intoxicação alimentar
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar" ... Art. 14. A inspeção e a fiscalização previstas neste Decreto s\xC3" ... ícios de viremia, cujo consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas ... Parágrafo único. Incluem-se, mas ...
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Polícia de MG vai interrogar participantes de festa que teve um morto e seis internados com suspeita de intoxicação alimentar
A Polícia Civil de Minas Gerais vai instaurar um inquérito para investigar suspeita de intoxicação alimentar na confraternização de funcionários de uma empresa de soluções agrícolas, ocorrida na sexta-feira (12), em uma chácara em Patrocínio. Um home...
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'MasterChef’: ao menos 40 pessoas têm intoxicação alimentar após prova culinária; produção pede desculpas
O reality show MasterChef da Espanha precisou emitir um pedido de desculpas publicamente após mais de 40 pessoas ter intoxicação alimentar depois de uma prova culinária do programa. Uma das funcionárias que trabalhavam nos bastidores publicou em suas...
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'Masterchef’: ao menos 40 pessoas têm intoxicação alimentar após prova culinária; produção pede desculpas
O reality show Masterchef da Espanha precisou emitir um pedido de desculpas publicamente após mais de 40 pessoas ter intoxicação alimentar depois de uma prova culinária do programa. Uma das funcionárias que trabalhavam nos bastidores publicou em suas...
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'MasterChef’: ao menos 40 pessoas têm intoxicação alimentar após prova culinária; produção pede desculpas
O reality show MasterChef da Espanha precisou emitir um pedido de desculpas publicamente após mais de 40 pessoas ter intoxicação alimentar depois de uma prova culinária do programa. Uma das funcionárias que trabalhavam nos bastidores publicou em suas...
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'MasterChef’: ao menos 40 pessoas têm intoxicação alimentar após prova culinária; produção pede desculpas
O reality show MasterChef da Espanha precisou emitir um pedido de desculpas publicamente após mais de 40 pessoas ter intoxicação alimentar depois de uma prova culinária do programa. Uma das funcionárias que trabalhavam nos bastidores publicou em suas...
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Polícia Civil de MG instaurou inquérito e realizou a coleta de bebidas para perícia após morte por intoxicação alimentar
A Polícia Civil de Minas Gerais instaurou um inquérito para investigar suspeita de intoxicação alimentar na confraternização de funcionários de uma empresa de soluções agrícolas, ocorrida na sexta-feira (12), em uma chácara em Patrocínio. Um homem de...
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Gusttavo Lima é atendido em hospital após intoxicação alimentar, em Goiânia
Agência O Globo -O cantor Gusttavo Lima buscou atendimento médico após passar mal na madrugada desta segunda-feira, dia 28, em Goiânia. Segundo o site G1, a assessoria do artista informou que ele teve uma intoxicação alimentar e que, após ser atendid...
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Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação alimentar
A Unilever Brasil terá de indenizar uma adolescente e os pais dela por ter fornecido papinha contaminada que a garota consumiu em 1999, quando tinha um ano e quatro meses de idade. Na época, a menina ficou surda ao ser medicada contr...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2329-94.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. DOENÇA GASTROINTESTINAL POR INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende o julgamento de recurso de revista desprovido dos requisitos intrínsecos do art. 896 da CLT. A Corte Regional firmou sua convicção no conjunto fático-probatório produzido,...
... DOENÇA GASTROINTESTINAL POR INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se dá provimento ao agravo ... -
Intoxicação alimentar mata 351 mil pessoas por ano
Novos dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) relevam o problema mundial e crescente da intoxicação alimentar. O órgão divulgou, ontem, números mostrando que, anualmente, 582 milhões de pessoas adoecem e, destas, 351 mil morrem por ingerirem alim...
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‘Se uma coisa dá errado, a gente incorpora’
... O carioca Pedro Andrade precisou superar uma intoxicao alimentar no Mxico, o calor insuportvel do vero do Sudeste Asitico e, como se fosse ...
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STJ nega indenização de R$ 5 milhões por dano moral coletivo em caso de contaminação em Toddynho
... Toddynho contaminados com bactria capaz de causar intoxicao alimentar. O caso ocorreu em 2014.Para o colegiado, o caso envolve a violao de ...
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Acórdão nº 1.0707.14.009099-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INTOXICAÇÃO ALIMENTAR - PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - Para que o dever de indenizar se configure, é necessária a ocorrência de ato ilícito, de nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do Código Civil. - Não tendo a...
... perecveis junto ao ru e, no outro dia, teve quadro de intoxicao alimentar conforme aponta os registros hospitalares, logo assegura haver nexo de ... -
Acórdão nº 1.0707.14.009099-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INTOXICAÇÃO ALIMENTAR - PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. - Para que o dever de indenizar se configure, é necessária a ocorrência de ato ilícito, de nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do Código Civil. - Não tendo a...
... perecveis junto ao ru e, no outro dia, teve quadro de intoxicao alimentar conforme aponta os registros hospitalares, logo assegura haver nexo de ... -
Acórdão Nº 0706388-75.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 15-10-2018
... CONTAMINADO ... ESTABELECIMENTO ... INTERDITADO ... INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E INTERNAÇÃO HOSPITALAR d DA ... CONSUMIDORA. DANOS MORAIS ...
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Acórdão Nº 0707834-84.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-03-2018
... CONTAMINADO ... ESTABELECIMENTO INTERDITADO. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E ... INTERNAÇÃO ... HOSPITALAR ... DEMANDANTE ... MORAIS ...
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Acórdão nº 1.0210.16.002636-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - DEFEITO NO PRODUTO E NEXO DE CAUSALIDADE COM A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I,...
... de produto imprprio para o consumo que ocasionou na intoxicao alimentar da parte. Alega que a foto juntada s fls. 32 demonstra, de maneira ... -
Acórdão nº 1.0210.16.002636-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - DEFEITO NO PRODUTO E NEXO DE CAUSALIDADE COM A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I,...
... de produto imprprio para o consumo que ocasionou na intoxicao alimentar da parte. Alega que a foto juntada s fls. 32 demonstra, de maneira ... -
Acórdão Nº 0319140-55.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... sido levados a uma farmcia, onde receberammedicao para intoxicao alimentar, diante dos sintomas apresentados. Em razo disso, a autora verificou os ...
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Processo nº 0022377-31.2009.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... intoxicação ... condizente com intoxicação alimentar. Logo, do exame dos autos, constata-se que o dano e o nexo ...
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Acórdão nº 1012636-97.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-03-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AQUISIÇÃO DE PRODUTO VENCIDO (IOGURTE) – ALEGAÇÃO DE INTOXICAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO CONSUMO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PROVA DA AQUISIÇÃO E DO PRAZO DE VALIDADE VENCIDO – PROVA DE CONSULTA MÉDICA – JUNTADA DE LAUDO MÉDICO E RECEITA DE MEDICAMENTOS – FATOS CONSTITUTIVOS...
... INTOXICAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DO CONSUMO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0313809-54.2015.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. Ação de reparação de danos. Município do Rio de Janeiro. Intoxicação alimentar de estudantes do ensino fundamental. Sentença de procedência. Condenação ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Recurso da Fazenda Municipal. Assiste razão em parte ao recorrente. Dano moral configurado. Responsabilidade civil objetiva. Redução do quantum...
... Intoxicação alimentar de ... estudantes do ensino fundamental. Sentença de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801821-45.2021.8.19.0008 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801821-45.2021.8.19.0008 Recorrente: ROBERTO GOMES DA SILVA - autor Recorrida: PREMIUM BELFORD ROXO SUPERMERCADO LTDA e J. MACÊDO S/A - réus Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Belford Roxo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... II - Autor que alega ter sofrido intoxicação alimentar após ingestão de massa de bolo, fabricada pela segunda ré e ... -
Acórdão Nº 5007492-31.2022.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... Ademais, h prova das queixas sobre aintoxicao alimentar (mensagens trocadas com o estabelecimentoem duas situaes).irrelevantese a ...