Introdução à ciência jurídica
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Sumário : 1. Introdução – formulação do problema. 2. As ... para clariicar a responsabilidade jurídica de vários intervenientes no que respeita à ... da entrada em circulação, o estado da ciência e da técnica não permitiam tornar o defeito ...
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Bibliografia
... 1ª ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2013. BONAVIDES, Paulo. Estado Social e Estado ... Teoria da ciência jurídica. 2ª ed. Colab. Henri-que Gaberllini ... HASSEMER, Winfried. Introdução aos fundamentos do Direito Penal. Trad. Pablo ...
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A Normatividade dos Princípios
... ência é bem diversa da conceituação jurídica, pois a Constituição nada mais é que a soma ... 397. (19) WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito I: interpretação da lei, temas ... 2008. Tese de Doutorado em Ciência Política pelo IUPERJ – Instituto ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , o antijurídico, sendo a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a ... simetricamente o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 71 ... nas ciências humanas, atingindo até a ciência médica. Estou me referindo ao fenômeno social ...
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Competência tributária e a sua estrutura normativa
... ” com o conceito de “norma jurídica”. Isso porque “norma jurídica” é conceito ... 7. Introdução ao pensamento jurídico , p. 116 ... 8. Como ... Aqui, aplicamos ao direito positivo e à ciência que o coloca como objeto de suas considerações ...
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Tributação, governance e direitos fundamentais: qual a relação?
O presente artigo vai procurar mostrar como a melhoria do ambiente institucional de um país pode ser um fator decisivo na efetivação dos direitos fundamentais. Nesse escopo, encontramos como elemento fundamental nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente. Concluímos com a proposição de que a forma pela qual o poder é exercido pelas instituições...
... nesta relação a maneira como a ordem jurídica tributária foi estabelecida historicamente ... taxation ... 1. Introdução ... Umas das principais preocupações dos diosos da ... Ciência Jurídica atualmente diz respeito à efetividade ... -
Direitos da Personalidade
... (Francisco Amaral) 2 7.1 Introdução ... Os direitos da personalidade são aqueles ... que no conhecimento é atribuída à ciência convém na ação à moral ou moralidade, isto ... 7.3 A Relação Jurídica Fundamental ... O personalismo ético de Kant ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... mudanças aparentes, principalmente pela ciência jurídica. Afinal, sob outro prisma, é possível ... NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro: ...
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Por uma análise econômica da constituição econômica
... ânea abrange o domínio da nossa ciência? A economia pode contribuir para ... 313 ... pretensões deontológicas da ciência jurídica e a perspectiva econômica. O fato é que ... compreendida, genericamente, como a introdução de elementos da economia na ciência jurídica ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... O Direito Animal é apresentado como disciplina jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e ... para a elaboração do Direito Animal como novo ramo da ciência jurídica no Brasil ... Para tanto, aponta-se, de início, um conceito ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... v. Art. 139, V do CPC ... a partir do momento em que o titular tem ciência inequívoca do dano, de sua extensão, e da ... 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 2. Hipótese ...
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Referências
... órica: para uma Teoria da Dogmática Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2002 ... ALEXY, Robert ... Jurídico Contemporâneo: Uma Introdução a Kelsen, Ross e Hart. São Leopoldo, RS: ... Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do Direito. Tradução A. Menezes Cordeiro. 2 ...
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Considerações sobre a vida e obra de Hans Kelsen
O presente artigo científi co trata da vida e obra de um dos maiores juristas de todos os tempos, Hans Kelsen. Após uma breve passagem acerca da biografi a do Autor Germânico, analisaram-se os seus ensinamentos, ainda que de maneira perfunctória, com especial enfoque para os conceitos básicos de sua doutrina, tais como: Princípio Metodológico - Pureza, Ser e o Dever Ser, Norma Fundamental, bem...
... Ser, Norma Fundamental, bem como uma introdução à hermenêutica kelseniana para, na ... um verdadeiro divisor de águas para a Ciência Jurídica, tendo outorgado ao estudo do direito o ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Dê-se ciência à Procuradoria Regional da República ... O ... de valores das pessoas físicas e jurídica”, desta feita atingindo Albina da Silva ... Fundamentos do processo penal: introdução crítica – São Paulo: Saraiva, 2015), ou seja, ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , já que mesmo leigos em matéria jurídica estão acostumados a ouvir falar da proibição ... 81. Cf. BALEEIRO, Aliomar. Introdução à Ciência das Finanças ... 15ª Ed. Rio de ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... do Vale do Itajaí (UNIVALI), Programa de Pós-Graduação em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... Suprema Corte ... 1 Introdução ... Nesta pesquisa será realizada uma análise sobre a dignidade da ... -
Algumas contribuições da filosofia para a discussão sobre a verdade no processo penal
... Categorias : tradução, introdução e comentários de ... Ricardo dos Santos ... : una contribuición a la epstemología jurídica ... Buenos Aires: Editores del puerto, 2006 ... A chancela da ciência proporciona uma confiabili-dade e um grau de ...
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Introdução ao direito e economia
... A economia, por sua vez, é a ciência que estuda como o ser humano toma decisões e se comporta em um mundo de ... seus praticantes não apenas abandonado a ideia de ciência jurídica, mas efetivamente se afastado das demais ciências naturais e sociais na ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... 7 ... 459 MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito ... 2ª ed. Lisboa: Estampa, ... de definição do Direito enquanto ciência dotada de neutralidade e independência, ... HESPANHA, António Manuel. Cultura jurídica europeia : síntese de um milénio. Coimbra: ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... delimitados, em homenagem à segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da ... a única interceptação de que tinha ciência era a do celular do próprio ... advogado Roberto ... a esse ponto, porque a introdução da ... prova neste grau de jurisdição, em sede ...
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Tributação e novas tecnologias
... em situações de fato e situações jurídica. Em se tratando de situação de fato, deve-se ... , retomo o que discuti na introdução deste capítulo. O Brasil é um país de baixo ... O grau de excelência em ciência, tecnologia e inovação (CTI) possui uma ...
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A nova hermenêutica ante ao neoconstitucionalismo
... 3.1 Introdução ... A Constituição é um sistema de normas ... abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, ... Introdução à ciência do direito ... 26. ed. São Paulo: Revista dos ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... Professor ... Sumário: 1. Introdução. 2. Uma brevíssima digressão histórica: da ... 2.3 A cibernética jurídica ( giuscibernetica ) e as inluências da técnica ... alguns conceitos que, hoje, instigam a Ciência do Direito à formulação de respostas para as ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, Arthur; HASSEMER, Winfried ). Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito ... 18. RADBRUCH, Gustav. Introdução à ciência do direito ... Tradução de Vera Barkow. 2. ed ...
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Conceito e fontes do direito
... estudiosos a tentarem divisar a regra jurídica especialmente das regras morais ... 1 ... de distinguir o Direito da Moral e a ciência jurídica da Ética significa que, do ponto de ... Curso de direito civil – introdução, parte geral e teoria dos negócios jurídicos ...