Introducão à política marítima nacional
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Agentes produtivos e desenvolvimento: polo naval e capacidade de inovação no Rio Grande do Sul
O artigo tenta identificar novas dinâmicas de desenvolvimento econômico e social no Brasil, enfocando incentivos governamentais e de mercado à constituição de um polo de construção naval na cidade de Rio Grande, na segunda metade dos anos 2000. Analisa as respostas dos agentes produtivos em termos da expansão da capacidade de inovação, traduzida em externalidades criadas pela aglomeração espacial
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº ... camada geológica do pré-sal na costa marítima brasileira torna-se ilustrativo sobre mudanças ... Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp), os Fundos ... -
Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... em face da bandeira de segurança nacional levantada pela Marinha brasileira e da proteção ... , destacando com grande participação política no Suriname, o que não replica no Brasil e em ... , além de possuir profundidade marítima relevante para o atracamento de navios e ... -
O papel do Ministério da Defesa no processo de integração e de regulação das Comunicações Militares no Brasil
Propósito - A finalidade deste artigo é introduzir o leitor ao contexto político e técnico em que se inserem as Comunicações Militares no Brasil, evidenciando o papel regulador e integrador exercido, atualmente, pelo Ministério da Defesa. Metodologia/abordagem/design - Este trabalho de pesquisa faz uso predominante de abordagem expositiva e comparativa, no intuito de dotar cognitivamente o leitor
... racionalização e de unificação da política nacional de Comunicações Militares, como fator ... érea, no desembarque de tropas na costa marítima, na escolta aérea de comboios logísticos ... -
Duração do trabalho
... fato de sua permanência na plataforma marítima ou na estação de trabalho, a aguardar ordens, ... VI, do mesmo artigo sétimo da Carta Política, este último inciso a exigir a negociação ... seus acostamentos, de toda a produção nacional, tudo a pretexto de ser inviável, em razão do ...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... de Pesquisa Desenvolvimento Regional, Política Social, Turismo e Culturada UFRB. E-mail: ... do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Brasileiro do Meio ... e a quase extinção da navegação marítima pelo rio Paraguaçu, a região sofreu grandes ... -
Relações de trabalho lato sensu
... , os trabalhadores da orla marítima e portuária, como operadores de carga e ... coletivo e incisiva influência política e institucional ... Tais ... 411-07) 31 , instituindo o Programa Nacional de Inclusão de Jovens — Projovem —, houve ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Internacional Público
... apresentou, como deputado, à Assembleia Nacional", um projeto (1873) a favor dessa internacionaliza\xC3" ... marítima), Genebra (1921/1939), Nova York (1941, ... três vezes por ano para determinar a política geral e o programa da Organização (inspeção ...
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Decreto nº 5.377 de 23/02/2005. APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM.
... - Política Marítima Nacional; e ... * atos internacionais dos quais o Brasil é signatário, ...
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O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... A entrada de imigrantes no território nacional sofreria as restrições necessárias à garantia ... nacionalidade, radicados na orla marítima do litoral, para locais adrede preparados, no ... -
A atividade petrolífera e o dano ambiental: reflexos aos pescadores do Paraná
... política ambiental. Esta é voltada precipuamente à ... 938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: ... Art. 4º – A ... o período em que a flora e a fauna marítima se recuperavam por, antes disso, não haver o que ...
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Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, no Rio de Janeiro: conflitos comunidades de conservação e novas possibilidades de gestão
Este trabalho apresenta resultados preliminares de uma pesquisa cujo objetivo é analisar os conflitos envolvendo a pesca artesanal e a Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios) na Baía de Ilha Grande, litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, bem como identificar iniciativas atuais visando dar "tratamento" a esses conflitos. Neste contexto, destaca-se o projeto "Desenvolvimento e Gerenciamento...
... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 12 - Nº 23 ... Dias Neto (2003), neste período a pesca nacional vivenciou um período de euforia, dada a ... atribuições sobre a gestão da pesca marítima nacional ... Nesse sentido, apenas em 2003 foi ... -
A engenharia legal
... , problemas advindos da expansão marítima e das grandes navegações ... Em 1603, no ... ção da primeira carta jurídico-política publicada no Brasil. Iniciou-se, assim, por ... do Consumidor dispõe sobre a Política Nacional de Relações de Consumo e visa o atendimento das ...
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Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... ção das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às ... -se necessário observer o que dispõe a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ... legislar sobre direito marinho e defesa marítima, a CF/88 determina que a União detém ... -
Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... guerra nos esportes, no comércio, na política interna de um país, etc, para indicar ... Mundial, por meio do fascismo e do nacional-socialismo, tendo adquirido na atualidade sua ... podem negar que, por exemplo, na guerra marítima um beligerante pode limitar-se à mera defesa da ... -
Comunidade Raízes da Praia: uma experiência de práticas insurgentes na cidade de Fortaleza
O presente artigo problematiza a questão dos limites do planejamento estatal brasileiro em efetivar os direitos urbanos estabelecidos no marco legal vigente, e identifica potencialidades representadas pelas práticas políticas de grupos urbanos excluídos. Ao discutir a centralidade destas práticas insurgentes na construção de uma cidade democrática e inclusiva, o trabalho filia-se às abordagens...
