introduçaõ ao estudo do direito
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Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
A constitucionalização dos ordenamentos jurídicos, fenômeno que pretendeu tornar possível o controle público sobre o exercício do poder político, impôs uma transformação na forma como são justificados os atos decisórios estatais, especialmente os de caráter judicial. Esta justificação constitucionalizada das decisões é exigível também nos aspectos fático-probatórios do raciocínio judicial, o que...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Introdução ao Estudo do direito : técnica, decisão, dominação. 5ª ... -
Referências Bibliográficas
... princípio da imutabilidade do prenome no direito brasileiro. In Revista trimestral de direito ... Introdução ao estudo do direito. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, ...
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... constitucionais fundamentais ao Estado de Direito, a começar pela ... Diego Bomfim.indb 305 ... Introdução ao estudo do direito, cit., p. 63-66 ... 566. FERRAZ ...
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Da bioética ao biodireito
... ), mas condição também para a vida do Direito (Biodireito) em uma perspectiva democrática ... Seu estudo é normalmente setorial, não havendo quem ...
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A linguagem competente: assertividade garantida na aplicação do direito
... , jurídicos – todo um setor de grande importância para o estudo das comunicações de massa) e mesmo até o estudo de léxicos de grupo ...
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... ência, do meio ambiente e, no tocante ao objeto de exame por este estudo, da defesa do consumidor ... Dentre os princípios consagrados pela ...
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... Escrevemos sobre o Direito e a sua linguagem, 2 pilar do Construtivismo ... v. 1, p. 65-92 ... 3. Para o estudo do tema, ver CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso ...
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Bibliografia
... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2 ...
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Bibliografia
... Curso de direito sindical: teoria e prática. São Paulo: LTr, ... Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2 ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... Nadja Monnet, que fez um estudo etnográfico em uma praça em Barcelona, ressalta ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... ólica de São Paulo (PUC/SP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade ... FERRAZ, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2015. p ...
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Responsabilidades da Federação Paulista de Futebol (FPF) em face do Estatuto do Torcedor
... O desporto como direito fundamental do cidadão foi garantido a partir da ... Manual de introdução ao estudo do direito ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... da Advocacia da OAB-SP, Doutor em Direito Internacional (USP), PhD in International Legem ... não é diferente quando aprofundamos este estudo, pois é inevitável chegar a mesma conclusão ... -
Construção de sentido e identificação de conflitos entre normas
... , esse modo especial de compreensão do direito, bem como as repercussões decorrentes da ... emprega ‘mesa’?).” (Introdução ao estudo do direito, p. 13) ... CONSTRUCTIVISMO ...
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O método PDCA
... O estudo do método em questão remonta a DESCARTES ... Introdução ao Estudo do Direito. 2.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2009 ...
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Direito Positivo: o Caminho da Ciência Jurídica para a Teoria Pentadimensional
... ǯ ǻśŘǼȳFERRAZȱJÚNIORǰȱTercioȱSampaioǯȱ Introdução ao estudo do direito: ...
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Entre o ser e o dever ser
Através do presente artigo, pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da investigação dos pressupostos epistemológicos sobre os quais se fundamentam o conhecimento do fenômeno jurídico expresso na sua obra Teoria Pura do Direito (1934). Descreve-se, então, o processo de construção do discurso kelseniano. Caracterizam-se, posteriormente, as contradições
... , pretende-se refletir sobre a natureza do Direito no pensamento de Hans Kelsen, a partir da ... nos seguintes temas: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria da Interpretação Jurídica, ... -
Prolegômenos
PROLEGÔMENOS ... Um estudo com pretensão cientíica deve realizar, ... Fontes do direito tributário. 2. ed. São Paulo: Noeses, 2006, p ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... , ou seja, com base na hermenêutica e no estudo da linguagem iremos trabalhar a questão dos ... obra: a análise da proporcionalidade no direito tendo como elemento regulador ou mote principal a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ável número de estudos doutrinários a respeito e um objeto de estudo próprio ... Ensina-nos, neste sentido, Jorge Luiz Souto Maior 8 : ...
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Quem tem o poder de 'dizer o direito'?: Os princípios jurídicos entre legisladores e juristas
... primeiras perguntas geralmente feitas em uma introdução ao estudo do direito, que são: “O que é o direito?”, ou “O que pode ser o ...
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Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... Introdução ao Estudo do Direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2001 ...
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Antinomia e dever de coerência: identificação e técnica de resolução da incoerência enunciativa no direito
... 169 ... 7. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 176 ... 8. GUASTINI, Riccardo ...
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Autopoiese do sistema do direito positivo
... 173. 97. Introdução ao estudo do direito , p. 165. 98. Marcelo Neves, Teoria da inconstitucionalidade ...
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Aplicação de Penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
560 TEMAS RELEVANTES NO DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA – TOMO II ... 1 RESUMO ... Introdução ao estudo" do direito ... Ǥ ‰Ł—‚…ǣ Š’ƒ\xE2\x80" ...