introdução ao estudo do direito penal
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Do Direito de Ação
...20. 7. COUTURE, Eduardo Juan. Introdução ao estudo do processo civil . 3 ed. Rio de ... área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc. . Guarde esse nome – pois ele ainda irá ...
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Caracterização do direito do trabalho
. @I. Introdução. O Direito do Trabalho é ramo jurídico ...Seu estudo deve se iniciar pela apresentação de suas ... Seguridade Social) e, finalmente, o Direito Penal do Trabalho (há forte e consistente dissensão ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...Destaca-se que dois pontos criticáveis dessa estrutura em estudo não considerados nesse lócus serão posteriormente expostos de maneira ... do Estado Democrático de Direito (conforme destacado na introdução). A partir dessa premissa, a problemática dos danos acumulativos passa a ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
...-se do método funcional que não pretende saber a razão pela qual as coisas são de tal ou qual modo, mas indaga apenas sobre o objeto de estudo em termos de busca de outras possibilidades funcionais (equivalentes funcionais, cumprindo a mesma função). Nesses termos, o relevante não é a ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... filosofia, sendo-lhe uma ante-sala, um estudo propedêutico, de natureza epistemológica. . ... e Instituições Políticas 5 , Introdução à Sociologia - Fundamentação Epistemológica 6 ... o direito processual civil ou processual penal o são do direito civil ou penal. Em geral, esta ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
...ÓGICAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E A INTRODUÇÃO DA IDEIA DE INTERESSE PÚBLICO NO BRASIL . A ... Fleiner, jurista suíço que se esmerou no estudo do Direito Administrativo alemão, por meio da ... que la normas generales de Derecho privado, penal y procesual, en toda su extensión, no puedan ...
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A expansão do direito penal: política criminal populista em casos midiáticos
O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade atual, ou seja, na chamada sociedade de risco, globalizada, sob a ótica de um caso concreto. O uso inadequado do Direito Penal só demonstra o expansionismo de sua aplicação, principalmente em casos midiáticos, onde observamos o afastamento do Direito Penal Clássico com o intuito de acalentar os anseios da...
... Resumo : O presente estudo tem como objetivo analisar o uso de políticas criminais na sociedade .... Sumário: Introdução – 1. A Expansão do Direito Penal – 2. A política criminal populista ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... a Constituição Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras ... 252 —, igualmente, são aplicáveis ao estudo da ambiência. . laboral. Isso considerando a ...p. 28-29. . Compêndio de introdução à ciência do direito . 9. ed. São Paulo: ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
. Prova Digital no Processo Penal 283 . 1. Nota introdutória . É fato ... Direito da Informática. Coimbra: Almedina, . 2006, p. ...Um alentado estudo sobre a privacidade e a proteção de dados .... De fato, a introdução de novas tecnologias digitais nas redes de ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
...7. . 459 MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao Direito . 2ª ed. Lisboa: Estampa, ...O estudo do sistema legal leva-nos diretamente aos ... Direito e razão : teoria do garantismo penal. 2ª ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2006, ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
.... No processo do trabalho, o princípio em estudo está consagrado no art. 893, § 1º, da CLT, segundo o qual “os ... criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham competência penal; . IX – causa que exija urgência no julgamento, assim reconhecida por ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... O propósito deste artigo é passar em revista, nos limites de um estudo introdutório, o material jurídico à disposição para o ... a tutela jurisdicional dos animais , seja pela repressão penal, seja pelas ações civis (art. 2º, caput , parte inal). Cada animal, ... -
Direito processual civil
...ótese, porém, a Fundação Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia é municipal, ..."A introdução, no art. 6º da Lei nº 9.469/97, de dispositivo ... expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
...Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, com área de concentração em Direito Penal. Doutor em Direito pela Universidade Federal de ... . 1. INTRODUÇÃO . A história da humanidade é marcada por ... desdobramentos práticos, entende-se que o estudo sobre as causas do crime refletirá, de maneira ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Sumário : 1. Introdução. 2. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco ... previa que “as pessoas jurídicas de direito público Interno são civilmente responsáveis ... que pode ser melhor explorado noutro estudo; (iii) no inciso I, a definição de um dever de ... bem jurídico – até porque a protecção penal é apenas uma modalidade, entre várias outras, ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... 1. INTRODUçãO . As criptomoedas surgem para a ciência ... já dividem espaço como objeto de estudo ao lado dos grandes fenômenos econômicos ... . TÓPICOS EM DIREITO E ECONOMIA . crescente necessidade de produção ... para que houvesse a investigação do tipo penal inicial do estelionato e dos crimes contra a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...GRATUIDADE DO DIREITO. DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ...direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, da ...Em estudo sobre a judicialização das antenas de telefonia ... caput e parágrafo único, da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. (LINDB):. “Art. 20. Nas ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ..., que constitui objeto deste nosso estudo. Entrementes, quando lei ordinária é ....2010 (DOU de 31.12.2010: “Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”, segundo a ...) e significa, nos domínios do Direito Penal, o acordo, de natureza ilícita, por força do ...
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Do acordo de não-persecução penal (art. 28-a, CPP): algumas considerações iniciais
A Lei Nº. 13.964/19 modificou inúmeros dispositivos legais na legislação penal brasileira, com o objetivo de aprimorar o combate ao crime organizado e a criminalidade grave. Ao mesmo tempo, foram propostas medidas de racionalização e otimização da justiça criminal relativa a crimes não violentos e de menor significado. Dessa forma, surgiu o acordo de não-persecução penal (ANPP), consistente em um
... Mestranda em Direito (FMP). Especialista em Ciências Penais e Direito ... 1 Introdução . No dia 23 de janeiro de 2020, entrou em vigor ...Na primeira, é feito um estudo do histórico da Lei nº. 13.964/2019 e do acordo ... -
Caracterização do direito do trabalho
. @I. Introdução. O Direito do Trabalho é ramo jurídico ...Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas ...ário do Trabalho e, finalmente, o Direito Penal do Trabalho (há forte e consistente dissensão ...
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A Normatividade dos Princípios
...direito público do país (1) ”. Entrementes, no ...estudo dos princípios constitucionais é crucial para o ...397. (19) WARAT, Luís Alberto. Introdução geral ao direito I: interpretação da lei, temas ... , resgatado por Giorgio Agamben do direito penal romano. . Torna-se imperiosa uma breve ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Doutorando e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da ...Introdução – 2. Pressupostos teóricos e posição ... que comportam classificações a partir do estudo de grupos de casos. . Nesse sentido, a ideia ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... Renata C. Steiner 1 Sumário: Introdução; – 1. Primeira Parte: o conceito de ... 1 Professora de Direito Civil da Escola de SP (FGV-SP). Doutora em ...7 São eles o objeto de estudo desse texto. . 5 Em analogia ao que afirmou ... não é abrangido pelas cláusulas penal substitutiva (usualmente chamada de compensató- ...
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Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
...Antes de ser adjetivo, público, privado, penal, civil, o conjunto de normas expressa o substantivo . (1) PERRY, Valed. Direito desportivo: temas. Rio de Janeiro: CBF, 1981. p. 81. . (2) ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... no sentido tradicional da expressão (o estudo doutrinário do direito), determinando-lhes o ...ção estaria mudada, graças à introdução de um aparato conceitual mais fino e articulado. ... um certo furto em violação à norma penal NP, aplicada segundo as normas do código ...