introdução sumário
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A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... ênio Facchini Neto * 1 Cláudio Teixeira Damilano ** 2 Sumário: Introdução – 1. O advento e impacto da inteligência artificial – ...
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... Área de Preservação Permanente. Meio Ambiente ... Sumário: INTRODUÇÃO; 1. HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2 ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... Eduardo Anesi Nogueira 1 ... Sumário: Introdução. 1. Nossa concepção sobre o instituto da sociedade ...
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... Heloisa Helena Barboza 1 Vitor Almeida 2 Sumário: Introdução: privatização e contratualização da vida conjugal; – ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... Trabalho a Distância. Tecnologias Digitais ... SUMÁRIO: Introdução. 1. Riscos Físicos e Psicossociais Tradicionais. 1.A ... -
O 'filtro' de admissibilidade para o recurso de cassação na reforma processual civil italiana de 2009
A lei de número 69, de 18 de junho de 2009, intitulada "Disposições para o desenvolvimento econômico, a simplificação, a competitividade em matéria de processo civil" introduziu uma nova reforma no código de rito da Itália, com o objetivo de acelerar a tramitação dos processos, eliminando o expressivo número de procedimentos pendentes no Judiciário italiano. O artigo analisa os principais...
... processual civil italiana de 2009, em especial, a introdução do ―filtro‖ de admissibilidade para o recurso de cassação ... Sumário: 1.Notas introdutórias 2.As reformas processuais na Itália: breve ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... SUMÁRIO: Introdução; 1. O consenso no processo penal. 2. O rito abreviado ... -
O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... Sumário : 1. Introdução. 2. A publicidade inserida no ambiente da Internet. 3 ...
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O projeto de pesquisa
... Lista de símbolos [F] ... Sumário Textual Tema do projeto Problema Hipóteses (quando couberem) ... do projeto poderá servir, no futuro, como parte da introdução da monografia ... 2.8 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ... Uma parte sempre ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Diego Diniz Ribeiro 1 Sumário: 1. Introdução: os precedentes como projeções humanas – 2. O que faz ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... Daniel de Paiva Gomes 1 Sumário: 1. Introdução. 2. Limites subjetivos da coisa julgada no novo código ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Endereço eletrônico: nogaroli@gmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. Automação da execução contratual nos smart ...
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Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... E-mail : patriciarochamcz@ hotmail.com ... Sumário : 1. Introdução. 2. A Funcionalização da legítima. 3. A definição ...
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Experiência do usuário (user experience) e legal design
... https://youtu.be/p6rcZPHbdCs ... Sumário : 1. Introdução. 2. Transformação do usuário. 3. Design centrado no ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... E-mail: isis.bastos@unifesp.br ... Sumário : 1. Introdução. 2. Um recorte conceitual para o abandono parental de ...
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Compliance trabalhista: entre o comportamento e as instituições
... Professora Adjunta da UFJF ... Sumário: 1. Introdução – 2. Ambientes institucionais importam – 3 ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... Sumário ... 1. Introdução. 2. Escravidão: da gênese ao cristianismo ... -
Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Sumário: 1. Introdução – 2. O que os dados dizem sobre as lides de massa no ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... Advogado e Professor ... Sumário: 1. Introdução – 2. A personalidade e os meios de comunicação como ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ção: volta ao índice volta ao sumário :: Ano XIII | Número 208 | Outubro de 2017 :: ... A Comissão da ... Sumário: 1. Introdução. 2. Meio Ambiente do T rabalho. 2.1 Conceito. 2.2 ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... Sumário :1. Introdução. 2. Uma visão comparatista dos veículos ...
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Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
O presente trabalho considera as evidentes mudanças climáticas e pretende demonstrar a necessidade de implementação de política públicas direcionadas ao avanço da inovação tecnológica em energias renováveis, em razão do esgotamento e dos malefícios causados pelas fontes de energia tradicionais. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento das fontes de energia usuais, indicando algumas das fontes
... Sumário ... 1. Introdução. 2. Fontes de energia usuais versus fontes de ... -
Violação aos direitos dos pacientes: análise da jurisprudência no Brasil
Este artigo objetiva analisar situações violadoras de direitos dos pacientes no país, com base em decisões judiciais, de acordo com o elenco de direitos que consta do Relatório da União Europeia sobre os Direitos dos Pacientes e com a classificação formulada por Råberus, Holmström, Galvin e Sundler, fruto da pesquisa realizada a partir do exame das reclamações de pacientes feitas ao Comitê...
... SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 DIREITO DO PACIENTE: NOVO RAMO DO DIREITO 3 DIREITOS DOS ... -
Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... Bolsista CAPES. ORCID: 0000-0003-3709-6539 ... Sumário: 1. Introdução. 2. Mercado de consumo simbiótico e os dados dos ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Sumário ... 1. Introdução – 2. O conceito de situação jurídica – 3. A ...