Introducão à política marítima nacional
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... ), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado ... como um episódio da expansão marítima europeia com vistas a ampliar o comércio ... tropa e armam as marinhas e o exército nacional. Outros setores também não deveriam ser ... -
As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
... , de 30 de agosto de 1981, disciplinou a Política Nacional do Meio Ambiente, introduzindo conceitos ... A exploração do petróleo na zona marítima (pré-sal) resultou em expressivo aquecimento da ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... aduanera de libre comercio intrazona y política comercial común de cinco países de América del ... do direito comunitário sobre o direito nacional, formulado pelo TJ como elemento caracterizador ... una cuestión fronteriza, territorial o marítima entre Estados suramericanos ... También, ... -
A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... política urbana. Conclui-se que avanços futuros poderão ... , concentrados principalmente na orla marítima e no subúrbio ferroviário da cidade. Na década ... Trabalho apresentado no 46º Encontro Nacional da Associação Nacional dos Centros de ... -
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do...
... alguns pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodiversidade e ... A Organização Marítima Internacional (IMO) 9 , em fevereiro de 2004, por ... fatores, com destaque para a crise política e os diversos escândalos de corrupção, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... do decreto que a instituiu ou do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro ou do Plano de Manejo ... foram erguidas em plena área de praia marítima, bem de uso comum do povo, caracterizando-se o ... previstos na Lei 6938/81 que cria a Política Nacional de Meio Ambiente e da Resolução Conama ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de ... estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr Jornada de ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... Aprova as Normas da Autoridade Marítima" para Operação de Embarcações Estrangeiras em \xC3" ... limites da legislação internacional e nacional. Esses espaços marítimos compreendem a faixa de ... territorial ou a independência política do Estado, ou qualquer outra ação em violação ...
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Integração amazônica pela navegação fluvial do tratado de cooperação amazônica à crise da iniciativa para integração de infraestrutura regional sul-americana
Este artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a preservação da Amazônia torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos...
... como um objetivo ligado a uma visão política mais progressista, que não se adéqua aos grupos ... de diversos Estados, cuja soberania nacional é um atributo reconhecido como fundamento da ... de conexão viária, aeroportuária e marítima entre os Estados da América do Sul, ... -
Pescadores artesanais e a expansão portuária na praia do Boqueirão, Ilha De São Luís -Ma
Descrição de focos de confl ito socioambientais decorrentes da polarização entre a atividade portuária e a pesca artesanal na praia do Boqueirão. O estudo ocorreu no período de janeiro a abril/2014, utilizando como métodos a observação participante e entrevistas com aplicação de questionários. Verifi cou intensos confl itos socioambientais na região tanto entre a Vale e os pescadores, quanto...
... esse ponto era realizado apenas por via marítima ... A privação do contato com outras ... e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Estaleiro ... ] o Estado como o produtor exclusivo de política pública [ ... ]”, e a segunda mostra “[ ... ] a ... -
O papel da antárctica na estratégia de desenvolvimento da China na era Xi Jinping
... passou a ser uma rota estratégica de política externa da China com o objetivo de tornar o ... é fortalecer a aplicação da lei marítima, bem como salvaguardar interesses marítimos e ... a Sessão Plenária do 19º Congresso Nacional, emitiu resolução pela qual o socialismo com ...
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Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... , são decorrentes – sobretudo – da política econômica dos Estados Unidos da América e da ... Anais do XII Seminário Nacional de demandas sociais e políticas ... Ártico: Oportunidades da nova fronteira marítima ... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... 1. “Administrativo. Atividade Política Durante a Ditadura Militar. Prisão e Tortura ... çou aderência significativa na doutrina nacional, que em geral ressalta a natureza difusa de suas ... falta de mercadoria transportada via marítima, independe de vistoria ... Súm. 132 ... A ...
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Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... a outras formas de agir social e política. Liberdades para discursar, constituir e romper ... a una etnia, raza o nación, su origen nacional, su sexo, orientación o identidad sexual, por ... pública, como la seguridad aérea, marítima, ferroviaria, vial o en los transportes, ... -
Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
... ção do Estado, dos modos de se fazer política e gestão pública. Porém, nesses e em tantos ... aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos ... faixa de segurança, a partir da orla marítima (g.n.). 8 Art. 2.038. Fica proibida a ...
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Os Direitos de Solidariedade
... O Congresso Nacional aprovou o texto do referido diploma internacional ... , os sindicatos da chamada "orla marítima", que são intermediários entre os trabalhadores ... , o problema se desloca para a visão política do fenômeno sindical: a garantia de negociação ...
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Matriz energética elétrica brasileira: considerações sobre as fontes que a compõem em uma noção ampla de sustentabilidade / Brazilian electrical energy matrix: considerations on the sources that make up in a wide notion of sustainability
As discussões sobre a produção energética se pautam, em regra, por uma lógica fundada no custo de implantação/manutenção e o potencial energético a ser gerado. Todavia, a emergência da questão ambiental obrigou que se agregassem à lógica tradicional, outros temários que variam da relativização da tutela ambiental – considerada um elemento acessório a ser contabilizado nos custos – ao...
... semântica se apresenta determinante na política energética brasileira. Para tanto, a análise ... fontes de energia integrantes da matriz nacional, e, por secundários, os apontamentos ... Estas pás ficam submersas e a corrente marítima, ao passar por elas, movimentam-nas, gerando ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... ) foram os pioneiros nesta empreitada marítima pelo Oceano Atlântico. Descobriram novos ... com sua própria personalidade política e administrativa. As terras de Castela se ... Anais do II ... Simpósio Nacional de Estudos Missioneiros. Santa Rosa: Centro de ...
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O Dano Ambiental em Área Portuária: Regras de Competência
... Com a edição da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, o legislador ... ão de rios, lagoas, lagos e costa marítima brasileira. A sua existência embrionária ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... como Co-partícipe da Jurisdição Nacional na Realização da Justiça. 4. A Contribuição ... modo, no caso da Fronteira Terrestre e Marítima entre Camarões e Nigéria (1996), viu-se a CIJ ... perpetrados em execução de uma política estatal (pars. 1-316) ... 75 Tais como os ...
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Bens estatais
... 16.2.5 Patrimônios nacional, estatal e público ... Muitas vezes, ao criar ... ilhas que se localizem dentro da área marítima sobre a qual exerce soberania (ou seja, até os ... sido alçado à posição de esfera política com todos os poderes autônomos que disso ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... , de forma subsequente, pela legislação nacional utilizada para regulamentar as ... atividades ... , mas essa foi apenas uma declaração política. O argumento técnico usado na época para ... tal apropriação era o da extensão marítima do território do Estado costeiro como uma ... -
A Educação no Brasil
... aos principais períodos da vida nacional, sem deixar de examinar as políticas públicas, ... Capítulo apresentará a evolução da política educacional, originada especificamente do Estado, ... ência da necessidade da expansão marítima dos povos europeus e da motivada busca e ...
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DECRETO Nº 550, DE 27 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
... de 1980, e aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 16 de ... externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ... , quando os materiais chegarem por via marítima ... ARTIGO TERCEIRO. ? Os países signatários ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... das exceções especiais de ordem nacional previstas na Convenção de Washington, que ... privada, que se dediquem à navegação marítima, exceção feita aos navios de guerra ... — ... quando solicitem: informações sobre a política" e a legislação nacionais referentes à emigraç\xC3" ...