Intra muros
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Acórdão nº 2007/0153479-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , por isso que encerra contraditio in terminis o dissídio intra muros ... 4. Precedente da Corte Especial: Edcl no AgRg nos EAG ...
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Acórdão nº 2005/0018406-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo ISS, a despeito de taxativa, admite a interpretação extensiva intra" muros, qual seja, no interior de cada um de seus itens, permitindo a incid\xC3" ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2007/0148639-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo ISS, a despeito de taxativa, admite a interpretação extensiva intra" muros, qual seja, no interior de cada um de seus itens, permitindo a incid\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0447.16.000073-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO REGISTRAL. LEI Nº 6.015/73. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSIDERÁVEL DE ÁREA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, COM A NECESSÁRIA CERTEZA, QUE A ALTERAÇÃO DA METRAGEM DA PROPRIEDADE OCORRERIA "INTRA MUROS". AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A Lei nº 6.015/73 previu, em seu art. 213,...
... reduo da mensurao de rea para retificao, bastando que seja realizada intra muros". Disseram que "o memorial descritivo e a planta planimtrica ... -
Acórdão nº 1.0447.16.000073-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO REGISTRAL. LEI Nº 6.015/73. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSIDERÁVEL DE ÁREA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, COM A NECESSÁRIA CERTEZA, QUE A ALTERAÇÃO DA METRAGEM DA PROPRIEDADE OCORRERIA "INTRA MUROS". AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A Lei nº 6.015/73 previu, em seu art. 213,...
... reduo da mensurao de rea para retificao, bastando que seja realizada intra muros". Disseram que "o memorial descritivo e a planta planimtrica ... -
Acórdão nº 1.0042.15.004662-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO REGISTRAL. LEI Nº 6.015/73. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSIDERÁVEL DE ÁREA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, COM A NECESSÁRIA CERTEZA, QUE A ALTERAÇÃO DA METRAGEM DA PROPRIEDADE OCORRERIA "INTRA MUROS". AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A Lei nº 6.015/73 previu, em seu art. 213,...
... as provas produzidas no evidenciam que o acrscimo ocorreria, apenas, intra muros, sem que se atingisse propriedade da apelante. O que se ... -
Acórdão nº 1.0042.15.004662-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO REGISTRAL. LEI Nº 6.015/73. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSIDERÁVEL DE ÁREA. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, COM A NECESSÁRIA CERTEZA, QUE A ALTERAÇÃO DA METRAGEM DA PROPRIEDADE OCORRERIA "INTRA MUROS". AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- A Lei nº 6.015/73 previu, em seu art. 213,...
... as provas produzidas no evidenciam que o acrscimo ocorreria, apenas, intra muros, sem que se atingisse propriedade da apelante. O que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 171-34.2015.5.23.0076) 18-12-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 - BANCO DE HORAS - ATIVIDADE INSALUBRE. O Tribunal Regional consignou que o reclamante desempenhava atividade insalubre e que não houve licença da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho para a adoção do sistema de compensação de jornadas na modalidade banco de horas, concluindo...
... de trabalho, em atividades de troca de uniforme e deslocamento intra muros. Nesse contexto é devido o pagamento dos minutos que antecedem e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26620/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorre a nulidade quando o acórdão, apreciando a premissa de que norma coletiva garante adicional de periculosidade aos que trabalham intra muros, extrai das provas que a autora não trabalhava nessa situação. PERICULOSIDADE. Não se cogita de afronta a dispositivos de lei, da Constituição e a outros acórdãos quando isto depende do reexame...
