introduçao á ciência do direito
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... ções interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência ... § 2º Os pareceres de que tratam o caput e o § 1º têm ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... I - entidade gestora - entidade de direito público ou privado responsável pela gestão de ... prioridades definidas nas políticas de ciência, tecnologia, inovação e de desenvolvimento ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... - descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada esfera de ... direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente ...
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Diálogo e compreensão no direito: as possibilidades de uma epistemologia hetero-reflexiva no paradigma hermenêutico-filosófico
Introdução. 1. A ciência do direito como dogmática jurídica. 2. Crítica à dogmática a partir da fenomenologia hermenêutica. 3. O direito como ontologia. 4. Reflexividade dialógica. 5. Funções do diálogo na hermenêutica. Considerações finais. Referências.
... nos perguntar acerca do modelo metodológico sobre o qual a Ciência do Direito. Neste sentido, temos não só que analisar o seu "produto ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ...
- Introdução ao Direito, Filosofia do Direito e Ciência do Direito
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... como às Autarquias e demais entidades de direito público interno, ficam também sujeitas às ... defesa no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do procedimento fiscal, prorrogável por mais 10 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... ógicas, ouvido o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... provar que a Sociedade Seguradora teve ciência" prévia da circunstância argüida ... § 3\xC2" ... , dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... á, de ofício, o benefício quando tiver ciência da incapacidade do segurado sem que este tenha ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... e estimular o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em ... de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... , da data em que o serventuário tiver ciência da ordem ... § 2º O não cumprimento desse ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Teoria Geral do Direito
@1.1. Teoria geral do direito ... O Direito, como ciência, é uno, conquanto haja a sua divisão em ramos específicos, apenas para ...
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Capítulo 1 - Premissas fundamentais
... 1.4 Ser humano, valores morais e Direito. 1.5 Conhecimento e inteligência artificial ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ... 3.1 O Direito enquanto objeto da cognição e as várias formas ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ... forma ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia ... 4. Valorização dos ... Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... restritos ao âmbito de entidades de direito público ou privado, que serão responsáveis ... II - Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; ... III - Ministro de Estado ...
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Acórdão nº 2016/0326684-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE OSASCO ... MERCADORIA E DA CIÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO ...
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Capítulo 2 - Epistemologia geral
... EBOOK O DIREITO E SUA CIENCIA 3ED.indb 31 ... EBOOK O ... DIREITO E SUA CIÊNCIA • Hugo de Brito MacHado Segundo ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... São ... Paulo: Saraiva, 2005, p ...
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Argumentação jurídica e a imunidade do livro eletrônico
Introdução. I - Distinguindo os argumentos jurídicos. A - Classificações na ciência do direito. B- Proposta de classificação. II. Empregando os argumentos jurídicos. A. Obstáculos à rigidez classificatória. B. As condições das quais depende a força justificativa dos argumentos. C. Interação dos argumentos. II - Valorandos os argumentos jurídicos. A. O papel dos princípios constitucionais. B....
... Doutor em Direito (Doctor juris) e Certificado de Estudos em logia da Ciência do Direito pela Universidade de Munique, ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, ... ões realizadas pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, e por entidades sem fins lucrativos ...