introdução ao estudo do direito penal
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... no ordenamento jurídico pátrio, encerra normas de conteúdo atinente a várias disciplinas jurídicas, tais como civil, processual-civil, penal, administrativo etc ... Em verdade, a técnica empregada é consentânea com a tendência contemporânea, observada no final do século XX, de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... , ensinam-se desde as primeiras lições do estudo de direito os clássicos brocardos ubi societas, ... NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 11. ed. Rio de Janeiro: ... o Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal); PL 6.541/02, apresentado em 11/04/2002, que ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... @3 Histórico ... @@3.1 Direito estrangeiro ... "A família romana , por ... Direito Penal : Há a tipificação dos crimes praticados ... 1º, caput , da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), e, 3 (três) ... os elementos constantes do tipo penal em estudo, pois, caso contrário, poderá ser arguido o ...
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Direito Ambiental
... Wander Garcia ... 1. INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um ... , o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e ... será responsabilizado administrativa e penal-mente, não podendo ser responsabilizado ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... Justifica-se o estudo das escolas clássicas acima aludidas, dada sua importância para os três ... ______. Direito penal : introdução e princípios fundamentais ... Vol. 1. São Paulo: Editora Revista dos ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... ídico novas técnicas participativas de estudo do direito ... Palavras-chave: Direito Animal ... : o Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Civil ou Processual; contudo, busca em todas ... sua redefinição enquanto parte da introdução de um novo paradigma epistemológico, desta vez, ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... a sua análise em cada caso, a partir de estudo dos precedentes já existentes sobre o tema no ... Limits. Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que ... penal como, mais importante para este trabalho, a ... -
Sanção Penal
... e penas privativas da liberdade: introdução, finalidade e espécies ... Sanção penal é a ... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... possam descontar, mediante o trabalho ou o estudo, conforme as diretrizes do sistema prisional, ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
CAPÍTULO IV ... I. INTRODUÇÃO ... As proposições de método colocadas ... a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência ... 2.071, de 5.7.1911), encarregado do estudo, informação e publicação das condições de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... direito à indenização por exploração indevida do ... Cita estudo da UFRJ, que aponta prejuízo na ordem de mais de ... à dissuasão e à repressão civil e penal da imitação e da exploração indevida por ... Uma introdução à propriedade intelectual. 2003, p. 414, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053010-58.2017.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÕES. CONDENAÇÃO PELO ART. 251 DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SUSCITA PREAMBULARMENTE, 1) SEJA FIRMADA A PREVENÇÃO...
... DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO ... PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA ... FORMA DO ARTIGO ... 561/566, lavrada ... pela Juíza de Direito Presidente do Conselho ... Permanente de Justiça ... seu detido estudo ... A primeira preliminar sustentada pela ... conduta atribuída ao mesmo ser a introdução ... indevidas dos dados no DOERJ ... Tem-se que ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... gênero organizarem-se em sindicatos para estudo, custeio e defesa de suas terras. Tinha-se mais ... Justiça do Trabalho (1941); novo Código Penal (em vigor a partir de 1942); primeira tabela do ... Com uma introdução geral, de 12 artigos, com ela se completa o ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... -se do método funcional que não pretende saber a razão pela qual as coisas são de tal ou qual modo, mas indaga apenas sobre o objeto de estudo em termos de busca de outras possibilidades funcionais (equivalentes funcionais, cumprindo a mesma função). Nesses termos, o relevante não é a ...
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Direito Internacional
... Pode-se apontar ainda o Tribunal Penal Internacional como um dos destaques na tutela do ... Antes de adentrarmos ao estudo de cada modalidade de solução pacífica de ... 13. REGRAS DE CONEXÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ... 13.1. Art ...
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Conceito de direito ambiental
... , o civil, o econômico, o administrativo, o penal, o processual, o tributário e o financeiro, ... ístocles Brandão Cavalcanti, na introdução ao livro Rios e águas correntes , de M. I ... grego oikos – casa – e logos – estudo. Constitui o estudo da casa, ou do planeta Terra, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... O pioneiro estudo de Marshall esteve à frente de seu tempo 8 , mas ... ? Existem outras opções além da introdução de eleições e votações eletrônicas para ... rama del derecho: por ejemplo, en derecho penal un valor básico es el de la paz o el orden ...
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Introdução. Noções gerais
... ão foge das luzes de um só campo de estudo ... O homem não vive mais isolado, e isso já ... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... @@6.5. Direito Penal Internacional ... É um novo ramo que surge para ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ão nuclear da pesquisa, impõe-se breve estudo histó-rico-evolutivo acerca da formação do ... Introdução à filosofia do direito e à teoria do direito ... ções da aristocracia da época; do sistema penal ao direito civil; do direito da família ao ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... Constituições brasileiras (estudo filosófico-jurídico comparado), ... Introdução ao Direito : técnica, decisão, dominação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... 15 da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 2. Hipótese ... ao feito, com a produção do estudo so- ... cial. III- Conforme o disposto nos ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... constitucionais que regem o exercício do direito" de ... propriedade, o Poder Executivo estabelecer\xC3" ... estudo prévio para determinar a capacidade do meio em ... alcançando, inclusive, a responsabilidade penal da pessoa jurídica ... Adotada a ... 9.985/2000, houve a introdução do acima citado ... Sistema Nacional de Unidade ...
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Direito Penal
... (BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2007) ... (A) Para os crimes omissivos impróprios, o estudo do nexo causal é relevante, porquanto o CP adotou a teoria naturalística ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
@1. Introdução e aspectos críticos ... A legislação ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... diverso, considerando o dispositivo em estudo plenamente compatível com o processo ...
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Bens digitais
... A opção neste estudo, até para que seja seguida a nomenclatura ... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... Feita essa introdução, já há como se afirmar que os direitos de ... 36. Neste sentido, vale citar o Direito Penal, que, no caso brasileiro, sempre optou por ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ão nos compete tentar empreender, aqui, um estudo das causas que levam a parte a elaborar ... • Comentário Introdução ... Caput. A disciplina do tema estava no art ... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ...