intimidade entre estranhos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a ... intimidade, vida privada, honra e imagem do ofendido, ... ções, quer com a família, quer com estranhos; ... IV - seu grau de instrução e aptidão ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... A honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a ... como de candidaturas a cargos eletivos estranhos ao sindicato ... #Redação dada pelo ...
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Acórdão nº REsp 999921 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... - as transações realizadas por estranhos, ou seja, pelo terceiro interposto, o que não se ... o ordenamento jurídico que protege a intimidade e a vida privada. Precedentes do STF ... 3 ... ória com o reconhecimento da mancomunagem entre os requeridos ... Nesse sentido, confira-se ...
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Acórdão nº 0015940-10.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Enero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIREITO À INTIMIDADE - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO EMBARGADO PRESERVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE - OMISSÃO CONFIGURADA EMBARGOS ACOLHIDOS. I- Buscam os embargantes sanar omissão, no sentido de que seja apreciado e,
... DE DECLARAÇÃO – DIREITO À INTIMIDADE" - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA \xE2\x80" ... : 41745971 Salvador/BA porque outrem, estranhos ao processo, podem tomar conhecimento, ou até ... -
Acórdão nº 0015940-10.2011.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Enero de 2014
... INTIMIDADE - PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE ... SEGREDO DE ... Salvador/BA ... porque outrem, estranhos ao processo, podem tomar ... conhecimento, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-32.2011.5.08.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DO TRABALHO. NÃO FORNECIMENTO DE TRANSPORTE SEGURO PARA RETORNO DO EMPREGADO DE LOCAL PARA O QUAL FOI ENVIADO PARA EXECUTAR SERVIÇO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CAUSADOS AO FILHO. 2) QUANTUM INDENIZATÓRIO 3) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO...
... sua vida, privada e pública, de sua intimidade, de sua autoestima e afirmação social e, nesta ... , o que lhe obrigou a pegar carona com estranhos. Ocorre que o caminhão em que tomou carona veio ... manifestação sobre o nexo de causalidade entre" ato ou omissão sua e o infortúnio de que fora v\xC3" ... -
Acórdãos nº 2105588-69.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... -CCS em nome de terceiros estranhos a lide Inadmissibilidade Medida ... Inviolabilidade dos direitos à intimidade e à vida privada Observância do ...
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Artigos 372 a 401
... ) demonstra o momento de transição entre os dois paradigmas do trabalho feminino. Busca ... Cumpre nessas situações averiguar se intimidade, projeção futura de permanência do ... a dignidade ou expor intimidade para estranhos; b) a prática impõe-se para preservação do ...
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Artigos 372 a 401-B
... ) demonstra o momento de transição entre os dois paradigmas do trabalho feminino. Busca ... Cumpre nessas situações averiguar se intimidade, projeção futura de permanência do ... a dignidade ou expor intimidade para estranhos; b) a prática impõe-se para preservação do ...
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O Respeito à Intimidade
... direito à intimidade, que se revela na vedação do acesso de estranhos ao domínio do confidencial. Como direito da personalidade, imiscui-se na ... atual revelada pelo direito do trabalho brasileiro leva a distinguir entre a atividade do trabalhador, enquanto tal, e o próprio prestador de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... controvérsias e perplexidades em face da destruição dos limites entre o público e o privado, que é generalizada socialmente. A sociedade ... na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... transexualidade é uma divergência entre o e stado psicológico de gênero e as ... ípio desprezado em tempos tão estranhos, deve prevalecer para assentar-se o direito ... 1º, III, da CRFB), o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem ...
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... Além do que, há uma nítida confusão entre as naturezas dos sigilos objetos de requisição ... inocuidade os direitos fundamentais à intimidade, privacidade e ao sigilo de comunicações ... do atingido e de terceiros, sejam estranhos ...
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Decisão monocrática Nº 38001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... – que supera a aparente dicotomia entre fato singular e fatos múltiplos para se ... especial relevo à proteção da intimidade", da vida privada e dos dados pessoais ... \xC2" ... do atingido e de terceiros, sejam estranhos ...
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Decisão monocrática Nº 38050 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... – que supera a aparente dicotomia entre fato singular e fatos múltiplos para se ... especial relevo à proteção da intimidade", da vida privada e dos dados pessoais ... \xC2" ... do atingido e de terceiros, sejam estranhos ...
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Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... – que supera a aparente dicotomia entre fato singular e fatos múltiplos para se ... especial relevo à proteção da intimidade", da vida privada e dos dados pessoais ... \xC2" ... do atingido e de terceiros, sejam estranhos ...
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Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... 1.034/2021; c) não haveria correlação entre a conduta apurada e o objeto da Comissão ... respeito exclusivamente à esfera de intimidade do atingido e de terceiros, sejam estranhos ao ...
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Aproximação
... á uma das protagonistas do longa “Intimidade entre estranhos”, dirigido por José Alvarenga ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... MÉRITO: AP ARENTE CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE ... E 2º) E INVIOLABILIDADE DA INTIMIDADE, VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS ... dir eito a impedir o acesso de estranhos a informações so bre a vida privada e ...
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Artigos 372 a 401-B
... das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se ... o princípio de proteção a sua intimidade e privacidade (15) ... Diante da colisão de ... a dignidade ou expor intimidade para estranhos; b) a prática impõe-se para preservação do ...
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O femicídio na intimidade sob o olhar dos media: reflexões teórico empíricas
O presente texto versa sobre o olhar dos media em torno do femicídio na intimidade, uma das mais severas manifestações de violência de género. Considerando a investigação que tem vindo a ser produzida sobre o impacto das narrativas mediáticas da imprensa escrita e da televisão sobre o femicídio na intimidade, ao nível das representações sociais e das práticas criminais, junto de diferentes grupos
... uma manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens que levou à dominação e discriminação das mulheres ... e apenas 13% o fizeram quando os atos foram perpetrados por estranhos (FRA, 2014) ... Neste estudo, como em outros (e.g., WHO, 2013), está ... -
O domingo é de...
... toma conta das telonas com o filme "Intimidade entre estranhos", que ser exibido no Festival do ...
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Acórdãos nº 1017026-87.2017.8.26.0037 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... ainda, que permitir o ingresso de estranhos em sua residência para a realização ... ao direito à privacidade/intimidade de seu núcleo familiar. Abalo ...