intuitu familiae
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Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... LITIGANTES. VERIFICAÇÃO. INTUITU FAMILIAE. NÃO VERIFICAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0134.15.012421-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA "INTUITU FAMILIAE" - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. I - A fixação de alimentos "intuitu familiae" não faz qualquer individualização ou distinção entre o valor recebido por cada alimentando. II - Todos os alimentandos devem ser incluídos no polo passivo da demanda que visa alterar ou exonerar...
... ; mantido, porm, inalterado o valor da obrigao por conta do carter "intuitu familiae" dos alimentos. Sem a condenao em custas. Em suma, aps ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... alimentcia tem natureza divisvel, razo pela qual, ainda que fixada intuitu familiae, no h falar-se no direito do menor em acrescer da parcela que era ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... alimentcia tem natureza divisvel, razo pela qual, ainda que fixada intuitu familiae, no h falar-se no direito do menor em acrescer da parcela que era ... -
Acórdão nº 1.0000.20.041060-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - PUBLICIDADE E INTUITU FAMILIAE: COMPROVAÇÃO: AUSÊNCIA. 1. A união estável demanda a existência de união contínua, pública e duradoura, com intenção de constituir família, desde que não haja qualquer causa impeditiva do art. 1.521 do Código Civil brasileiro (CC). 2. Sem comprovação dos requisitos legais, inviável...
... convvio de razovel durao, pblico e com o intuito de formar famlia (intuitu famili).(3) A unio estvel situao de fato que d "aparncia de casamento", ... -
Acórdão nº 1.0000.20.507690-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS LEGAIS: CONTINUIDADE, PUBLICIDADE E INTUITU FAMILIAE: SEM COMPROVAÇÃO. 1. A união estável demanda a existência de união contínua, pública e duradoura, com intenção de constituir família, desde que não haja qualquer causa impeditiva do art. 1.521 do Código Civil brasileiro (CC). 2. Sem comprovação dos...
... h de haver longa durao, publicidade e o intuito de formar famlia (intuitu famili). Ora, a publicidade elemento objetivo, cuja prova no difcil; a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.507690-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS LEGAIS: CONTINUIDADE, PUBLICIDADE E INTUITU FAMILIAE: SEM COMPROVAÇÃO. 1. A união estável demanda a existência de união contínua, pública e duradoura, com intenção de constituir família, desde que não haja qualquer causa impeditiva do art. 1.521 do Código Civil brasileiro (CC). 2. Sem comprovação dos...
... h de haver longa durao, publicidade e o intuito de formar famlia (intuitu famili). Ora, a publicidade elemento objetivo, cuja prova no difcil; a ... -
Acórdão nº 51238255120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS. DECISÃO AGRAVADA QUE VAI MANTIDA, POIS EM SE TRATANDO DE ALIMENTOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, A EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTOS, NÃO CONDUZ, NECESSARIAMENTE, A REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... decisão atacada, no sentido de que a obrigação tinha caráter intuitu familiae, motivo pelo qual a redução não se opera automaticamente, na ... -
Decisão Monocrática nº 50598744920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RENÚNCIA DE ALIMENTADO DE OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. TRATANDO-SE OS ALIMENTOS EM EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE, A RENÚNCIA DE UM DOS DOIS ALIMENTADOS NÃO IMPLICA, NECESSÁRIA E AUTOMÁTICA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESSE MODO, NÃO HÁ FALAR EM IMEDIATA E PROPORCIONAL REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTADA. NEGADO PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... que os alimentos executado da cláusula 12 não foram fixados "intuitu familiae", mas de forma proporcional, como na cláusula 11, de modo que o ... -
Acórdão nº 1.0611.15.001671-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS ALIMENTANDOS - DECISÃO ANULADA.I - Os alimentos fixados intuitu familiae constituem uma obrigação conjunta, mas não solidária. Portanto, o devedor de pensão alimentícia, ao ajuizar uma ação de pretendendo a exoneração dos alimentos...
... que a penso alimentcia devida pelo ora recorrente foi estabelecida intuitu familiae, destinada aos seus filhos, conforme se v do documento de f. 07 ... -
Acórdão nº 1.0611.15.001671-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS ALIMENTANDOS - DECISÃO ANULADA.I - Os alimentos fixados intuitu familiae constituem uma obrigação conjunta, mas não solidária. Portanto, o devedor de pensão alimentícia, ao ajuizar uma ação de pretendendo a exoneração dos alimentos...
... que a penso alimentcia devida pelo ora recorrente foi estabelecida intuitu familiae, destinada aos seus filhos, conforme se v do documento de f. 07 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152639620194050000), 10-03-2020
PJE 0815263-96.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE EM TUTELA ANTECIPADA. CONVIVÊNCIA MARITAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. Agravo por instrumento interposto por EDJANE MARIA DA SILVA, nos autos de ação ordinária, contra decisão que indeferiu a tutela de urgência, através da qual se objetiva a concessão do benefício...
... , em síntese, que restou comprovada a relação afetiva com intuitu familiae, isto é, aquela que apresenta convivência duradoura, pública, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539807-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA.1. Se o julgamento do
... , atualmente com 33 e 37 anos, e revisar os alimentos arbitrados intuitu familiae, fixando-os em benefcio da ex-esposa, na quantia correspondente a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026766-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GENITORES - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - MAIORIDADE - REVELIA DOS AGRAVADOS.- Os alimentos podem ser revistos a qualquer momento desde que sobrevenham mudanças tanto na necessidade do alimentado quanto na possibilidade do alimentante, nos termos...
