Introdução à ciência do direito
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da ... Taxation. Sustainability ... 1 Introdução ... Em decorrência da dinamicidade da vida em ... também defende o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, a produção das riquezas, e ... -
Referências bibliográficas
... do Nascimento. Manual de Direito Internacional Público. 15ª ed. São Paulo: ... AMARAL, Francisco. Direito Civil: Introdução. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar. 2000 ... Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste ...
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Bibliografia
... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 8. ed. São Paulo: ...
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Referências bibliográficas
... In: Curso de direito" do trabalho : estudos em memória de Célio Goyat\xC3" ... BONAVIDES, Paulo. Ciência Política ... 10 a edição. São Paulo : ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, ...
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Bibliografia
... Revista de Direito do Trabalho. Ano 10. n. 54. São Paulo, RT, 1985 ... _____; SANVICENTE, Breno. Introdução ao direito brasileiro do trabalho. Porto Alegre: ... Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1988 ... _____ ...
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Noções propedêuticas
... 1.1 O QUE É DIREITO" ? ... A palavra direito é proveniente dos voc\xC3" ... processual deve ser analisado como ciência e norma, pois a ciência do direito não pode se ... 16 LIMA, Hermes. Introdução à Ciência do Direito. 33. ed. Rio de Janeiro: ...
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O súbito em que o direito e a poesia se encontram
... A ordem das matérias também era semelhante, com introdução à ciência do direito, direito romano, teoria geral do estado e economia ...
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Mas que prova é essa?
ALÉM DO DIREITO ... Cleiciele Tayara Reinbold ASSISTENTE ... érias também era semelhante, com introdução à ciência do direito, direito romano, teoria ...
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Direito à Identidade Genética Mediante Inseminação Heteróloga e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O estudo sobre o direito à identidade genética de pessoas geradas através de uma das técnicas de reprodução humana assistida, a inseminação heteróloga é o escopo principal deste trabalho. Este tipo de reprodução se deu em virtude dos avanços biotecnológicos. Diante desta nova realidade social e da possibilidade de reprodução com material genético de um terceiro, estranho ao casal, surgem...
@Introdução ... Desde a década de 1980 até os dias de hoje é realizada no Brasil, ... Se, por um lado, a evolução da ciência possibilitou o processo da criação humana através da reprodução ... -
Direito do Patrimônio Cultural: um novo ramo da ciência jurídica
Direito do Patrimônio Cultural: um novo ramo da ciência jurídica
... [2] ALVAREZ, José Luis Álvarez. Estudios jurídicos sobre el patrimonio cultural de España. p. 233 ... [3] MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito, p. 20 ... [4] LEMME, Fabrizio. Compendio di Diritto ... -
Notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade
O texto analisa o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e a sua atuação como cláusula geral de tutela da personalidade. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação. O trabalho apresenta inicialmente uma breve evolução da ideia de dignidade. Investiga a relação existente entre a...
... entre a constitucionalização do direito privado e a inclusão da dignidade da pessoa ... 73-96, jan./abr. 2023 ... 1 Introdução ... No ocidente, raramente se escreveu e se ... Ocorre que a ciência avançou muito desde o Iluminismo, época em que ... -
Referências bibliográficas
... O direito processual na Constituição de 67. Revista de ... /1970 ... Introdução ao direito da eletricidade. Belo Horizonte: ... BODENHEIMER, Edgar. Ciência do direito. Trad. de Enéas Marzano. Rio de ...
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Charles Sanders Peirce: teoria da abdução e a prova indiciária no processo penal
O presente artigo expõe a chamada teoria da abdução do filósofo norte-americano Charles Sanders Peirce - fundador da moderna ciência da semiótica - que consiste na criação de uma hipótese de explicação que fundamente um fato surpreendente resultando, desta sorte, em um fenômeno empírico - e destaca sua relação com os inquéritos policiais. Mostra que a teoria da abdução possui um aspecto...
... Sanders Peirce ă fundador da moderna ciência da semiótica ă que consiste na criação de uma ... Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP ... 3 Bacharelando em Direito - ... 1. Introdução ... Charles Sanders Peirce: teoria da abdução ... -
Referências
... ______. Conceito e Validade do Direito. trad. Gercélia Batista de Oliveira Mendes. São ... Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. trad. A. Menezes Cordeiro. Lisboa: ... DInIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito, São Paulo: Saraiva, ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para ... 1. INTRODUÇÃO ... A visão sobre propriedade privada se ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2001 ... -
Consolidação e codificação em direito civil: bases conceituais e experiências sulamericanas
... Fabio Queiroz Pereira ... 1. INTRODUÇÃO ... A crescente complexidade das relações sociais conduz ao paralelo ... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2002, p. 12 ... GILISSEN, ...
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Ensaio Acerca dos Obstáculos Epistemológicos no Ensino Jurídico
O presente estudo propõe uma abordagem crítica frente ao dogmatismo percebido na academia jurídica, na qual é evidenciada uma exacerbada vertente “instrumentalista” na literatura didática (os chamados ‘manuais’), inclusive em obras concernentes às disciplinas propedêuticas, embora as mesmas sejam dotadas de inclinação reflexiva, não obstante seus potenciais de emancipação intelectual, eventuais...
... ário Interdisciplinar Em Sociologia E Direito (Niterói/RJ) ... Keywords: Epistemology; ctical materialism, Law Study ... INTRODUÇÃO ... O presente trabalho tem como objetivo servir ... teoria geral do direito” ou como “ciência do direito” ... Isto posto, justificando a ... -
Referências Bibliográficas
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10. ed. Atualizada por Jessé ... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 10. ed. São Paulo: ...
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Teoria Pentadimensional do Direito
... ȱdoȱ Direito, que não pode ser confundida com a ciência hermenêutica ou o direito natural ... A Teoria Pentadiomensional do ... Introdução à ciência do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166300-24.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO TEOR DE DESPACHO PROFERIDO NO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU - ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES - As contrarrazões destinam-se à impugnação das razões do Recurso oferecido pela parte contrária, não sendo possível à arguição de matéria típica de Recurso. Arguição não conhecida. RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - Demonstrado que o contrato laboral...
... POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO TEOR DE DESPACHO PROFERIDO NO JUÍZO DE ... literalidade do artigo 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB. Recurso ... -
Referências
... Curso de direito administrativo ... 20 ed. São Paulo: ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Introdução ao direito do ambiente ... Lisboa: Universidade ... MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. São Paulo: ... Ed. Revista dos ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... 288 André Franco MONTORO. Introdução à ciência do direito ... Ob. Cit., pp. 128, 138 e ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... @@2.3.2 A complexidade do bem jurídico-ambiental ... A recente preocupação preservacionista das instituições, dos Estados e da Ciência com o meio ambiente, somada à complexidade desse objeto propiciaram instaurar, no núcleo do ordenamento jurídico, inúmeras mudanças, rupturas e ...
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Os impactos da crise decorrente da Covid-19 nos contratos de franquia
Estanqueiro: Os impactos da Covid-19 nos contratos de franquia
... intelectual, sempre associados ao direito de produção ou distribuição exclusiva ou não ... [20] MONTORO, André Franco. Introdução ... Introdução à ciência ... -
Acordão da , 06-06-2023
RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INTERRUPTIVO. DEFESA DO DEVEDOR. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recurso, não sendo possÃvel conferir interpretação extensiva ao art. 1.026 do CPC/2015 a fim...
... ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - ... , sob o fundamento de que "a partir da ciência do executado quanto ao ... cumprimento de ... o seu significado" (Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12ª ed., ... São Paulo: ...