... , que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, quando trata do estudo de impacto de ... organizada localizada na orla marítima de Fortaleza. O estudo de caso revela como a ... ção brasileiro, que possui um contexto nacional contraditório. Do ponto de vista normativo e ... -
A responsabilidade civil envolvendo navios autônomos e o reconhecimento da personalidade judiciária
... OAB.PE e Secretária geral da Comissão Nacional de Direito Marítimo e Portuário da OAB. Membro ... O debate em torno da segurança marítima e jurídica e da eiciência da responsabilidade ... : “Sabiamente a nossa Constituição Política indicou a rota a seguir pelas leis ordinárias, ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... visto o surgimento de jurisdição inter-nacional nesses domínios, que aparece para possibilitar a ... , sem a mediação da sociedade política, em uma época em que os mercadores não eram uma ... Da mesma forma, a arbitragem marítima, por meio do Código Marítimo de Veneza, de ...
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A integração regional e os projetos de infraestrutura na América do Sul
O presente trabalho tem por objetivo analisar a questão da infraestrutura a partir da integração regional realizada na América do Sul, com especial atenção para a IIRSA. Buscou-se determinar o marco cronológico de criação da Iniciativa, examinando-se, ainda, sua conformação institucional, bem como o desenvolvimento dos seus eixos integracionistas, de modo a dar a conhecer os principais aspectos...
... pouco a pouco se incorporando na agenda nacional, a partir de uma concepção regional, ou seja, ... de conexão viária, aeroportuária e marítima entre os países sulamericanos, proporcionando ... a partir disso avançar para uma visão política e estratégica e uma maior capacidade de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
... V - Implementação de Política Tecnológica Nacional, que permita a aceleração ... $ 3.670 milhões em Portos e Navegação Marítima e Fluvial; Cr$ 1.260 milhões em Transportes ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... quadrados, possui 1.650 km de fronteira maritima. Confina ao Norte com a Republica do Zaire e ... , ou o que e o povo que apoia a Frente Nacional para a Libertacao de Angola - FNLA ou a Uniao ... , pois, conferir legitimidade juridica e politica as outras fontes de Direito, equivale a ...
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Segurança e proteção da Amazônia em tempos de crise e escassez: um estudo de caso / Security and protection of the Amazon in time of crisis and shortage: a case study
A Amazônia está vinculada ao fascínio provocado por suas dimensões continentais, por seu papel no clima mundial, por ser uma imensa fonte de recursos minerais e de diversidade social e biológica, aspecto que tem assumido a dimensão de valiosa riqueza em função dos avanços no campo da biotecnologia. Objetivos. Aguçar o espírito crítico para conhecer o que é o SIVAM/SIPAM, nas suas características...
... , Militares, Meio Ambiente, Segurança Nacional ... The Amazon is linked to the fascination ... da Associação Portuguesa de Ciência Política (APCP) e Sociedade Portuguesa de Investigadores ... fundamental a discussão da Segurança Marítima na Questão Ambiental e Amazônia, na forma como ... -
Economia política do território: interpretando a atuação da Vale S.A. em Municípios Minerais do Pará
... Segundo a agência nacional de mineração (ANM) o total da produção ... Isso envolve estratégias de logística marítima, transporte ferroviário, centros de ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... O estudo da formação do Direito Inter-nacional, desse modo, não se exaure – não pode se ... por considerações de ordem política, representando um acordo ou compromis entre as ... ções) na regulamentação da guerra marítima, pela contribuição de sentenças de tribunais ...
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Direito Internacional
... âncias excepcionais), ao Congresso Nacional brasileiro as Convenções da OIT a partir do ... alguma autonomia para conduzir sua política externa. Dessa forma, Mônaco possui, por ... em no máximo 12 milhas essa sua faixa marítima. Nos termos do artigo 3 da CNUDM: “Todo Estado ...
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A responsabilidade civil quanto ao dano ambiental por água de lastro
Este trabalho tem como foco o dano ambiental por águas de lastro, visando compreender a aplicação da responsabilidade civil ambiental nesse tema, observando a complexidade da circulação de bens e de serviços no sistema econômico hegemônico com o potencial de lesão à natureza. Pode-se inferir que a água de lastro é aquela utilizada pelos navios de carga, para equilíbrio e a segurança durante a...
... Segundo a Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento de Água de Lastro de Navios ... ganha corpo e expressão política na adjetivação do termo desenvolvimento, fruto ... 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente; Lei n. 9.433/97, Política ...