introduçaõ ao estudo do direito
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Princípios da administração pública
... Direito Administrativo; 3) A diferença entre igualdade ... de Direito, nos esclarece que “nosso estudo deve começar pela observação fundamental de ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
... Krell ... Professor Associado de Direito" Ambiental e Constitucional dos Cursos de Graduaç\xC3" ... No foco do estudo" está a interpretação dessas ... B\xD1" ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... isso se queira retroceder para retirar do estudo do direito processual civil a autonomia ...
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Ensaio sobre Hermenêutica Jurídica
Este trabalho objetivou apresentar os recursos e técnicas de interpretação utilizadas na aplicação do Direito, com vistas à solução de hiatos e lacunas. Nesse intento, contemplou-se o olhar e perspectiva de diferentes autores. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa, eminentemente bibliográfica. O recorte justificou-se pela constatação de que a norma nem sempre dá conta da realidade social,...
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, PE, Brasil ... cFaculdade Integrada do Recife, ... FERRAZ JÚNIOR, T.S ... Introdução ao estudo ... -
Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... Do ponto de vista da ciência do direito" em sentido estrito, a análise, fatalmente, estar\xC3" ... Contribuição ao estudo da extrafiscalidade, cit., p. 60 ... 53. Para ...
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Capítulo 3 - Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... aos formandos de 1979 da Faculdade de Direito da UFMG. AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito ... Contudo, gostaríamos de privilegiar o estudo da personalidade humana como valor unitário ...
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Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito Processual Coletivo: um novo ramo do direito ... Fidelidade partidária: estudo de caso. Curitiba: Juruá, 1998 ... COSTA, ...
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O contrato de consumo
... ao menos uma promessa, e reconhecido pelo direito como jurídica ou judicialmente exigível. Esta ... , inclusive para aquelas objeto deste estudo que são as relações de consumo ... 2.1 ...
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Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... Grande contribuição ao estudo da família legou-nos o antropólogo e advogado Lewis H. Morgan, que fez ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE DIREITO PENAL ... O INDULTO, O DEPUTADO E A REPÚBLICA ... um assunto similar que escapa ao caso em estudo referente especificamente à graça, mas que ... -
A recepção do direito romano nas Universidades: Glosadores e Comentadores
... Naturalmente, assim, procurou-se desenvolver um estudo" sério, estruturado, balizado e – sobretudo – estribado na demonstraç\xC3" ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... advertência de José Souto Maior Borges, referida no início deste estudo, no sentido de que, antes de tudo, elisão é matéria de direito ...
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Princípios de Direito ? Conceito e funções
... As duas classificações mais interessantes ao presente estudo são as que tomam em cotejo a abrangência ou a função dos ...
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Análise crítica do discurso jurídico (ACDJ): o caso do projeto de Lei Nº. 3.842/2012 e a tutela da dignidade do trabalhador
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo ... A pergunta de partida do estudo é: “sem o resgate do contexto, é possível ao ...
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Teoria do fato jurídico
... Erro de fato e erro de direito; 10. A falsa interdisciplinaridade do fato ... 437. Introdução ao estudo do direito , p. 253 ... AURORA TOMAZINI DE ...
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Metáforas de letras em culturas jurídicas da escrita: como se é fiel à vontade da lei?
Este estudo busca fazer uma análise sobre o "método" de uma "metaforologia", culturas jurídicas da escrita, sobre a "guerra" entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar a discussão existente sobre os temas referidos, por fim, trata da reflexividade metafórica na literalidade.
... Torquato Castro Júnior 1 ... Este estudo busca fazer uma análise sobre o “método” de ... da escrita, sobre a “guerra” entre direito consuetudinário e direito legislado. Sem esgotar ... -
Os níveis retóricos da dogmática jurídica para enfrentar os problemas do conhecimento e da ética
... : as opiniões que aqueles que lidam com o direito têm sobre a realidade constroem essa mesma ... transforma esses métodos em objetos de estudo e faz com que deter-minadas concepções sobre o ...
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O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... ”; “Introdução ao Direito Ambiental”; “Introdução ao Estudo do ... Direito”; “História Ambiental e Direito Ambiental: ...
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Múltiplos sentidos de direito e a busca do significado principal
... saber ordenado, sério, em que há um enriquecimento contínuo, um estudo profundo, sem que se possa atingir – em quase todos os casos – o grau ...
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Bibliografia
... ALEXY, Robert. Conceito e validade do direito ... Tradução de Gercélia Batista de Oliveira ... Introdução ao estudo do direito ... 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003 ...
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Noções gerais sobre a prova
... prova não é exclusiva do domínio do direito. Ela diz respeito a inúmeras outras disciplinas, ... positivo, sendo, portanto, objeto de estudo da Ciência do Direito? A resposta é afirmativa ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... ês uma importante lição para o nosso estudo preliminar da Responsabilidade Civil ... ícito é tudo aquilo que é contrário ao direito. Toda conduta do homem que fere o direito ...
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A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da ... de leis que compreendem o tema em estudo. Conforme suas características, pode ser ... -
Uma história de afeto acadêmico
... 1Doutora em Direito, com Pós-Doutorado em Direitos Humanos, ... Rosa, um dos baluartes brasileiros do estudo da sociologia do direito. Ele compara o ...