Introdução à ciência jurídica
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Folder: Exposição em Homenagem a Cláudio Souto
... “Breve Histórico da Sociologia Jurídica na Faculdade de Direito do Recife”, publicado ... indagar comparativo mais específico da ciência do direito. [S.l: s.n.], 1956. 153 p ... SOUTO, Cláudio. Introdução ao direito como ciência social. Brasília: ...
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Direito das obrigações
... 3.1. INTRODUÇÃO ... 3.1.1. Conceito ... Obrigação é o ... o mediato) deve ser lícito, possível jurídica e fisicamente, e determinável (art. 166, II, do ... de notificação do devedor ou de sua ciência manifestada por escrito. Antes da notificação, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 5.1 INTRODUÇÃO ... Este capítulo destina-se a dar uma noção ... de uma mesma espécie de pessoa jurídica. Cada órgão possui atribuições exclusivas ... das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Matéria suficientemente documental e jurídica ... Desnecessidade de produção de outras ... ciência de que a área ostentava nível de proteção ... 9.985/2000, houve a introdução do acima citado ... Sistema Nacional de Unidade ...
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Direito dos contratos
... 4.1. CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA, EXISTÊNCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, FORMAÇÃO, ... 4.1.4.1. Introdução ... Antes de se formar, o contrato passa por ... coisa, salvo se tiver ciência do risco da evicção e assumido expressamente ...
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Direitos individuais e coletivos
... relacionadas à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito ... 65. SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da ... ela ocorre, feita por terceiros, sem a ciência dos interlocutores. Assim, a interceptação ...
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Acordao N° 1628204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação. Recurso adesivo. Preliminar. Inovação recursal. Tese jurídica não formulada na origem. Conhecimento parcial. Ação de cobrança. Locação de imóvel. Aluguel e acessórios. Reajuste. Controvérsia. Descumprimento contratual. Rescisão. Multas. Prorrogação. Termo aditivo. Fiador. Inexistência de anuência. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação e de recurso adesivo interpostos em face de...
... PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE JURÍDICA ... NÃO FORMULADA NA ORIGEM. CONHECIMENTO ... introdução de novas teses jurídicas em sede de apelo, sob ... Estando suficientemente demonstrada a ciência dos reajustes envolvendo os locativos e ... -
Acordao N° 1329286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento de sentença. Astreintes fixadas na sentença da ação de obrigação de fazer. Necessidade de intimação pessoal do devedor. Súmula 410 do stj. Petição inicial. Indeferimento. Comprovante da intimação pessoal do devedor. Documento indispensável à propositura da execução. Não apresentado. Intimação para emenda. Não atendida. Extinção sem resolução de mérito.
... , deverá conduzir à consequência jurídica prevista na norma, qual seja, o indeferimento ... ária para que seja inequívoca a sua ciência sobre a obrigação de fazer imposta, uma vez que ... introdução do processo judicial eletrônico, nem com a ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Introdução ... Capítulo único ... Art ... assistência complementar a de natureza jurídica, a pedido dos beneficiários ou de ofício, para ... no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão ... Art. 207 Das decisões das JRPS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... prova de envolvimento da pessoa jurídica e Agravante Kynsei ou dos demais Agravantes com ... Assessoria Técnica: mesma borda da introdução e do texto; mesma fonte e tamanho da fonte; mesmo ... à Prefeitura Municipal de Pinhalão para ciência e cumprimento da tutela inibitória ... 15.4 ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Sumário: Introdução: constitucionalização do Direito de Família ... 1.511). Qualquer norma jurídica no Direito de Família brasileiro exige a ... de informação, de educação e da ciência contemporânea para o exercício do direito ao ...
