intimação na pessoa do advogado

1066635 resultados para intimação na pessoa do advogado

  • Acórdãos nº 0637254-40.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0637254-40.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. ART. 290 CPC. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. PRECEDENTE STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - O cancelamento da distribuição em decorrência do não recolhimento das custas independe de prévia intimação pessoal,...

  • Decisão Monocrática Nº 0624695-97.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-10-2018

    HABEAS CORPUS. ATO COATOR ATRIBUÍDO A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COMPETÊNCIA DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO RÉU.TRÂNSITO EM JULGADO.CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO EVIDENTE. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO.01.Nos termos do art. 105, I,

    ...CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA. DE. INTIMAÇÃO DA DEFESA NA PESSOA DO ADVOGADO. CONSTITUÍDO ...
  • Acórdãos nº 2102578-80.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão – Acórdão que nega provimento a agravo de instrumento – Validade da intimação realizada na pessoa do advogado, independentemente de a execução do julgado ser direcionada contra espólio – Inaplicabilidade por analogia do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil – Embargos acolhidos, sem efeito modificativo  (TJSP;  Embargos de Declaraç

    ... instrumento Validade da intimação realizada na pessoa do advogado, ...
  • Acórdãos nº 2102578-80.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Apontamento de omissão – Acórdão que nega provimento a agravo de instrumento – Validade da intimação realizada na pessoa do advogado, independentemente de a execução do julgado ser direcionada contra espólio – Inaplicabilidade por analogia do artigo 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil – Embargos acolhidos, sem efeito modificativo  (TJSP;  Embargos de Declaraç

    ... instrumento Validade da intimação realizada na pessoa do advogado, ...
  • Acórdãos nº 2102578-80.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018

    PROCESSUAL CIVIL – Ação de cobrança de despesas condominiais julgada procedente – Cumprimento de sentença – Decisão de primeiro grau que considera válida a intimação realizada na pessoa do advogado, nomeado em virtude de convênio celebrado entre a OAB e a Defensoria Pública, para o cumprimento da sentença – Intimação do devedor por carta, com aviso de recebimento, para o cumprimento da sentença –

    ... grau que considera válida a intimação realizada na pessoa do advogado, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0014071-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022

    Agravo de Instrumento Nº 0014071-62.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0035601-35.2022.8.27.2729/TO AGRAVANTE: BRUNO HENRIQUE DE NARDO ALINO ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO003510) AGRAVADO: ADELSIO LUIZ NOVAK ADVOGADO: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A) AGRAVADO: ALAIR ANTONIO NOVAK ADVOGADO:...

    ... : BRUNO HENRIQUE DE NARDO ALINO ADVOGADO : MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB ... o feito, bem como determinou a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado habilitado, ...
  • Acórdão nº 80003901320178050262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018

    EMENTA   RECURSO INOMINADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO/IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DETERMINOU REDUÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. É VÁLIDA A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA PESSOA DO ADVOGADO. DESCUMPRIMENTO REITERADO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, EX VI DO ART. 46,...

  • Acordao N° 1326394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Direito processual civil. Agravo interno. Negativa de seguimento à apelação. Intempestividade manifesta. Intimação. Nulidade. Inexistência. Vício não arguido na primeira oportunidade. Recurso desprovido. I. É intempestiva apelação interposta fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no artigo 1. 003, § 5º, do código de processo civil. Ii. Considera-se regular intimação realizada na pessoa...

    ...INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. INTIMAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. VÍCIO NÃO ARGUIDO NA ...-se regular intimação realizada na pessoa do advogado que representa todos os. ...
  • Acórdãos nº 1121874-67.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – Indeferimento da gratuidade judicial e determinação para o recolhimento das custas processuais – Intimação feita na pessoa do advogado – Possibilidade – Inércia da parte – Extinção do processo corretamente proclamada – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1121874-67.2016.8.26.0100; Relator (a): Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de...

    ... das custas processuais Intimação feita na pessoa do advogado ...
  • Acordao Nº 51311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EMENDA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR O ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CARTULARIDADE. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VALIDADE DO ATO. APELO IMPROVIDO. 1) A ausência do juízo...

    ... se pode presumir a sua ciência pela intimação de seu procurador. Colacionando jurisprudência ...ário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição ...ção do recorrente na pessoa do seu advogado devidamente constituído, através da imprensa ...
  • Acordao Nº 51311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EMENDA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR O ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CARTULARIDADE. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VALIDADE DO ATO. APELO IMPROVIDO. 1) A ausência do juízo...

    ... se pode presumir a sua ciência pela intimação de seu procurador. Colacionando jurisprudência ...ário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição ...ção do recorrente na pessoa do seu advogado devidamente constituído, através da imprensa ...
  • Acordao Nº 51311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EMENDA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR O ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CARTULARIDADE. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VALIDADE DO ATO. APELO IMPROVIDO. 1) A ausência do juízo...

    ... se pode presumir a sua ciência pela intimação de seu procurador. Colacionando jurisprudência ...ário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição ...ção do recorrente na pessoa do seu advogado devidamente constituído, através da imprensa ...
  • Acordao Nº 51311 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2014

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AUSÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. EMENDA DA INICIAL. DETERMINAÇÃO PARA JUNTAR O ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CARTULARIDADE. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VALIDADE DO ATO. APELO IMPROVIDO. 1) A ausência do juízo...

