intimação modelo
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Acórdão Nº 0820075-42.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... penhora e remoo de 01 (UMA) Colheitadeira, marca Massey Fergusson, modelo MF-9790 Axial, CHASSI/SRIE 9790345464 e 01 (UMA) Plataforma de Corte, ...
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Acórdão Nº 0003178-07.2011.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INSURGÊNCIA DO INSS. NÃO CONFIGURADA A HIPÓTESE DE EXECUÇÃO INVERTIDA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.
... em julgado da demanda, deve ser expedido ato ordinatrio (exemplo de modelo: Ato - Cvel - Intimao - Parte Passiva - Fazenda Pblica - Execuo Invertida) ... -
Acórdão Nº 0008301-04.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 27-03-2023
... MODELO DO VEÍCULO – POSTERIOR CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA ... CONCEDIDA ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA QUANTO À ALTERAÇÃO DA ASTREINTE ... – ...
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Acórdão Nº 0317309-78.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... título em cartório para que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura desta Corte de ... atividades administrativas ao final do processo, relativas à intimação da parte interessada para a realização do resgate do documento.Nesse ...
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Acórdão Nº 5022645-70.2020.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-11-2022
... a cdula de crdito original em cartrio visando a aposio do carimbo modelo 45, sob pena de extino do feito nos termos do artigo 485, inciso IX do CPC ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0246240-65.2017.8.19.0001 (Cível), 11-06-2019
Direito Constitucional. Direito Civil. Direito Processual Civil. Demanda de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer cumulada com compensatória por danos morais. Publicações em sítio eletrônico (blog) e rede social realizadas pela apelante com conotação injuriosa e tom depreciativo em desfavor do apelado. Preliminares de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e por cerceamento...
... Código de ... Processo Civil de 2015 adotou modelo de ... processo participativo. Arts. 5º, 6º, 9º ... e 10, todos do ... computadores que se impõe, com a ... intimação inequívoca a isso inerente, na ... pessoa do advogado da apelante, para ... -
Decisao Nº 8030071-62.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-12-2022
... que o agravante, no prazo de até 05 (cinco) dias após a intimação acerca da decisão, disponibilize veículo reserva ao agravado, da mesma arca, modelo e especificações descritas na inicial, ou veículo com características ...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 ... do CPP), o reconhecimento pessoal, embora seja ... intimação das vítimas e foi nesta nova ocasião que David veio a reconhecer o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074879-75.2020.8.19.0000 (Cível), 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE JULGADA PROCEDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. OBRAS PARA ACOLHIMENTO DOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA IMPOSTA NA SENTENÇA. SUBSISTÊNCIA....
... COERCITIVA. INCIDÊNCIA DA MULTA ... COMINATÓRIA A CONTAR DA INTIMAÇÃO ... PESSOAL DO PREFEITO EM 2019 ... INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ... de “Fazenda Modelo” não foi suficiente para comprovar o ... atendimento às ... -
Modelos
MOdelO de lAUdO gRAfOScóPIcO ... excelentíssimo(a) senhor(a) doutor(a) Juiz(a) ... Eng.º __________________________ ... MOdelO de PetIçãO de IntIMAçãO dO PeRIcIAdO ... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da Xª ...
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Acórdão Nº 0320484-03.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM DE FORMA MINIMAMENTE SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO DO ATO JUDICIAL RECORRIDO. AUSÊNCIA DE CLARA VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL USADO. CONTRATO, PROCURAÇÃO, DOCUMENTO VEICULAR E FINANCIAMENTO CLAROS AO IDENTIFICAR "ANO/MODELO 2008/2009". AUSÊNCIA...
... 2012, porém no mesmo dia descobriu que referido veículo era ano/modelo 2008/2009, oportunidade que tentou desfazer o negócio, sem sucesso ... conciliatória, bem como restaram determinadas a citação e intimação.Realizada a audiência de conciliação, restou inexitosa (doc. 25).Em ... -
O pacote inicial enviado à alerj
... Cobrana: Criao de um modelo de intimao eletrnica para cobranas da Secretaria de Fazenda, o que, de ...
