intimação por email
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08233188320194058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0823318-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: GISELA LOBAO TELLES FUJIWARA ADVOGADO: Yáskara Girão Dos Santos Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL....
...intimação do contribuinte impetrante acerca da decisão do CARF de rejeição dos ... de Atendimento ao Contribuinte), ao prévio alerta, via SMS ou email, do contribuinte sobre a existência de comunicação ou intimação na ... -
Acórdão nº 2013/0113826-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA MEDIANTE EDITAL. RÉU PRESO NO MOMENTO DO ATO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. 1. É direito do acusado ser informado a respeito do resultado do julgamento da ação penal, com os meios e recursos a ele...
...CORPUS . ROUBO . CIRCUNSTANCIADO. . INTIMAÇÃO . DA . SENTENÇA . ...dativo, intimado por email, sequer apresentou apelação criminal; e, . ... -
Acórdãos nº 1015088-13.2014.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
MANDADO DE SEGURANÇA – Lavratura de Auto de Infração e Imposição de Multa – Cerceamento do direito ao contraditório e à ampla defesa – Existência – Intimações e notificações dos procedimentos administrativos de fiscalização que vinham sendo realizados pessoalmente e através de email – Intimação da lavratura do auto de infração realizada através do DEC - Mudança de via realizada unilateral e...
...ão que vinham sendo realizados pessoalmente e através de email Intimação da lavratura do auto de infração realizada ... -
Decisão Monocrática N° 07309305620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto por M. A. B. G. e G. A. B. G., contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília em sede de ação de obrigação de fazer (proposta pelos agravantes em desfavor do agravado), no seguinte teor (ID 103999656): ?Cadastre-se o MP, pois os autores são menores. Cadastre-se o email indicado na...
...Cadastre-se o email indicado na emenda, para eventual intimação pessoal dos autores. Os ... -
Processo nº 0051199-66.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu Citação por Meio Eletrônico. Email. Manutenção Do Decisium. a Única Forma de Realizar a Comunicação Dos É Possibilitando O Acesso Integral Aos Autos, Possível Apenas Mediante Cadastro Prévio. Mero Email Com O Fim de Citação Deve Obedecer Os Mesmos Princípios Da Intimação, e Deverá Observar que Ambas Serão Feitas Através Dos Sites Dos...
...EMAIL. . MANUTENÇÃO . DO . DECISIUM. . A . única . forma . de . ...obedecer os mesmos princípios da intimação, e . ... -
Acórdão Nº 0305565-85.2018.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE.ALEGADA VALIDADE DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO. TESE RECHAÇADA. NECESSIDADE DE ENVIO DO DOCUMENTO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA[...] não há como...
..., não há como se admitir por válida a tentativa de intimação realizada por intermédio de correspondência eletrônica (via email), ... -
Acórdão Nº 5001804-19.2019.8.24.0062 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA.ALEGADA VALIDADE DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO. TESE RECHAÇADA. NECESSIDADE DE ENVIO DO DOCUMENTO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA[
..., não há como se admitir por válida a tentativa de intimação realizada por intermédio de correspondência eletrônica (via email), ... -
Acórdão Nº 5005901-08.2020.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE.ALEGADA VALIDADE DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO. TESE RECHAÇADA. NECESSIDADE DE ENVIO DO DOCUMENTO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA[...] não há como...
..., não há como se admitir por válida a tentativa de intimação realizada por intermédio de correspondência eletrônica (via email), ... -
Acórdão Nº 5003859-93.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE.ALEGADA VALIDADE DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO. TESE RECHAÇADA. NECESSIDADE DE ENVIO DO DOCUMENTO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. MORA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA[...] não há como...
..., não há como se admitir por válida a tentativa de intimação realizada por intermédio de correspondência eletrônica (via email), ... -
Acórdão Nº 5002157-98.2020.8.24.0167 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA EXTINTIVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DA REQUERENTE.ALEGADA VALIDADE DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO. TESE RECHAÇADA. NECESSIDADE DE ENVIO DO DOCUMENTO POR MEIO DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO. EXEGESE DO § 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI N. 911/1969. MORA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL AO...
..., não há como se admitir por válida a tentativa de intimação realizada por intermédio de correspondência eletrônica (via email), ... -
Decisão Monocrática Nº 0253493-91.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1.No caso dos autos, o Julgador a quo determinou a intimação da parte apelante (fl.63) para juntar aos autos a comprovação da mora do devedor, nos termos do Decreto nº 911/69, sob pena de extinção do feito.2. Com efeito,
...NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, o Julgador a o determinou a intimação da parte apelante. (fl.63) para juntar aos autos a comprovação da mora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034137420194058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0803413-74.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: MARINA RITA OLIVEIRA TIBURCIO ADVOGADO: Ademir Tiburcio Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...
