAÇÃO DA DEFESA ... DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ...