intoxicação alimentar tratamento
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a fiscalização ... quando for o caso, instalações para tratamento de água; ... XXII - água potável nas áreas de ... consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas ... Parágrafo ...
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Acórdãos nº 0006684-41.2008.8.26.0072 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... REPARAÇÃO DE DANOS POR INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. Conjunto probatório apto a ... se internar em hospital para tratamento de desintoxicação. Danos morais ...
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Toxicologia ocupacional
... O agente tóxico no caso de intoxicação" pelo Parathion é o metabolismo deste agente no f\xC3" ... voluntariamente; c) Acidental: alimentar, medicamentosa, profissional, ambiental etc. d) ... a julgar desnecessário qualquer tratamento. Após alguns dias, a lesão tende a se ...
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Acórdão nº 1.0210.16.002636-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - DEFEITO NO PRODUTO E NEXO DE CAUSALIDADE COM A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I,...
... o consumo que ocasionou na intoxicao alimentar da parte. Alega que a foto juntada s fls. 32 ... , necessitou de atendimento mdico para tratamento. Pois bem. Inicialmente esclarece-se ... -
Acórdão nº 1.0210.16.002636-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO E INGESTÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO - DEFEITO NO PRODUTO E NEXO DE CAUSALIDADE COM A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 373, INCISO I,...
... o consumo que ocasionou na intoxicao alimentar da parte. Alega que a foto juntada s fls. 32 ... , necessitou de atendimento mdico para tratamento. Pois bem. Inicialmente esclarece-se ... -
Acórdão Nº 0027226-16.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... ADOLESCENTE USUÁRIO DE DROGAS. TRATAMENTO DE DROGADIÇÃO. NECESSIDADE COMPROVADA. LAUDO ... como a prática de furtos e roubos para alimentar sua dependência, tendo sido internado por 4 ... , classifica a toxicomania ou a intoxicação habitual por substancias entorpecentes como ...
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Acórdão Nº 0026221-35.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 14-08-2023
... AUTOR QUE ALEGOU TER ... SOFRIDO INTOXICAÇÃO ALIMENTAR EM RAZÃO DO CONSUMO DO ... ALIMENTO ... ão alimentar e o atestado médico para tratamento de gastroenterite, tendo ... a venda do produto ...
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Acórdão nº 1.0027.13.024222-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTERESSE DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE. NULIDADE DO PROCESSO. Nos termos do Art. 178, II, do Novo CPC, compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de incapazes e o processo será nulo quando o Ministério Público não for intimado para acompanha-lo, como prescreve o Art. 279...
... , ora apelantes, foram submetidas a tratamento mdico que constatou a ocorrncia de intoxicao ... -
Acórdão nº 1018241-24.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46, DA LEI Nº 9.099/1995)RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALIMENTO IMPRÓPRIO AO CONSUMO ADQUIRIDO EM SUPERMERCADO. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Recurso...
... INTOXICAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO ... consumi-lo, passou mal, vindo a buscar tratamento médico no dia seguinte (15/01/2020) e a ... -
Acórdão Nº 0010435-14.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... diagnosticada com intoxicação alimentar, medicada e liberada. Alega que as ... cirúrgico, submetendo-se a tratamento particular ... O magistrado julgou parcialmente ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... jurídico brasileiro, especiicando-se os tipos de intoxicação que tais substâncias podem causar ao consumidor. Será discutida, ... No tópico seguinte far-se-á uma veriicação do tratamento jurídico brasileiro dado aos agrotóxicos, relacionando-o com o objetivo ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... , públicos ou coletivos, ao tratamento de água, e ao ... uso em campanhas de saúde ... intoxicação leve, moderada ou grave, a depender da quantidade ... õe em discussão que, para a segurança alimentar e ... ambiental, se impõe a definição clara, ...
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Acórdão nº 1017835-09.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELANTES: SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (FORT ATACADISTA) e SEARA ALIMENTOS LTDAAPELADOS: CLÁUDIA REGINA BOTELHO DE OLIVEIRA e LUZINAN ALVES DE OLIVEIRAEMENTA RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE...