    ... se pode presumir a sua ciência pela intimação de seu procurador. Colacionando jurisprudência ...ário é título de crédito emitido, por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição ...ção do recorrente na pessoa do seu advogado devidamente constituído, através da imprensa ...
  • Acordao N° 1601528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Direito processual civil. Agravo de instrumento. Matéria alheia à decisão agravada. Conhecimento parcial do recurso. Impenhorabilidade de quantias tornadas indisponíveis. Matéria que deve ser suscitada na forma do art. 854, § 3º, do cpc. Cumprimento de sentença. Intimação do devedor na pessoa do advogado constituído nos autos. Ausência de poderes especiais para receber citação. Irrelevância....

    ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO. DEVEDOR NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO ...
  • Acordao Nº 88329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA-DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM A TABELA ANEXA À LEI 6.194/74. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO À TABELA A PONTO DE CONCEDER INDENIZAÇÃO SOMENTE QUANDO A PERDA PARCIAL E O VALOR ESTIVEREM ALI PREVISTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) O laudo fornecido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, juntado aos autos às fls. 156/157

    ... honorários advocatícios em favor do advogado da Apelante, arbitrados em 10% (dez por cento) ...475-J do CPC/73 depende de intimação na pessoa do advogado.Aduziram que não há que ...
  • Acordao Nº 88329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA-DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM A TABELA ANEXA À LEI 6.194/74. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO À TABELA A PONTO DE CONCEDER INDENIZAÇÃO SOMENTE QUANDO A PERDA PARCIAL E O VALOR ESTIVEREM ALI PREVISTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) O laudo fornecido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, juntado aos autos às fls. 156/157

    ... honorários advocatícios em favor do advogado da Apelante, arbitrados em 10% (dez por cento) ...475-J do CPC/73 depende de intimação na pessoa do advogado.Aduziram que não há que ...
  • Acordao Nº 88329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA-DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM A TABELA ANEXA À LEI 6.194/74. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO À TABELA A PONTO DE CONCEDER INDENIZAÇÃO SOMENTE QUANDO A PERDA PARCIAL E O VALOR ESTIVEREM ALI PREVISTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) O laudo fornecido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, juntado aos autos às fls. 156/157

    ... honorários advocatícios em favor do advogado da Apelante, arbitrados em 10% (dez por cento) ...475-J do CPC/73 depende de intimação na pessoa do advogado.Aduziram que não há que ...
  • Acordao Nº 88329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA-DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM A TABELA ANEXA À LEI 6.194/74. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO À TABELA A PONTO DE CONCEDER INDENIZAÇÃO SOMENTE QUANDO A PERDA PARCIAL E O VALOR ESTIVEREM ALI PREVISTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) O laudo fornecido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, juntado aos autos às fls. 156/157

    ... honorários advocatícios em favor do advogado da Apelante, arbitrados em 10% (dez por cento) ...475-J do CPC/73 depende de intimação na pessoa do advogado.Aduziram que não há que ...
  • Acordao Nº 88329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2016

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA-DPVAT. INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM A TABELA ANEXA À LEI 6.194/74. MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO À TABELA A PONTO DE CONCEDER INDENIZAÇÃO SOMENTE QUANDO A PERDA PARCIAL E O VALOR ESTIVEREM ALI PREVISTOS. SENTENÇA MANTIDA. 1) O laudo fornecido pela Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá, juntado aos autos às fls. 156/157

    ... honorários advocatícios em favor do advogado da Apelante, arbitrados em 10% (dez por cento) ...475-J do CPC/73 depende de intimação na pessoa do advogado.Aduziram que não há que ...
  • Acórdãos nº 0012879-85.2013.8.26.0292 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016

    AÇÃO REVISIONAL. Taxa de juros para inadimplemento (comissão de permanência). Cláusula prevendo a cumulação com encargos da mora. Inadmissibilidade. Súmulas nºs 30, 294, 296 e 472 do STJ. Possibilidade de cobrança apenas da referida taxa, sem juros de mora e multa - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato. COBRANÇA DA COMISSÃO DE...

    ... do devedor, após a devida intimação na pessoa do advogado para efetuar ...
  • Decisão Monocrática Nº 0055336-09.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DA PARTE EXEQUIDA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO REGULAR DO BANCO NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO NA VESTIBULAR. NÃO CUMPRIMENTO DA ALUDIDA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONFIRMAÇÃO. PRECEDENTES DO

    ...FALECIMENTO DA PARTE EXEQUIDA. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA. PROVIDENCIAR A SUBSTITUIÇÃO ...INTIMAÇÃO REGULAR DO. BANCO NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO NA VESTIBULAR. NÃO. ...
  • Acórdão Nº 0202160-08.2022.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM E DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO NA VESTIBULAR. TRANSCURSO IN ALBIS DO RESPECTIVO PRAZO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO

    ...DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA. PESSOA DO ADVOGADO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0233540-78.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-04-2022

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM E DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO NA VESTIBULAR. TRANSCURSO IN ALBIS DO RESPECTIVO PRAZO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO

    ...BEM E DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA. NA PESSOA DO ADVOGADO ...
  • Acórdão Nº 0123004-05.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM E DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO NA VESTIBULAR. TRANSCURSO IN ALBIS DO RESPECTIVO PRAZO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO

    ...DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA. PESSOA DO ADVOGADO ...
  • Acórdão Nº 0179226-90.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-09-2021

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM E DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA PESSOA DO ADVOGADO INDICADO NA VESTIBULAR. TRANSCURSO IN ALBIS DO RESPECTIVO PRAZO. EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO

    ...DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE AUTORA NA. PESSOA DO ADVOGADO ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT