Introdução à ciência jurídica
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... 1. INTRODUçãO . As criptomoedas surgem para a ciência ...O caso brasileiro de 1994, Revista Jurídica Luso-Brasileira , ano 6, n . 3, p . 1 .255 . ...
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Introdução. Noções gerais
...ído e perdido em meio aos fatos, isso se deve a nossa visão jurídica estreita e doméstica. O Direito Internacional vem aos poucos absorvendo ... atividades e vinculações dos indivíduos em todos os ramos da Ciência Jurídica, mormente no Direito de Família, no de Propriedade e, não é ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...com a disciplina jurídica pátria sobre os processos seletivos públicos,. ...História e Ciência Política, contrapôs visão crítica ao processo ...Para a introdução e a contextualização do conceito de nudge à. ... -
ACÓRDÃO Nº 1874/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-08-2017
SOLICITAÇÃO, PELO MINISTRO DA FAZENDA, DE INDICAÇÃO DE auditor federal de controle externo do quadro de pessoal do TCU para INTEGRAR o Conselho de Supervisão, criado pelo art. 6º da Lei Complementar 159/2017. conhecimento. autorização para atendimento dO pleito como cessão de servidor. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO Inicio este relatório com parecer exarado pela Consultoria Jurídica deste...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
...Advogada. E-mail: ccrabarros@gmail.com. . Sumário: 1. Introdução. 2. A tutela constitucional do idoso. 3. Aspectos gerais do ... após as transformações que afetaram as regras dos jogos da ciência, da literatura e das artes a partir do final do século XIX” (LYOTARD, ...
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Novos desafios do direito privado na era digital
.... Sumário: 1. Introdução – 2. A era digital e o direito – 3. ... aguda observação de Karl Engish 1 , a ciência do direito, ao contrário das demais ciências da ..., se verdadeiramente há uma ciência jurídica – e tal o . 1. ENGISH, Karl. Introdução ao ...
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Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
O texto aborda a evolução do instituto da responsabilidade civil do Estado desde a Constituição Republicana de 1891 até os dias atuais, analisando seus desdobramentos diante do fenômeno da morosidade processual, propondo uma nova interpretação de instrumentos já consagrados no Código de Processo Civil (Mandado de Segurança, Ação Popular e Indenizatória) para resolver o conflito temporal do...
... da responsabilidade para a pessoa jurídica de direito público como um ato ilícito do ...apud HORN, Norbert. Introdução a ciência do direito e a filosofia jurídica . ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
...ções sociais repercutem na órbita jurídica", fazendo com que se tenha o fenômeno da aquisiç\xC3"...ão e isolamento como conceito básico da ciência do direito. Mas, sem forçar muito, pode ser ...2º, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil). Em conclusão; não houve ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... os temas referentes ao marco teórico da ciência (ou simples disciplina), não pode o estudioso ... e Instituições Políticas 5 , Introdução à Sociologia - Fundamentação Epistemológica 6 ... 11 Introducción a la Ciencia Jurídica. Barcelona: Editorial Ariel, 1988, p. 49. . ... -
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Trata-se de artigo cujo objeto consiste em análise sobre a indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Visando a alcançar o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em quatro partes: (i) na primeira parte, faz-se uma análise ontológica dos direitos para, em seguida, (ii) estudar-se a indisponibilidade e a inviolabilidade dos direitos sob a perspectiva da teoria da...
... sob a perspectiva da teoria da norma jurídica. Encerrada essa etapa, (iii) passar-se-á a ... . Renato Braz Mehanna Khamis . INTRODUÇÃO . O presente trabalho busca analisar a ... o que ocorre, por exemplo, com a palavra ciência (conhecimento ou sistema de conhecimentos ... -
A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
...Environmental standards. Taxation. Sustainability. . 1 Introdução . Em decorrência da dinamicidade da vida em sociedade, ocasionada pelo ... para o avanço social, pois também defende o desenvolvimento da ciência, da tecnologia, a produção das riquezas, e promove, ainda, a formação ... -
O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... Marcos Oliveira de Melo11. Introdução. O que tem sido o princípio da fraternidade ...2013, p. 11. • 20 •. uma nova ciência jurídica, antes é uma forma de pensar o direito ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
O artigo discute as ideias de subordinação jurídica e dependência econômica no contextodaqueles que laboram em plataformas digitais, especificamente no modelo Uber. Inicia pelademonstração dos problemas provocados pela dimensão clássica (fordista) da noção desubordinação jurídica diante da uberização e em antigas relações flexíveis. Para compreenderadequadamente quem deve ser o sujeito protegido...
... Vol.93 N.01 - Anno CXXX . 1 INTRODUÇÃO . Na economia digital contemporânea, o novo modelo de negócios ...É o . mito da completude da ciência jurídica que legitima e impulsiona uma explicação apenas . ... -
Decisão da Presidência nº 1257449 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... não pode ficar alheio aos avanços da ciência, de forma a se permitir a disposição do corpo ... ser observado, assim como a segurança jurídica das relações subsequentes, que acentua a ...4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB enumera ...
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Introdução ao processo civil
... forma esquemática, o processo como já visto é uma relação jurídica triangular. Várias outras pessoas, porém, participam do processo, ..., telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência. . Art. 255 . Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e o procedimento compõem a relação jurídica processual, tendo, o primeiro, um traço .... • Comentário Introdução . Caput. A disciplina do tema estava no art. ... a essa junção, se deferida, e dar ciência às partes)? A menor distância entre dois ...
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La indisponibilidad del derecho fundamental a la protección del medio ambiente
Este artículo consiste en analizar la indisponibilidad del derecho fundamental a la protección del medio ambiente. Buscando alcanzar el objetivo propuesto, el trabajo fue dividido en cuatro partes: (i) en la primera parte, se hace un análisis ontológico de los derechos para, enseguida, (ii) estudiarse la indisponibilidad y la inviolabilidad de los derechos bajo la responsabilidad perspectiva de...
... perspectiva de la teoría de la norma jurídica. Terminada esta etapa, (iii) se pasará a la ... Compêndio de Introdução à Ciência do Direito: introdução à teoria ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...A doutrina jurídica não é a melhor forma de mostrar a necessidade ...À guisa de introdução temática, a coesão orquestrada entre as ...Se o Direito falha como ciência, a falta de conhecimento dos aspectos jurídicos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... diferentes partes de uma arte ou de uma ciência numa ordem onde elas se sustentam todas ...Cada norma jurídica reflete a natureza do direito, considerado na sua ... dúvida, a grande responsável pela introdução dessa categoria de pensamento no debate ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...Matéria suficientemente documental e jurídica. Desnecessidade de produção de outras provas ...ciência de que a área ostentava nível de proteção ...9.985/2000, houve a introdução do acima citado. Sistema Nacional de Unidade de ... -
Folder: Exposição em Homenagem a Cláudio Souto
... “Breve Histórico da Sociologia Jurídica na Faculdade de Direito do Recife”, publicado ... indagar comparativo mais específico da ciência do direito. [S.l: s.n.], 1956. 153 p. ...SOUTO, Cláudio. Introdução ao direito como ciência social. Brasília: ...
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Direitos individuais e coletivos
... relacionadas à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito ... 65. SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da ... ela ocorre, feita por terceiros, sem a ciência dos interlocutores. Assim, a interceptação ...
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Direito das obrigações
... Direito DAs oBriGAçÕes . 3.1. INTRODUÇÃO . 3.1.1. Conceito . Obrigação é o vínculo ... o mediato) deve ser lícito, possível jurídica e fisicamente, e determinável (art. 166, II, do ... de notificação do devedor ou de sua ciência manifestada por escrito. Antes da notificação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobrás utilizavam seus ... a punir a gênese da hermenêutica jurídica. 2.2.2. A determinação de diligências ou ... de fazer um registro em relação à introdução feita pelo Ministério Público nesta sessão. ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
...Os conceitos tradicionais de relação jurídica e de direito subjetivo. A exposição, neste ... subjetivo é indispensável para a ciência do Direito como fonte apriorística. Algumas ... relações privadas, sobretudo, pela introdução de normas de ordem pública na sua disciplina, ...