... vez que a prestao devida a 4 filhos e foi fixada na modalidade intuitu familiae, alm de no ter o requerido comprovado reduo na sua capacidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139974-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão...
... NATUREZA INTUITU PESONAE DA OBRIGAO ALIMENTAR Como acima exposto, a filha do ... - AO EXONERATRIA DE ALIMENTOS - VERBA ALIMENTAR FIXADA "INTUITU FAMILIAE" - ALIMENTOS DESTINADOS A DOIS FILHOS E EX-MULHER - MONTANTE A SER ... -
Decisão Monocrática nº 51603251920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR CONVENCIONADA ENTRE AS PARTES SEM EXPRESSA QUANTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DESTINADO A CADA UM DOS BENEFICIÁRIOS. HIPÓTESE QUE CONFIGURA ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... HIPÓTESE QUE CONFIGURA ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 267 DO ... -
Acórdão nº 1020382-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PENSÃO ALIMENTÍCIA ACORDADA ENTRE OS GENITORES – FILHO QUE ATINGIU A MAIORIDADE E FEZ ACORDO COM O GENITOR – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE PENSÃO INTUITU FAMILIAE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PROPROCIONAL COM O RESPECTIVO ABASTIMENTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ainda que houvessem sido acordados alimentos intuitu familiae, tal atributo não impediria a reduç
... O GENITOR – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE PENSÃO INTUITU FAMILIAE – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO PROPROCIONAL COM O RESPECTIVO ... -
Acórdão nº 50046781420218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS MAIORES. OBRIGAÇÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE. REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AO OUTRO FILHO MAIOR. CABIMENTO. 1. QUANDO OS ALIMENTOS SÃO FIXADOS INTUITU FAMILIAE EM FAVOR DE DOIS FILHOS E UM DELES JÁ NÃO MAIS NECESSITA, POIS É MAIOR, CAPAZ, TRABALHA E CONSTITUIU SEU NÚCLEO FAMILIAR, A OBRIGAÇÃO...
... Diz que os alimentos que o autor destinava eram intuito familiae e. diante disso, a exoneração de um dos filhos não gera ... o valor integral da pensão, ainda que ela tenha sido fixada intuitu familiae ... De fato, tenho que, na hipótese, justifica-se plenamente a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049436-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO À FILHA MENOR IMPÚBERE E EXONERAÇÃO QUANTO À FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE. NECESSIDADE DA FILHA MENOR. PRESUNÇÃO. FILHA MAIOR. DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE...
... %, aqui fixado de forma global para ambas as filhas, vale dizer, "intuitu familiae", em plena consonncia com o binmio possibilidade/necessidade e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.049436-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS QUANTO À FILHA MENOR IMPÚBERE E EXONERAÇÃO QUANTO À FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESIDADE. CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE. NECESSIDADE DA FILHA MENOR. PRESUNÇÃO. FILHA MAIOR. DESNECESSIDADE DE ALIMENTOS NÃO COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE...
... %, aqui fixado de forma global para ambas as filhas, vale dizer, "intuitu familiae", em plena consonncia com o binmio possibilidade/necessidade e ... -
Acórdão nº 50055527520198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO ALIMENTADOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINÁRIO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. ALIMENTADOS COM NECESSIDADES PRESUMIDAS SUPERIORES AO VALOR DOS ALIMENTOS. ALIMENTANTE QUE NÃO ALEGOU NEM PROVOU ALTERAÇÃO EM SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. APESAR DE EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A DOIS DOS QUATRO...
... referir que a obrigação alimentar em revisão foi estipulada intuitu familiae, ou seja, em bloco, destinada a suprir as necessidades dos quatro ... -
Decisão Monocrática nº 52384041220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONSENSUAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ACERCA DA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS INTUITU FAMLILIAE. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DESTINADA ÀS FILHAS RESTOU FIXADA NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE, RAZÃO PELA QUAL NÃO DEVE SER ACOLHIDO O PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO...
... ção de acordo acerca da exoneração de alimentos fixados intuitu famliliae. decisão mantida. ... caso dos autos em que a obrigação imentar destinada às filhas restou fixada na modalidade intuitu familiae, razão pela qual não deve ser acolhido o pleito de homologação de ... -
Decisão Monocrática nº 50017843420158210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ALIMENTANDOS. READEQUAÇÃO DO QUANTUM PARA OS ALIMENTADOS REMANESCENTES. CABIMENTO. 1. NO CASO CONCRETO, RESULTANDO O ALIMENTANTE EXONERADO EM RELAÇÃO A UM DOS FILHOS QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE, TRABALHA E CONSTITUIU UNIÃO ESTÁVEL, POSSÍVEL A REDUÇÃO DO ENCARGO...
... EXONERAÇÃO E REDUÇÃO DE ALIMENTOS. ENCARGO ALIMENTAR FIXADO INTUITU FAMILIAE. EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060932-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TRINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - ALTERAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - EXONERAÇÃO/REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Os alimentos intuitu familiae são fixados sem a individualização da parcela que compete a...
... vigente poca - R$510,00 (quinhentos e dez reais), foram fixados intuitu familiae em favor dos trs filhos do ex-casal, sem que houvesse a utilizao ... -
Decisão Monocrática nº 50022993020198210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CURSO TÉCNICO EM ANDAMENTO. OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. MANUTENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TERMO FINAL. CABIMENTO. PENSIONAMENTO MANTIDO NO VALOR OUTRORA FIXADO, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O CURSO TÉCNICO EM VIGÊNCIA OU ATINGIDA A IDADE DE 24 ANOS. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... OBRIGAÇÃO INTUITU FAMILIAE. manutenção da verba alimentar. termo final. cabimento ...