... norma coletiva garante adicional de periculosidade aos que trabalham intra muros , extrai das provas que a autora não trabalhava nessa situação ... -
Acórdão Nº 5015469-69.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRABALHO EXTERNO. PANDEMIA DA COVID-19. PORTARIA ESTADUAL VIGENTE À ÉPOCA DO INDEFERIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS. FUNDAMENTO IDÔNEO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PROPOSTA DE EMPREGO RECENTE. ADEMAIS, APENADO QUE LABORA INTRA MUROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ADEMAIS, APENADO QUE LABORA INTRA MUROS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 1.0680.13.002359-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Apelação cível - Ação de retificação de registro imobiliário - Retificação administrativa de área de imóvel - Procedimento apto a retificar apenas área intra muros - Suposto acréscimo de área não titulada - Inadequação da via eleita - Recurso ao qual se nega provimento.1. A retificação no caso de inserção ou alteração de medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, deverá ser...
... reduo da mensurao de rea para a retificao, bastando que se realize intra muros, ou seja, sem que importe pretenso de acrscimo de rea no titulada ... -
Acórdão nº 1.0680.13.002359-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018
Apelação cível - Ação de retificação de registro imobiliário - Retificação administrativa de área de imóvel - Procedimento apto a retificar apenas área intra muros - Suposto acréscimo de área não titulada - Inadequação da via eleita - Recurso ao qual se nega provimento.1. A retificação no caso de inserção ou alteração de medidas perimetrais de que resulte, ou não, alteração de área, deverá ser...
... reduo da mensurao de rea para a retificao, bastando que se realize intra muros, ou seja, sem que importe pretenso de acrscimo de rea no titulada ... -
Acórdão Nº 0041737-79.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-03-2018
... FALTA GRAVE PELO COMETIMENTO ... DE CRIME DOLOSO "INTRA MUROS". RECONHECIMENTO SEM PRÉVIO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ...
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Decisão monocrática Nº 0027317-32.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-03-2023
... ESTADO DO PARANÁ QUE AFIRMA ... QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ ... COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Decisão monocrática Nº 0002243-05.2018.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 21-03-2023
... ESTADO DO PARANÁ QUE ... AFIRMA QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ... ESTÁ COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdão Nº 0007493-21.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-03-2023
... VI - Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intra ... Muros – GADI: retribuição financeira fixada em valor, de natureza ...
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Acórdão Nº 0003240-24.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO INDEFERIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MAGISTRADO QUE INDEFERIU O PLEITO DE TRABALHO EXTERNO EM RAZÃO DA FALTA DE INFORMAÇÕES. ALEGAÇÃO DE QUE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. CONCESSÃO DO TRABALHO EXTERNO, CONTUDO, INVIÁVEL NESTE MOMENTO. NECESSIDADE DE MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, FORMA DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO,...
... ADEMAIS, RÉU QUE JÁ VEM TRABALHANDO INTRA MUROS E LOGO AUFERIRÁ DIREITO À PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0000249-19.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-08-2023
... VI - Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intra Muros – GADI: retribuição ... financeira fixada em valor, de natureza ...
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Acórdão Nº 0029697-23.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... FIRMADA PELO IRDR N° 510100-9/02 (IRDR 7). GRATIFICAÇÃO ... INTRA MUROS – GRAIM JÁ ESTÁ COMPREENDIDA NA ... REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA, ...
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Decisão monocrática Nº 0000083-02.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-04-2023
... ESTADO DO PARANÁ QUE ... AFIRMA QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ... ESTÁ COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Decisão monocrática Nº 0060768-14.2017.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-10-2023
... ESTADO DO PARANÁ ... QUE AFIRMA QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ... ESTÁ COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR, ...
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Acórdãos nº 0022595-39.2012.8.26.0562 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... Infecção intra muros, e não com endógena. Eventual existência de ...
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Acórdão Nº 0010967-56.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EM UNIDADE PENAL ... OU CORRECIONAL INTRA MUROS (GADI) QUANDO ... DO AFASTAMENTO PARA USUFRUIR DA LICENÇA ...
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Decisão monocrática Nº 0008115-93.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-11-2023
... ESTADO DO PARANÁ QUE ... AFIRMA QUE A GRATIFICAÇÃO INTRA MUROS – GRAIM JÁ ... ESTÁ COMPREENDIDA NA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA, ...