Introdução à ciência do direito
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as ... 10.1 introdução ... Por obra da natureza ou ação humana, ... Introdução à ciência do direito ... São Paulo: Livraria Mar-tins, s.d ... -
Referências
... II, t. I ... ALVES, Vilson R. Direito de construir nas relações de vizinhança. São ... sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2ª ed., Lisboa: Fundação Calouste ... ________. Compêndio de introdução à ciência do direito. 8ª ed. São Paulo: ...
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Decisão Monocrática nº 51391369320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-02-2023
... DO DECRETO-LEI Nº 4.657/42. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. DIREITO ... CIÊNCIA – FUNDATEC ... Os termos do dispositivo da ...
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Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
... que se propõe a enunciar e, com a ciência" jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequ\xC3" ... rigoroso processo interpretativo, que o Direito e suas normas não possuem positivação ... 1 Introdução ... Quando uma lei ou norma jurídica entra em ... -
A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
Marighetto: A chave para entender a atividade jurídica contemporânea
O Direito Privado, em sua base fundamental que é o Código ... os primeiros elementos de toda a ciência jurídica — totius legitimae scientiae prima ... Introdução a’ ciência do direito. São Paulo, RT, 2016; ... -
A sanção pelo exercício irregular de competências jurídicas ? uma análise estrutural
... uma reação negativa do sistema de direito positivo – sanção em contrapartida ao ... Por isso mesmo, de nada vale toda a ciência do mundo sustentar a invalidade de uma norma se o ... ENGISCH, Karl. Introdução" ao pensamento jurídico ... 9ª ed. Lisboa: Fundaç\xC3" ...
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Fontes do direito do trabalho
... fonte formal de direito, vale recor-dar o que diz Bobbio, na introdução da obra A Era dos Direitos, a propósito do dilema com que se pode ... o universo de conhecimento a que haveria de se dedicar a ciência jurídica, indagar quais as fontes materiais do direito ou, em suas ...
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... permanece fora de dúvida: a sua realidade e importância na ciência jurídica ocidental. Os livros de doutrina ocupam-se do assunto, os ... 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro): "Na aplicação da lei, o juiz ...
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Acórdão nº 2005/0153372-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À INFORMAÇÃO. ART. 5º, XXXIII, DA CARTA MAGNA ... , desleais ou ilícitos; (b) introdução nesses registros de dados sensíveis (assim ... ; Juntados os dados, o impetrante terá ciência deles, devendo manifestar-se em prazo ...
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Os impactos da fundamentação de admissibilidade recursal na funcionalidade sistêmica do agravo interno e do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Competence. Court ... 1. INTRODUÇÃO ... O processo civil brasileiro contemporâneo ... Compêndio de introdução à ciência do Direito ... 25.ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p ...
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Fontes do direito tributário
... , necessariamente, nos ocupando da análise do fenômeno de introdução e transformação dessas normas ... Para o direito tributário, em ... 49. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 8ª ed. Atual. São Paulo: Saraiva, 1995 ... 50. CARVALHO, ...
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Referencial bibliográfico
... HELENA DINIZ, Maria. Compêndio de introdução à Ciência do Direito: Introdução à Teoria ...
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Noções propedêuticas
... 1.1 O QUE É DIREITO" ? ... A palavra direito é proveniente dos voc\xC3" ... processual deve ser analisado como ciência e norma, pois a ciência do direito não pode se ... 16 LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. 33. ed. Rio de Janeiro: ...
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Considerarions about memory and oblivion in Law from the short story ?Pai Contra Mãe', by Machado de Assis
This working paper aims to explore the relationship between Law, official History and Literature, and the limits of appliance in this connection. Initially, this research exposes how Law is important as memory of a nation. Simultaneously, it is made clear how occasionally Law can be partial as a legal order (Law can privilege certain people, as those who are/were in power, when it allows them to...
... Page 330; Direito, arte e literatura [On-line Eletronic resource] / ... 29 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do direito. 28ª edição, revista e ... -
Fontes do Direito
... É o conhecimento das coisas divinas e humanas e a ciência do justo e do injusto. Os romanos sempre a tiveram como fonte de direito ... No Direito brasileiro a introdução da teoria da imprevisão, do mandado de segurança como garantidor de ...
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Bibliografia
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito ... Tradução de Gercélia Batista de Oliveira ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito ... 9. ed. São Paulo: ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... VII – suspender a aplicação do direito compensatório na hipótese prevista no art. 106 ... prazo de vinte dias, contado da data de ciência da solicitação ... § 3º As informações ... compensatória em vigor por meio da introdução, no território nacional, das importações a que ...
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O método do constructivismo lógicosemântico e a linguagem em fernando pessoa: um encontro possível
... v. II, p. 181 ) ... Sumário: 1. Direito, Literatura e uma promessa de significado. 2. O ... Introdução histórica ao direito. 3. ed. Tradução A. M ... , foi Livre-Docente em Introdução à Ciência do Direito na Faculdade de Direito do Recife, e ...
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Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su...
... Curso de direito administrativo ... 32. ed. São Paulo: Malheiros, ... Introdução às agências reguladoras. In: _____. (Coord.) ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ... -
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE DIREITO PENAL ... O INDULTO, O DEPUTADO E A REPÚBLICA ... 2º, § 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) 8 ... Esse ... de uma operação de síntese crítica a ciência processual moderna fixou os preceitos ... -
Referências bibliográficas
... ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 11. ed., 7. tir. São ... Curso de teoria do Estado e ciência política. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ... Introdução, organização e tradução de Jorge Miranda ...
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Referências Bibliográficas
... ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público. 2. ed ... AGRÍCOLA, ... CARDONE, Marly. Introdução ao Tema de Flexibilização no Direito do ... LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Freitas ...
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Ordem jurídica: Acerca da lei, da norma e do direito
É premente a necessidade da evolução do pensamento dos operadores jurídicos, muito embora seja notório o exagerado conservadorismo existente na área.
... ão o produto da legislação.” DINIZ, Maria Helena, Lei de Introdução Código Civil Brasileiro Interpretada, p, 41. São Paulo: Saraiva, 1994 ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, p. 361. São Paulo: Saraiva, 1988. 43. BATAGLINI, Giulia ... -
A Interdisciplinaridade da Mediação
... e a Psicologia, conhecimentos como o Direito e a Filosofia, todos se debruçam sobre os ... ção do objeto, tal como postula a Ciência, e da mesma forma, esta modalidade de Justiça ... 6. SOUZA, Daniel Coelho de. Introdução à Ciência do Direito, São Paulo, Editora ...
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Responsabilidade civil em tempos velozes e ultraconectados: em busca de novos modos de percepção
... Felipe Braga Netto ... Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna , Itália ( ... São Paulo: Saraiva, 2014. Introdução ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELACOES ... sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... Introdução e Trad. A. Menezes ...