... . Por fim, no tocante à informação da UFPE de que encaminhou email para que a recorrida comparecesse a data designada para realização do ...Ressalte-se que com a intimação deste acórdão, a impetrante fica ciente da necessidade de acompanhamento ... -
Acórdão Nº 0003662-84.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. acidente de trânsito. – sentença de improcedência. alegação de cerceamento do direito de produzir prova testemunhal. inocorrência. intimação para informação do telefone e endereço de email da testemunha para viabilizar a audiência virtual desatendida. parte autora que não assumiu o compromisso de intimar a testemunha ou de...
...TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. INTIMAÇÃO PARA. INFORMAÇÃO DO TELEFONE E ENDEREÇO DE EMAIL. DA TESTEMUNHA PARA ... -
Acórdão Nº 0052507-79.2021.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. No caso dos autos, o Julgador a quo determinou a intimação da parte apelante para juntar aos autos a comprovação da mora do devedor, nos termos do Decreto nº 911/69, tendo o apelante apresentado documentos indicativos da
...NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, o Julgador a o determinou a intimação da parte apelante. para juntar aos autos a comprovação da mora do ... -
Acórdão Nº 0201449-19.2022.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA.NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1. No caso dos autos, o Julgador a quo determinou a intimação da parte apelante (fl. 62) para juntar aos autos a comprovação da mora do devedor, nos termos do Decreto nº 911/69, tendo o apelante apresentado documentos
...NOTIFICAÇÃO ENVIADA ATRAVÉS DE EMAIL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso dos autos, o Julgador a o determinou a intimação da parte apelante. (fl. 62) para juntar aos autos a comprovação da mora ... - EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 04/2020 A DIRETORA D E LOGÍST ICA - DILOG, nos ter mos da legislação em vigor, intima os contribuintes abai xo r elacionados, nos ter mos do artigo 34-A da Lei nº 10654/91, a entrar em contato com a Secretaria da Fazenda, atr avés do email : agenciar mr@sefaz.pe.gov.br, medi ante Edital, para, no prazo de 30 (trinta) dias , tomarem as providências necessárias á sua...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016991-24.2020.8.19.0203 (Criminal), 06-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0016991-24.2020.8.19.0203 Recorrente/Querelante: Maria Vitoria Santana de Araújo Recorrida/Querelada: Janaina Gomes Soares Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação (fls. 157/165)...
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Relatório e Voto com número 5137515-41.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CITAÇÃO POR E-MAIL DE FORMA IRREGULAR. AUSÊNCIA DO PRÉVIO CADASTRO DO E-MAIL NO BANCO DE DADOS DO TJGO (PROJUDI ? BANCO HABILITADOS CITAÇÕES ELETRÔNICAS). VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO...
...8º Nos casos em que cabível. a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de ... de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de. fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação ... -
Relatório e Voto com número 5267450-37.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. INDEFERIMENTO PEDIDOS. EXPEDIÇÃO ALVARÁ. LEVANTAMENTO VALORES PENHORADOS. ALEGAÇÕES: NULIDADE CITAÇÃO; IMPENHORABILIDADE. CITAÇÃO INVÁLIDA. NULIDADE ATOS POSTERIORES. PENHORA DESCONSTITUÍDA. CITAÇÃO CONFIGURADA POSTERIORMENTE. RETORNO AUTOS PARA INTIMAÇÃO E APRESENTAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1
...CITAÇÃO. CONFIGURADA POSTERIORMENTE. RETORNO AUTOS PARA INTIMAÇÃO E. APRESENTAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ...MENSAGENS, REDES SOCIAIS E CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (EMAIL), SALVO. IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. ART. 10. O CUMPRIMENTO DA CITAÇÃO ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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Remanso - Editais
...Email: remanso1vcrime@tjba.jus.br . . EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA . ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055277220174058100), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0805527-72.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BANCO DO BRASIL SA e outro ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand APELADO: ERICA DE SOUSA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...", já que o aditamento teria sido, inicialmente, simplificado - vide email de confirmação de aditamento recebido pela aluna, remetido pelo FNDE ... essa contrariedade de informações, este juízo determinou a intimação dos entes réus para trazerem documentos oficiais extraídos de endereços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5051675-64.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... 5 (cinco) dias para o impetrante/paciente informar o WhatsApp ou email válido para intimação das testemunhas, todavia foi expedida ...
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Remanso - Editais
...Email: remanso1vcrime@tjba.jus.br . . EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA . ...
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Acórdão nº 1.0000.21.093746-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA CONTRARRAZÕES - DISPENSA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PANDEMIA COVID-19 - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA - EMAIL - NÃO CABIMENTO. Considerando que o objetivo primordial da norma contida no art. 1.019, II do CPC é o exercício do contraditório e da ampla defesa pela parte recorrida, tal disposição deve ser interpretada pelo Juízo ad quem em...
... Determinada a intimação do agravado para apresentar contrarrazões, a diligência restou ...