introdução ao estudo do direito penal
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... o referido material com tempo hábil para estudo e elaboração de considerações, se o caso ... Fundamentos do processo penal: introdução crítica – São Paulo: Saraiva, 2015), ou seja, ...
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Cultura de massa e o ensino jurídico standard no Brasil
Cultura de massa e o ensino jurídico standard no Brasil
... O campo do direito representa um espaço privilegiado para uma ... inúteis como Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito para chegar logo ao que ... , que, em geral, significa estudar o Direito Penal, o estudante de engenharia é reprovado uma, duas ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A pedra de torque se firma, neste estudo, nos atos ilícitos como sendo a violação do ... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... simetricamente o artigo 4º Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 71 ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ...
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Acórdãos nº 0009508-55.2009.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... Catto , nos autos da ação penal pública nº 801/2009, que lhe move ... Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Acórdãos nº 0031578-90.2008.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
... da Rocha , nos autos da ação penal pública nº 403/2008, que lhe move o ... 9 - v. Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Acórdãos nº 0006487-75.2010.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
... dos Santos , nos autos da ação penal pública nº 344.01.2010.006487-2, que ... 9 - v. Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Acórdãos nº 0065142-57.2009.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... da Conceição , nos autos da ação penal pública nº 11.001.2009/002148, que lhe ... Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Acórdãos nº 0010507-03.2004.8.26.0318 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2013
... de Almeida , nos autos da ação penal pública nº 603/04, que lhe move o ... Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Acórdãos nº 0013266-47.2007.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Agosto de 2013
... Barbosa , nos autos da ação penal pública nº 1.957/2007, que lhe move o ... Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Acórdãos nº 0005525-12.2002.8.26.0642 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... 14, inciso II, ambos do Código Penal. Inconformada, recorre a defesa de ... " (Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São ...
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A Dimensão Axiológica da Tipicidade
O fato típico penal, como temos sustentado, está inserido na realidade das relações sociais, e é deste contexto concreto, e não da abstração pura da legislação, que se busca o porquê da norma proibitiva.
... dirigir contra o fim de proteção da norma penal; representa, assim, o caráter valora-tivo ... entre o tipo (norma penal abstrata, o direito posto) e o caso concreto (fato), no contexto ... É no art. 5o da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, regra hermenêutica ... ércio Sampaio Ferraz Jr., Introdução ao estudo do direito, p. 265 ... Derecho penal ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... doutrinários a respeito e um objeto de estudo próprio ... Ensina-nos, neste sentido, ... processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não ... comum, entretanto, diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no ...
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... ANÁLISE ECONÔMICA DA EXPANSÃO DO DIREITO PENAL ... Cristiano Aguiar de Oliveira sustenta ... , inexoravelmente, devem ser observados no estudo do avanço da criminalidade. Por sua vez, o ... introdução ... Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 162) ...
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Plano de Ação nº 38/2022
... AVALIAES PRESENCIAL EAD H/A H/A 13 Direito Disciplinar 36 - 01 AP e 01 AF 14 ... 18 - 01 AF 18 Fundamentos de Direito Penal 18 - 01 AF 19 Fundamentos de Direito ... Penal 18 - 01 AF 21 Introduo ao Estudo do Direito 18 - 01 AF 22 Legislao ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... DAS-8, da Asses- soria Epecializada em Direito Ambiental, da Assessoria Jurídica, da Secretaria ... Informática 30 1º ACADÊMICA Introdução ao Estudo do Di- reito 30 1º ACADÊMICA ... ÊMICA Introdução ao Estudo do Direi- to Penal e Penal Militar 30 2º ACADÊMICA Direito ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... 244 do Código de Processo Penal: ... “Art. 244. A busca ... quanto à conformidade da restrição do direito fundamental de ir, vir e ficar nada mais é do ... ítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Trad. Juarez ... Estigmas: um estudo sobre os preconceitos. Rio de Janeiro: Lumen ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ão, que muitas das premissas adotadas no estudo" da proibição de bis in idem no âmbito tribut\xC3" ... – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com tamanho ... Introdução" ao Pensamento Jurídico ... 7ª Ed. Lisboa: Fundaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0457784-21.2010.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2011
... de Sousa, nos autos da ação penal pública nº 214/08, que lhe move a ... Luís Paulo Sirvinskas, Introdução ao Estudo do Direito Penal, São Paulo, Ed ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... o recorte metodológico do presente estudo ... Existem, basicamente e de modo ... Escritos de filosofia IV: introdução à ética filosófica I ... 6. ed. São Paulo: ... Até mesmo no âmbito penal a sociedade de controle produziu modificações: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1. INTRODUÇÃO ... Este capítulo busca sistematizar uma ... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... e garantias fundamentais, de modo que o estudo da parte específica dos direitos fundamentais ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 2) Imprescritibilidade e ...
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Princípios do direito do trabalho
CAPÍTULO VI ... I. INTRODUÇÃO ... A palavra princípio traduz, na linguagem ... Definindo-se como “o estudo sistemático e objetivo dos fenômenos empíricos ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... os remédios constitucionais merecem um estudo mais aprofundado, em Capítulo próprio, ... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria geral de direito civil ... será: legal , nas hipóteses em que a lei penal extingue a punibilidade; e ilegal , quando se ...
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Princípios do direito do trabalho
@I. Introdução ... A palavra princípio traduz, na ... Definindo-se como “o estudo sistemático e objetivo dos fenômenos empíricos ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 3.2 O feto possui direito a vida? ... 65. SANTOS, Boaventura de Sousa. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da ... ça de primeiro grau, pelo ensejo de melhor estudo, mais clareza e maior possibilidade de resolver ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147366020204058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814736-60.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FELLIPE MUALEM COELHO ADVOGADO: Denilson Lopes Ferreira Lima APELANTE: YTLEY GOMES DE LIMA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELANTE: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny APELADO: JOAO ANTONIO ALCANTARA DE NOJOSA ADVOGADO: Joao Carlos De Lima Thomeny...
... da pena e f) a concessão do direito de recorrer em liberdade - ID 4058100.22438329 ... Manual de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial. Salvador: Editora ... de amplo movimento, e que envolveu "amplo estudo do local, além de extensa preparação, que ... , bem como o aviso de "pronto" para a introdução da droga nos contêiner's destinado ao Exterior, ...