introduçaõ ao estudo do direito
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... no capítulo anterior, a ciência do Direito é una, embora, em seu estudo, proceda-se à sua ramificação, para fins didáticos e para que se possa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas ... Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ável número de estudos doutrinários a respeito e um objeto de estudo próprio ... Ensina-nos, neste sentido, Jorge Luiz Souto Maior 8 : ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... e empresas, conforme já apontado nesse estudo. Repetindo a lista: i) reforma dos processos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028988-04.2020.8.19.0203 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Embargos de Declaração: 0028988-04.2020.8.19.0203 Embargantes: ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO e ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO Embargada: SMARTFIT ESCOLA DE GINÁSTICA E DANÇA LTDA. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá RJ Relator: Juiz...
... / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : ELÍSIO DE ALMEIDA QUINTINO ... -
Teoria do Ordenamento Jurídico e Hermenêutica Jurídica: Lacunas e Integração
... ǰȱ Tércioȱ Sampaioǯȱ Introdução ao estudo" do direito: ȱ técnicaǰȱ decisãoǰȱ dominaç\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. O abuso de direito verificar-se-á, por igual, no exercício dos ... , ao relator e ao revisor, para estudo e designação de dia para julgamento, observado ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ao agregar ao ensino jurídico novas técnicas participativas de estudo do direito ... Palavras-chave: Direito Animal – Ensino jurídico – ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 7. “LUTA. Teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em ... humana.” (Roberto Lyra, Introdução ao Estudo do Direito Penal Adjetivo e do Direito Penal ...
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Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
... Na realidade do Direito, cabe à hermenêutica a interpretação das ... Introdução ao estudo do direito – técni- ... HERMENÊUTICA E A ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... , ensinam-se desde as primeiras lições do estudo de direito os clássicos brocardos ubi societas, ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... Doutor em Direito pelo PPGD da Universidade Federal de ... Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... ável número de estudos doutrinários a respeito e um objeto de estudo próprio ... Ensina-nos, neste sentido, Jorge Luiz Souto Maior 8 : ...
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Do mesmo autor
DO MESMO AUTOR ... • Fundamentos do Direito. Rio de Janeiro: Processo, 2021. • o ao Estudo do Direito. 3ª ed. Rio de Janeiro: Processo, ...
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Relação Jurídica
... é uma relação social qualificada pelo Direito. No entanto, nem toda relação social interessa ... Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... bFaculdade Integrada do Recife, Curso de Direito, PE, Brasil *E-mail: yumaravasconcelos@gmail.com ... -se como questão problematizante para o estudo: quais as interseções entre o Direito positivo ... -
Como a teoria geral do direito pode explicar a função do compliance no direito do consumidor? a natureza das regras de compliance à luz da teoria da norma jurídica e a relação jurídica trilateral de consumo
... curso de Graduação em Direito (em disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito ou Teoria Geral do Direito), mas cuja abstração inerente e ...
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Relação jurídica
... é uma relação social qualificada pelo Direito. No entanto, nem toda relação social interessa ... Introdução ao estudo do direito. 33ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... significados, a fim de promover o recorte metodológico do presente estudo ... Existem, basicamente e de modo simplificado, três grandes ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... não consiste apenas em persuasão, no estudo e aplicação de meios para persuadir, vai além ...
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Conceito e fontes do direito
... 1. 11. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito – técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 1988, ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... , para aproximar-se do seu objeto de estudo, são inúmeras, não havendo uma única maneira ... 5. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário : linguagem e método. 5. ed. São ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... Introdução ao estudo do direito ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 1994, p ...
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Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. São Paulo: Atlas, 2019, p ...