intimidade santa geração
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ís, ou violar segredo protegido ou a intimidade de alguém, os registros correspondentes serão ... ção dos recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC; ... XXIX - ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... objetivo invadir a vida privada e a intimidade e ... quem quer que seja. Muito pelo contrário, ... ências Jurídicas, Universidade Federal de Santa ... Florianópolis, ... Disponível ... - um desaforo jurídico para minha geração, porque o Brasil é ... um país pelo qual a ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... intimidade, da vida ... privada, da honra e da imagem das ... Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e ... do Tribunal e eu fazemos parte da geração que ... conviveu com a ditadura e com a censura ...
-
Direitos da Personalidade
... integridade psicofísica, à honra, à intimidade, ao nome, à reputação, bem como ao repouso, ao ... No Brasil, estudo realizado no Estado de Santa Catarina, mostra este índice não difere muito ... de rua e lembrou que, há 30 anos, sua geração era impedida de se expressar pela mudança de ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de parâmetros que devem zelar pela intimidade, dignidade e, sobretudo a honra das pessoas ... um veículo marca Jaguar última geração. Certo dia, determinou que seu Sancho Pança ... Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria ... A reunião foi organizada por estudantes ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
... As causas de geração do ambiente virtual estão, pois, demonstradas. O ... liberdade de expressão, privacidade e intimidade ... 3.1. Direitos da Personalidade: Origem, ... Em Portugal, no início de 2017, a Santa Casa de Misericórdia do Porto reconheceu o ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Direitos Emergentes na Sociedade Global , Santa Maria, v. 2, n. 2, p. 352, 2014 ... EBOOK ... psíquica (liberdade, privacidade, intimidade, sigilo, recato etc.) e à integridade moral ... A principal característica dessa geração será a presença: a sensação de que você ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ocorrido em outra unidade da federação (Santa Catarina), além ... de ter negado o acesso dos ... desprotegidas em sua intimidade e privacidade ... ( ... ) O que se infirma é a ... geração de relatórios. Por sua vez, os relatórios ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , ligados especialmente à primeira geração dos direitos fundamentais, são aqueles que são ... de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a ... §1º, do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Fé, aprovado pelo decreto legislativo 698/2009 e ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... , IX) e o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem (CF, ... em desfavor de Rubens Valente Soares e Geração Editoral Ltda., postulando a condenação dos ... danos morais a desembargador aposentado de Santa Catarina 88 , afirmou-se que não se pode ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... A "Segunda Santa" parece ter sido observada quase que ... por este meio se esperava que a nova geração ficasse "tão acostumada com o trabalho ... e 2 da CE); c) o direito à honra, à intimidade pessoal e à própria imagem (art. 18.1 da CE); ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. CLÁUSULA PÉTREA. O ... E isto passa para uma outra geração, esta violência haverá de continuar. Por ... ÁRMEN LÚCIA MI 4733 / DF “Ter ra de Santa Cruz”, que tem o racismo como palavra ...
-
O direito fundamental à proteção de dados pessoais
... área que deveria ficar restrita à sua intimidade; ao mesmo tempo, o cidadão objeto dessa ... de leis que partem desde uma primeira geração, cujo enfoque era mais técnico e restrito aos ... ção de dados pessoais na Declaração de Santa Cruz de La Sierra, documento final da XIII Cumbre ...
-
Direito digital do trabalho
... A geração X , de 1960 a 1979, constatou acentuadas ... 5. DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE ... Para cuidar de proteção à intimidade e ... Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina – CRCSC). Relator: Gracio Ricardo ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... - - AVENIDA SÃO JOÃO, 1459, APTO. 153 - SANTA CECÍLIA SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO - ... de Informações – SEI, a partir da geração de “Portable Document Format” (.pdf) contendo ... inquérito judicial, resguardando-se a intimidade dos investigados e suas informações de natureza ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ções de imprensa e as relações de intimidade, vida privada, imagem e honra são de mútua ... , de hidrotratamento de nafta e de geração de hidrogênio (UHDTs e UGH). Após três rodadas ... abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa" Catarina e Paraná. Os réus , desde a vinculaç\xC3" ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” , também ... chamados direitos humanos de primeira geração. Se os direitos sociais dos trabalhadores são ... e de mãe portuguesa, foi confiada à Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, porque o pessoal ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... x Estado de Santa Catarina: “recorra a fazenda pública aos meios ... Horta deixou muito claro que a atual geração, pós Constituição de 1988, tem o dever de ... possam atingir a honra, a imagem, a intimidade etc., podem ser impedidas por qualquer um dos ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... compromete de forma significativa a “geração do amanhã”, tendo em vista que esses danos, em ... , insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, ... 36. ORGANIZAÇÃO ... Salvador: JusPodivm, 2017, p. 229. 148. SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... humana, considerado como primeira geração, é imune, como todos os demais direitos ... de a pessoa desfrutar da privaci-dade, intimidade ... Por fim, o quinto atributo é a fama ... julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina 328 , em que a autora pleiteava a ...
-
Sharenting
... direito à privacidade, à imagem e à intimidade, que podem ser salvaguardados através da ... o conceito de privacidade da futura geração: ... It is a serious problem, bearing in mind ... "e Superior Court of California - County of Santa Clara. About Juvenile Dependency ...
-
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... espoliação raça, gênero, classe e geração atravessam as mulheres grávidas e puérperas ... e verbais, violação ao direito à intimidade das mulheres, falta al, 2017). Agressões ... pelo pé e pela mão após o parto na Santa Casa, em São Paulo Elisângela foi algemada pelo ... -
Direito bancário: noções gerais
... interferência do Estado no processo de geração de rendas e riquezas da nação, com o fim de ... intimidade das pessoas, nos termos do art. 5º, inciso X, da ... RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial. Rio de Janeiro: ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de Moraes Filho, sente e registra, na intimidade do seu contexto, essas transformações ... TRT da 12 a Região (Santa Catarina), RO-V n. 01413-2003-018-12-00-5 ... com o objetivo de facilitar o acesso e geração do conhecimento, desenvolvem estudos e pesquisas, ...