Introdução à ciência jurídica
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... políticas concernentes aos avanços da ciência vêm gerando expectativas e dúvidas cada vez ... á observada exclusivamente sob a ótica jurídica do monopólio (uso das sementes dos OGMs pelo ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... políticas concernentes aos avanços da ciência vêm gerando expectativas e dúvidas cada vez ... á observada exclusivamente sob a ótica jurídica do monopólio (uso das sementes dos OGMs pelo ... americanos estimam que, depois da introdução dos produtos geneticamente modificados, essa ...
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Do Direito de Ação
... pessoal dos sujeitos, sem o que a norma jurídica seria uma mera retórica vazia. 2 Justamente o ... 20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. Introdução ao estudo do processo civil ... 3 ed. Rio de ... verificou também no desenvolvimento da ciência jurídica, o que teve reflexos no estudo do ...
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O ordenamento coercitivo de Hans Kelsen: uma análise (crítica) acerca da centralidade da sanção
... os autores clássicos da teoria jurídica. O caráter coercitivo de um ordenamento ... PALAVRAS-CHAVE: Direito. Ciência. Positivismo. Estática Jurídica. Sanção ... 1 INTRODUÇÃO ... A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é ...
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"Constitutional mutation" and the constitutional veto upon discrimination based on sex/ Mutacao constitucional e proibicao de discriminacao por motivo de sexo.
... de vista da estabilidade e seguranca juridica, e as transformacoes inerentes ao desenvolvimento ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... Portanto, esse culto cego à Ciência fez com que Beck voltasse as suas críticas de ... Concluída a introdução à teoria da sociedade de risco, convém ... , a responsabilidade penal da pessoa jurídica, entre tantos outros) é reunida e etiquetada sob ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... marcaria toda a tradição político-jurídica ocidental. 3 Segundo Jorge Miranda, ... denotando o potencial da ciência" jurídica à propulsão democrática ... As ra\xC3" ... ? Existem outras opções além da introdução de eleições e votações eletrônicas para ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... órico - Em se tratando de uma obra jurídica, de cunho didático, concordamos plenamente com ... Com uma introdução geral, de 12 artigos, com ela se completa o ... , do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Escritos de filosofia IV: introdução à ética filosófica I ... 6. ed. São Paulo: ... de ideias dominantes (religião, ciência, educação etc.). Há uma relação de ... de prerrogativas asseguradas pela ordem jurídica e tendencialmente concentradas na figura do ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... natural identifica-se com uma ética jurídica assentada na dignidade como característica inata ... Manual de sociologia jurídica: introdução a uma leitura externa do direito ... 2. ed. São ... missão de trazer as luzes da razão, da ciência e do conhecimento para iluminar as ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Concedia-se a tutela jurídica para que o indivíduo, isoladamente, pudesse ... Teoria do estado: Introdução ... 2.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 208 ... professora Rosa Nery a estrutura da “Ciência 292 do Direito permite que o sistema 293 , 294 ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre ... sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed. Introdução e tradução: A ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... Bruno Ricardo Bioni Rafael A. F. Zanatta ... Sumário: 1 Introdução. 2 O debate estadunidense e a centralidade dos Fair Information Practices ... Harvard university press, 2009 ... 11. O historiador da ciência Bonît Godin demonstrou que o conceito de “information economy”, ...
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ACÓRDÃO Nº 1874/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-08-2017
SOLICITAÇÃO, PELO MINISTRO DA FAZENDA, DE INDICAÇÃO DE auditor federal de controle externo do quadro de pessoal do TCU para INTEGRAR o Conselho de Supervisão, criado pelo art. 6º da Lei Complementar 159/2017. conhecimento. autorização para atendimento dO pleito como cessão de servidor. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO Inicio este relatório com parecer exarado pela Consultoria Jurídica deste...
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As reformas curriculares
... Quinto ano: Hermenêutica Jurídica – Análise da Constituição – Processo ... Civil II – Direito Criminal II – Ciência das Finanças e Contabilidade do Estado – ... Primeira série: Introdução Geral ao Estudo do Direito – Direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Além desta introdução, o I PND-NR contém nove partes tratando de ... As Partes IV e V tratam da ciência, tecnologia e cultura. A política ambiental, o ... 5.4. Modernização da ordem jurídica ... Inclui a colaboração com as entidades da ...
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Direito individual do trabalho
... na caracterização de uma relação jurídica ser de empregado ou de autônomo com o disposto ... hermenêutica, que nada mais é do que a ciência da interpretação das normas ... Interpretar ... O novo paradigma do direito. Introdução à teoria e metódica estruturante do direito ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... 1. Introdução ... O artigo discorre sobre o exercício da ... promulgada para promover a segurança jurídica ao inserir a estabilidade, a previsibilidade e a ... , a começar do particular contratante, a ciência de sua instauração e as intervenções ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 12. Da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (DecretoLei nº ... ordem jurídica à União, ao comprometer fiscalmente o ente ... educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação; ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... Isso porque não há Ciência onde não houver precisão, onde o discurso for ... de um lado, as teorias de hermenêutica jurídica tradicionais, pautadas na Filosofia da ... FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito ... 4. ed. São Paulo: Atlas, ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... instrumentos que se utiliza para fazer ciência". É o instrumental utilizado no processo de produ\xC3" ... sobre determinada questão de natureza jurídica. A Metodologia é o referencial lógico para ... a mesma estrutura, ou seja, introdução, desenvolvimento e conclusão, entendidos como ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... O longo e cadenciado caminho da introdução até o presente capítulo constituiu a via ... todos esses espaços de normatividade jurídica nota-se um bem jurídico coletivo, portanto há ... tura, vida e história, fato e valor, ciência e direito, animal e homem” 756 , o que não ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... o fundamento para que se possa considerar válida a norma jurídica. Outros veem as fontes sob o aspecto da exteriorização do direito ... (princípios e regras) específicas desse setor especializado da ciência processual, tais como as que dispõem sobre a competência da Justiça do ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 222, os estabelecimentos de pessoa jurídica que: ... a) seja caracterizada, na forma definida ... dos Ministros de Estado da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações (Lei nº 8.248, de ... a sua legítima origem e reprimir a introdução clandestina desses produtos no território ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 1. INTRODUÇÃO ... Em estudos recentes, pesquisadores brasileiros como Heron Gordilho ... ciência do direito ... 33.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p ...