Introdução à ciência do direito
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Conceito e fontes do direito
... afirmar que “a necessidade de distinguir o Direito da Moral e a ciência jurídica da Ética significa que, do ponto de vista de um conhecimento ... SERPA LOPES, Miguel Maria de. Curso de direito civil – introdução, parte geral e teoria dos negócios jurídicos. 8. ed. Rio de Janeiro: ...
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Divisão geral do direito
... Machado. Introdução ao estudo do direito, p. 17) ... Para Machado Paupério, a família, o ... – o estudo do “direito” requer métodos próprios (direito-ciência) (MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito, p. 26) ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... mestre em direito civil comparado pela puc-sp. professor da ... sumário: 1. introdução — 2. A dimensão jurídica da imunidade ... Compêndio de introdução à ciência do direito – introdução à teoria geral do ...
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Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... assegurado a ele e a seus dependentes o direito de gozar frias anuais no Brasil, com despesas de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... é de oito dias, contados da data da ciência da designação (Decreto nº 70.235, de 1972, ... incompetente ou com preterição do direito de defesa ... § 1º A nulidade de qualquer ato ... definitivos, será condição para a introdução no comércio do País de produtos objeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... do Brasil, ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, ... aplicação da pena de perdimento, a introdução (Lei nº 11.508, de 2007, art. 23, e Lei nº ...
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Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
... ȱ JÚNIORǰȱ Tércioȱ Sampaioǯȱ Introdução ao estudo do direito: ȱ técnicaǰȱ ... ǰȱPaulinoǯȱ Curso de introdução à ciência do direito ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... Osvaldo Santos de Carvalho 1 Introdução Com a publicação da Lei Complementar nº 1.320, ... outro, como metalinguagem descritiva, a Ciência do Direito em sentido estrito ou Dogmática ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... 1. INTRODUÇÃO ... Em estudos recentes, pesquisadores ... Introdução à ciência do direito ... 33.ed. São Paulo: Editora Revista ... -
Introdução ao estudo do direito sindical
... , em nível coletivo, em torno do trabalho humano, principalmente do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ela (a atuação) é desenvolvida ... Para isto, então, vamos, a partir de agora, procurar traçar ideias básicas a ...
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Hermenêutica constitucional
... ser definida como o sistema próprio do direito que estuda a interpretação, a aplicação, a ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... De fato, o direito insere-se neste contexto, na medida em que a ciência jurídica é convidada a dar respostas aos diferentes assuntos existentes ... , seja no sentido da sua redefinição enquanto parte da introdução de um novo paradigma epistemológico, desta vez, plural. 73 Esta ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... Como já se afirmou no capítulo anterior, a ciência do Direito é una, embora, em seu estudo, proceda-se à sua ramificação, ... 5-7 ... NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, p. 76 ... Apud NADER, Paulo ...
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Acórdão nº 2012/0084884-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). VALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. 1. Ação indenizatória ajuizada por empresa franqueadora fundada na alega
... direito de preferência ... garantido ... ciência ... introdução de novas tecnologias ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... poderá, no prazo de trinta dias da ciência da notificação, apresentar as alegações e ... de funcionamento da empresa ou da introdução do processo especial de produção, quando ...
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Bibliografia
... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 8. ed. São Paulo: ...
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Bibliografía
... ATLAN, Henri. Será que a ciência cria valores? O bom, o verdadeiro e o poeta ... Revista de Direito Administrativo 215/151-179. ÁVILA, Humberto ... Conhecimento, direito e sociedade. Introdução ao conceito de direito. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Acórdão nº 2009/0212089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. O artigo 3º da Lei de Introdução ao Código Civil – atual Lei ... Introdução às Normas do Direito" Brasileiro – LINDB, na ... redaç\xC3" ... absoluta de sua ciência ...
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Considerações finais e notas para futuros aprofundamentos
... Retornando ao Direito, tem-se, diante da insuficiência humana na ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... juiz ...
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Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... êutica jurídica praticada nas escolas de direito e nos tribunais, onde ainda predomina o método, ... INTRODUÇÃO ... Na história moderna, tanto na ... Compêndio de Introdução à Ciência do Direito ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 12 e ... -
Reflexões sobre a epistemologia jurídica contemporânea no Brasil
Conceitua-se a epistemologia geral primeiramente, para depois se tratar da epistemologia jurídica. Verifica-se que não há unanimidade entre os tratadistas acerca desses conceitos e que, atualmente, a epistemologia jurídica é a metodologia do direito. Assim, analisam-se algumas concepções atuais da metodologia jurídica. Em seguida, particulariza-se a questão para o caso brasileiro, examinando-se...
... , grosso modo, é o estudo da ciência ou a sua filo-sofia; e a epistemologia jurídica, então, é o estudo da ciência do direito. Indaga-se se o direito é mesmo uma ciência e, ... , a enciclopédia jurídica, a introdução à ciência do Direito, etc.) tem sido matéria ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... de Miranda, qual seja: “Em nenhuma ciência é possível resultado seguro, enunciado ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... 28-29 ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... 9. ed. São Paulo: ...
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Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... artigos 17 da Lei de Introdução" às Normas do Direito Brasileiro \xC2" ... tendo ciência ...
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... que se deduzem os princípios desta ciência" 3 ... A expressão direitos humanos é, sem ... LIMA, Hermes. Introdução à ciência do Direito , 27. ed., Rio de Janeiro: ...
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O 'direito' como objeto de estudo
... É este tipo de definição que permite a introdução de novos termos, requeridos pelo discurso científico e a precisão ... direitos não valem nada ), substantivos (ex: direito é uma ciência ), adjetivos (ex: este direito é injusto ), podendo ele próprio ser ...