introduçaõ ao estudo do direito
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Conceito e Espécies de Lei
... e a lei não escrita, encontrada esta no Direito Consuetudinário. Conclusão: é necessário que ...ário”, como se viu no início deste estudo de lei com os exemplos de Paulo Nader e de Maria ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... problema em termos de teoria geral do direito. . Palavras-chave: aplicação; áreas .... FERRAZ JUNIOR, T. S. Introdução ao estudo... -
Art. 24
.... 105CIRNE LIMA, RUY. Introdução ao estudo do Direito Administrativo brasileiro. Porto ...
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Referências Bibliográficas
... dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação ... Introdução ao estudo do direito . São Paulo: Atlas, 1991. ...
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Conflitos entre normas
...-versa, sem contrariar a adaptabilidade do direito. Poder-se-á, então, preferir qualquer um dos ...Introdução ao Estudo do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994. ...
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Bibliografia
...—————. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência ...Introdução ao estudo" do direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. —\xE2\x80"...
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Referências
...ARAÚJO, Justino Magno. Direito de defesa no processo civil e no processo penal. ... Civil”: um paradigma necessário de estudo do direito processual civil e algumas de suas ...
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Os fins justificam os meios? O núcleo humanitário dos direitos fundamentais
.... 294 Mestrando em Direito do Estado pela Faculdade de Direitos da ... O estudo aborda, para a compreensão dos problemas ...
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Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro
...Direito se encontra a prática do processo administrativo ...176. . 12 Introdução ao Estudo do Direito : técnica, decisão e dominação. ...
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Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
... presente estudo tem por objeto a centralidade da pessoa humana ... 13 . 6414.3 - Temas de Direito Processual do Trabalho - impressão.indd 13 ...
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Referências bibliográficas
...AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional. 6. ed. revista e atualizada. Rio ...MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. São Paulo: Atlas, 2004. MANCUSO, ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... reconhecimento e autoridade de “dizer o direito” 1 no caso, de definir os parâmetros da ... Manual de Introdução ao Estudo do Direito . São Paulo: . Revista dos ...
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O que são princípios e sua função no direito previdenciário
...O estudo do princípio da vedação do retrocesso analisa se há a possibilidade de ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 11. ... Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação. 4. ... -
Bibliografia
...alVarenGa, rúbia Zanotelli de. O Direito do Trabalho como dimensão dos direitos humanos. ...Introdução ao estudo do direito — técnica, decisão, dominação. ...
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Prefácio de um posfácio
...direito. . A impressão forte é de que mudou o ... ou jurídicas” (Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 7. ...
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Referências Bibliográficas
...ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil . 4. ed. São Paulo: RT, 2008. . ... Invalidade processual: um estudo para o processo do trabalho. Rio de Janeiro: ...
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Expansão das faculdades de direito
... disciplinas propedêuticas: necessária mudança no paradigma do estudo do Direito”, do Juiz de Direito Jarbas Luiz dos Santos4, o mesmo assim ...
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Dogmatismo, filosofia da linguagem e interação em Tércio Sampaio Ferraz Júnior
O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica a partir da filosofia da linguagem formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um sistema explicativo do comportamento humano enquanto regulado por normas. A decidibilidade de conflitos norteia todo o modelo jurídico proposto...
...ão supremo para construção do estado de direito, sobretudo no século XIX, quando certos valores ... é levado ao nível linguístico, mas o estudo a realizar não é de linguística, mas ... -
Verdade e direito
...p. 29. 22. FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 246. PAULO AYRES BARRETO. e ...
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Referências
.... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro . 10. ed. São Paulo: ... Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação. ...
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Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation
O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado...
...Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de ...São Tomaz de Aquino: Iniciação ao estudo da sua figura e da sua obra. 3 Ed. Porto: Tavares ... -
Referências
...Os atuais objetivos do ensino do Direito" no Brasil. In: ALMEIDA FILHO, José Carlos de Ara\xC3"...Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2. ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ivandro Ristum Trevelim . Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em ... Introdução ao Estudo do Direito , p. 185. . 61. GOMES, Orlando. ...
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A Reforma Trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado
...@1. Introdução. A história do direito do trabalho pode ser inserida no contexto da ... do Trabalho – OIT, a partir do estudo de dados e estatísticas de 63 países, dos ...