... nos autos não há comprovação da intoxicação alimentar alegada pelos autores, pois, em que ... 400mg e Omeprazol 20mg, próprios para tratamento de intoxicação alimentar ... Asseguram que, ... -
Exemplos de laudos periciais
... Continuou fazendo tratamento até meados de 1989 quando sua anemia se ... ções dependem da intensidade da intoxicação, da sensibilidade da célula atingida e do tempo ... necessidade somente de alimentar a máquina. Neste setor a Autora retirava os ...
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Acórdão Nº 0707834-84.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-03-2018
... ESTABELECIMENTO INTERDITADO. INTOXICAÇÃO ALIMENTAR E ... INTERNAÇÃO ... HOSPITALAR ... se internar em hospital para tratamento de desintoxicação ... De outro lado, não se ...
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Acórdão Nº 0020711-96.2019.5.04.0204 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... cultura para proliferação gerando intoxicação alimentar a quem ingere ... Encontra-se ... O tratamento é difícil. Como a cutícula serve para fechar a ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... que assola a humanidade: a insegurança alimentar grave, também conhecida como fome ... Em 24 de ... Porém, esse tratamento fiscal privilegiado não passou despercebido. Em ... Em regra, a intoxicação pode ocorrer, basicamente, por três vias: ... -
Acórdãos nº 1005306-35.2014.8.26.0068 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... INTOXICAÇÃO ALIMENTAR COMPROVADA PELA COMIDA SERVIDA ... O tratamento indicado revela a moléstia sofrida ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... aplicados na lavoura e sofreu intoxicação por inalação da substância, já que não houve ... , que garanta a saúde e a segurança alimentar da população” (83) ... (73) O Cepea ... recuperação de áreas contaminadas, tratamento de intoxicações agudas e crônicas, casos de ...
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Acórdão Nº 0309385-69.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... , no caso em tela, a autora passava por tratamento mdico lombar (anterolistese grau I, Discopatia ... AUTOR ACOMETIDO DE INTOXICAO ALIMENTAR. CONHECIMENTO DA RESCISO SOMENTE QUANDO DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023007-53.2018.8.19.0206 (Criminal), 22-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0023007-53.2018.8.19.0206 RECORRENTE: SEVERINA SILVA DO CARMO RECORRIDOS: DROGARIA ATRATIVA DE SEPETIBA LTDA E NOVARANTIS BIOCIÊNCIAS S.A VOTO Venda de Medicamento com prazo de validade vencido. Narra a parte autora que, em 07/04/2017, efetuou a compra de Cilodex, no estabelecimento da 1ª Ré, no valor de R$ 31,00, com...
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... produtos de importância para o consumo alimentar nacional (MAPA, 2018) ... A adoção de um ... , expondo as pessoas aos riscos de intoxicação. Há associação entre o aumento da demanda por ... sistemático de pacientes em tratamento de câncer. As subnotificações de intoxicação ... -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... 10 ALMEIDA, Pedro José de. Intoxicação por agrotóxicos ... São Paulo: Organização ... tanto registrar que quem arca com o tratamento" das doenças ocasionadas pelos pesticidas é a pr\xC3" ... alimentar e saúde ... Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012. p. 59 ... -
Acórdãos nº 0023847-72.2010.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... CONSUMO PELA FILHA MENOR INTOXICAÇÃO DESTA NEXO CAUSAL RECONHECIDO ... posterior sofreu intoxicação alimentar, de rigor o reconhecimento do nexo ... hospitalar para diagnóstico e tratamento, de rigor o reconhecimento de dano ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... se insere no artificial, mas digno de tratamento especial, tanto que a Constituição o menciona ... ambiente ou acúmulo ao longo da cadeia alimentar; na adsorção de biomoléculas, com consequente ... se considerarmos que a causa de intoxicação que mais mata é o agrotóxico (mais que ...