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As peculiaridades processuais e jurisdicionais dos juizados especiais federais
... ção jurisdicional simplificada, sem as amarras e entraves do modelo convencional ... Pode-se afirmar que os JEFs possuem uma dinâ-mica ... parte tem até 10 dias corridos, contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação auto-maticamente realizada na ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... e valerá, até ulterior alteração, somente para fins de intimação (Lei nº 9.393, de 1996, art. 6, § 3) ... DA APURAÇÃO DO IMPOSTO ... Dos Meios de Apresentação ... Art. 37. A DITR obedecerá ao modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal e, nos termos do art. 44, ...
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Acórdão Nº 5055634-18.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
... CORREO NO PONTO. MATRIAS REFERENTES AOS DIVIDENDOS DA TELEPAR E MODELO DE CLCULO DESTESPREJUDICADAS.PLEITEADO O AFASTAMENTO DA RESERVA DE GIO ...
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Acórdão Nº 0000250-43.1997.8.24.0083 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ão à decisão surpresa. Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ... ouvir as partes.Na espécie dos autos, não houve prévia intimação do exequente/apelante para se manifestar acerca de eventual extinção do ...
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Acórdão Nº 5036080-97.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
... judicial eletrnico, mediante a utilizao do carimbo padronizado -modelo 45 - disponibilizado pela Diretoria de Infraestrutura deste Tribunal de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010271-34.2021.8.19.0000 (Cível), 13-04-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE REPRESENTADO PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE FURTO QUALIFICADO. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO ATRAVÉS DA PLATAFORMA VIRTUAL "MICROSOFT TEAMS". ALEGAÇÃO DEFENSIVA DE QUE ATOS OS RELACIONADOS À APURAÇÃO DE PRÁTICAS INFRACIONAIS NÃO PODEM SER REALIZADOS POR MEIO DE...
... INTIMAÇÃO PESSOAL COM 10 DIAS DE ... ANTECEDÊNCIA, BEM COMO DIANTE DA ... higidez da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Sétima ... -
Acórdão nº 0000013-77.2002.8.05.0013 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... DE ACAJUTIBA/BA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU SEM ... PROVEITO, NO ENDEREÇO DO AGRAVANTE, NA COMARCA ... seguir o mesmo modelo usado para as citações, ... ou seja, devem proceder-se por Mandado, ...
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Decisão Monocrática Nº 0004195-61.2001.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... Argumenta que se essa intimação fosse levada a efeito oportunamente, teria condições de promover a ... processual: só existe invalidade se, além do ferimento ao modelo legal, houver efetiva revelação de dano, a ser arguida e revelada pela ...
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Decisão Monocrática N° 07122399120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Agravo de Instrumento ? Golpe da OLX ? Veículo ? Pedido de Efeito Suspensivo ? Indeferimento. CAIO DE LUCCA DE SOUZA e CLÁUDIO ROXO PEREIRA interpuseram Agravo de Instrumento em face de Decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciário do Núcleo Bandeirante, a qual deferiu a antecipação de tutela requerida pelo agravado, JOÃO LEANDRO DOS...
... SANTOS RIBEIRO, ?para determinar a liberao do veculo marca TOYOTA, modelo COROLLA, placa OVV7128/DF, cor PRATA, ano/modelo 2014/2015, renavam ... -
Acórdão Nº 0902453-12.2019.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... , sob pena de restar comprometida a prpria finalidade para a qual o modelo de justia negocial foi concebido.III - No obstante o contedo hbrido das ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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Acórdão Nº 0313930-95.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... intimação da Apelada para apresentar os documentos solicitados [manifestação do ... Cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ...
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Acórdão Nº 0500749-39.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... Com efeito, cumpre observar que o moderno modelo processual civil brasileiro, para o qual o processo constitui instrumento ...