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A teoria dos sistemas e o meio ambiente
... Por sua vez, Galileu Galilei inaugura a ciência moderna, mas restringe a ciência ao estudo dos ... @@1.3.1. Introdução ... @@@1.3.1.1. A modernidade ... O ... êutica e Teoria da Argumentação Jurídica na PUC Minas, com base em Izuzquiza: ... De ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Os conceitos tradicionais de relação jurídica" e de direito subjetivo ... A exposição, neste t\xC3" ... subjetivo é indispensável para a ciência do Direito como fonte apriorística. Algumas ... relações privadas, sobretudo, pela introdução de normas de ordem pública na sua disciplina, ...
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Conceito de direito ambiental
... pode ser considerado uma disciplina jurídica autônoma, na medida em que possui princípios ... ístocles Brandão Cavalcanti, na introdução ao livro Rios e águas correntes , de M. I ... Ocorre, porém, que a ciência da economia valorizou predominantemente os bens ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – de absolutamente tudo em matéria jurídica, a discussão acerca da cumulação de sanções, ... Durante a época de Weimar a Ciência do Direito Tributário se ocupou principalmente ... Introdução" ao Pensamento Jurídico ... 7ª Ed. Lisboa: Fundaç\xC3" ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Diego Diniz Ribeiro 1 Sumário: 1. Introdução: o problema a ser enfrentado – 2. Direito, lei ... ão “violar manifestamente norma jurídica”, conforme prevê o art. 966, inciso V, do novo ... mais limitado pelo tradicional binômio ciência/resistência, mas marcado pela já citada ideia ...
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A Negociação Coletiva e os Limites Impostos Pela Teoria do Negócio Jurídico
... Luís Maurício Chierighini11. INTRODUÇÃO ... Causou bastante discussão (não só na seara ... um estudo sobre a hermenêutica jurídica na seara do Direito do Trabalho, enfocando as ... ______. Compêndio de introdução à ciência do direito: introdução à teoria ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Sumário : 1. Introdução. 2. Breves notas sobre a inteligência artiicial ... clássicos de interpretação jurídica ... Não obstante a evidente e inquestionável ... trabalho do Grupo Europeu de Ética na Ciência e Novas Tecnologias e outros esforços similares ...
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Introdução. Noções gerais
... ído e perdido em meio aos fatos, isso se deve a nossa visão jurídica estreita e doméstica. O Direito Internacional vem aos poucos absorvendo ... atividades e vinculações dos indivíduos em todos os ramos da Ciência Jurídica, mormente no Direito de Família, no de Propriedade e, não é ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... @1. Introdução ... O novo Código de Pro-cesso Civil (NCPC) ... jurídica; celeridade do procedimento, ante a urgência ... O direito não é ciência exata, logo não comporta respostas de tal ... -
As fases evolutivas do processo civil
... que mais fascinam os estudiosos da ciência jurídica no Brasil, o que pode ser facilmente ... 10 Introdução de PUGLIESE in WINDSCHEID, Bernhard; MUTHER, ...
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Eberhard Schmidt-Assmann e o ordenamento jurídico brasileiro: breves apontamentos sobre a LINDB e sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
... ência entre tal teoria e a realidade jurídica do Direito Administrativo brasileiro, notadamente ... 13.655/2018 em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, bem como sobre ... para a perene busca da integridade da ciência do Direito Administrativo (SCHMIDT-ASSMANN, 2003, ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... Introdução — 2. O cindir é desde o início — ... A norma jurídica como instrumento para definir e classificar ... ções pertenciam ao domínio da ciência. Por isso mesmo, dispositivos como a definição ...
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Prolegômenos
... do presente, porque se pretende uma ciência jurídica, é o direito positivo, enquanto ... O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes. 3. ed. São ...
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A teoria da regra-matriz de incidência como parte do método hermenêutico-filosófico-científico denominado constructivismo lógico-semântico
... Introdução. 2. Importância do método e das premissas para ... do estudo teórico de qualquer área jurídica. 4. A Escola do Constructivismo ... ão do direito positivo e a produção da Ciência do Direito. Referências ... 1. Introdução ...