Introdução à ciência jurídica
- O direito e sua ciência: uma introdução à epstemologia jurídica por: Editora Foco, 2023
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... § 2º A motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram ... § 3º A motivação ... ções interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência ... § 2º Os pareceres de que tratam o caput e o § 1º têm ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... , constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos ... prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento ... custos das atividades que precedem a introdução da solução, do produto, do serviço ou do ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de ... IV - inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente ... jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente ...
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Capítulo 1 - Premissas fundamentais
... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... do assunto no âmbito da Epistemologia Jurídica, veja-se: Enrique R. Aftalión, José Vilanova, ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... 09/02/2023 10:22:44 ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... forma como as pessoas de fato se ...
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Capítulo 2 - Epistemologia geral
... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... Por que Dogmática Jurídica? Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 48 ... 15 ...
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Bibliografía
... ATLAN, Henri. Será que a ciência cria valores? O bom, o verdadeiro e o poeta ... Brasília: Brasília Jurídica, 1996 ... BENN, Piers. Ethics. London UCL, 1998 ... Conhecimento, direito e sociedade. Introdução ao conceito de direito. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Considerações finais e notas para futuros aprofundamentos
... relevantes ao deslinde de uma questão jurídica, a possibilidade de se adotar a postura cética, ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... juiz ...
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Nota preliminar
... , à Epistemologia e à Filosofia da Ciência, ramos do conhecimento que em grande parte se ... Ceará-UFC, a disciplina Epistemologia Jurídica, na esperança de assim despertar em outras ...
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Nota à segunda edição
... maior atenção por parte da literatura jurídica nacional. Permitiu-me, ainda, pequenos polimentos ...
- Nota à terceira edição
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... II - introdução no País sem o registro de declaração de ... e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora ... #Redação dada pela Medida ... defesa no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do procedimento fiscal, prorrogável por mais 10 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 13-B ... A pessoa jurídica responsável pela administração do local ou ... ógicas, ouvido o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei ... I - dumping, a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... § 1º Entende-se por introdução de espécime animal no País, além do ato de ... defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, bem como pelos ... de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... CAPÍTULO I. Introdução ... ARTIGO 1 ... Tôdas as operações ... provar que a Sociedade Seguradora teve ciência" prévia da circunstância argüida ... § 3\xC2" ... do mercado de corretagem, sua forma jurídica, seus órgãos de administração e a forma de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação ... , embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou ... ído pelo empregador, com sua ampla ciência, pelo menos uma vez a cada 2 (dois) anos e 6 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ... á, de ofício, o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha ... CAPÍTULO I Introdução ... ARTIGO 194 ... A seguridade social ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em ... III - incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, ... dos produtores rurais, pessoa física e jurídica, de suas cooperativas e associações; ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Disposições gerais ... Introdução ... Art. 1º O processo civil e comercial, em ... ência ou inexistência de relação jurídica ou à declaração da autenticidade ou falsidade ... , da data em que o serventuário tiver ciência da ordem ... § 2º O não cumprimento desse ...
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Diálogo e compreensão no direito: as possibilidades de uma epistemologia hetero-reflexiva no paradigma hermenêutico-filosófico
Introdução. 1. A ciência do direito como dogmática jurídica. 2. Crítica à dogmática a partir da fenomenologia hermenêutica. 3. O direito como ontologia. 4. Reflexividade dialógica. 5. Funções do diálogo na hermenêutica. Considerações finais. Referências.
... @Introdução ... Muitos são os caminhos que podem ser ... do modelo metodológico sobre o qual a Ciência do Direito. Neste sentido, temos não só que ... ém avaliar qual o papel da dogmática jurídica, seus limites e suas possibilidades ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, ... poderá, no prazo de trinta dias da ciência da notificação, apresentar as alegações e ... de funcionamento da empresa ou da introdução do processo especial de produção, quando ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... e ordem, por intermédio de pessoa jurídica importadora (Medida Provisória nº 2.158-35, de ... do Brasil, ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, ... aplicação da pena de perdimento, a introdução (Lei nº 11.508, de 2007, art. 23, e Lei nº ...