Intuitu personae

• Temas contemporâneos de direito das famílias. Volume 3

• Autoridade parental dilemas e desafios contemporâneos

• Estatuto da Criança e do Adolescente. 25 Anos

... se tratar de contrato personalíssimo (intuitu personae), dispõe o Código de Ética, no tocante ao advogado, que "a renúncia ao patrocínio deve ser feita sem menção do motivo que a determinou" (art. 16). 3. Trata-se, portanto, de direito potestativo do advogado em renunciar ao mandato e, ao mesmo tempo, do cliente em revogá-lo, sendo anverso e reverso da mesma moeda, do

... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. PRETENDENTE NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE ADOTANTES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO AFETIVO DA CRIANÇA COM A PRETENSA ADOTANTE NÃO CADASTRADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes ...

• Temas de Direito Médico

... na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do consumidor. Serviços médicos especiais e excepcionais. Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade de clínicas e hospitais. Obrigações de meios e obrigações de resultados. Consentimento informado e assistência...

... doação. O contrato de comodato possui natureza intuitu personae, e não se transfere aos sucessores do comodante após sua morte. "O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante" (Código Civil, art. 582).

... xF3;cio remido. 2. Por ser o status de sócio intuitu personae, a autora somente é considerada sócia a partir de 18/10/1991, quando teve a sua proposta de admissão chancelada pela associação, após a liberação de alvará no bojo de processo de inventário, porém, é incontroverso dos autos que o título fora adquirido por seu falecido marido nos idos de 1975, quando casado sob o...

... evidenciado o caráter " intuitu personae " da relação jurídica entre as litigantes. b) Na esteira do princípio da primazia da realidade, concluiu-se pela onerosidade, sob a dimensão objetiva . Diante da conclusão de evidência de que a Uber é que estabelece o valor das corridas, bem

... UAÇÃO DE GUARDA DE FATO E DE POSSÍVEL ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA DE TENRA IDADE EM VIRTUDE DE BURLA AO CADASTRO DO SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E DE INOBSERVÂNCIA DO PROCESSO DE ADOÃ

... de criança supostamente entregue à adoção 'intuitu personae'.2. Hipótese em que o menor foi retirado do ambiente familiar quando contava com aproximadamente dois meses de idade, com fundamento na burla ao Cadastro Nacional de Adoção.3. Inexistência, nos autos, de indícios que desabonem o ambiente familiar em que a criança se encontra atualmente.4. Nos termos do art. 34, § 1º, do ECA, "a inclusão da criança ou adolescente em...

... idade, ou seja, a prestação de serviços há de ser intuitu personae, no tocante ao trabalhador; c) não-eventualidade, posto que o trabalho esporádico não corresponde à relação de emprego; d) onerosidade, haja vista que o trabalho executado pelo empregado dever ser remunerado; e e) subordinação jurídica, posto que o empregado deve se submeter ao poder de direção de suas atividades pelo empregador. No caso, a prova oral evidenciou a inexistência de

... idade, ou seja, a prestação de serviços há de ser intuitu personae, no tocante ao trabalhador; c) não-eventualidade, posto que o trabalho esporádico não corresponde à relação de emprego; d) onerosidade, haja vista que o trabalho executado pelo empregado dever ser remunerado; e e) subordinação jurídica, posto que o empregado deve se submeter ao poder de direção de suas atividades pelo empregador. No caso, o depoimento da testemunha do reclamante...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADA. É cabível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, constituída intuitu personae , não voltada exclusivamente à formação do capital, tal como ocorre com as sociedades de capital aberto. Agravo de petição interposto pelos exequentes a que se dá provimento.

... de condições pessoais de saúde do beneficiário (intuitu personae), militar reformado por invalidez, para efeito de custeio de tratamento médico e de assistência de enfermagem e, por tal razão, essas parcelas não integram os proventos de pensão por morte do cônjuge supérstite, que não sofre com o delicado estado de saúde justificador da benesse. 7. Outrossim, não há que se falar em violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, já...

... - EXONERAÇÃO/REVISÃO - ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO INTUITU PERSONAE - CÔNJUGE E DOIS FILHOS - EXONERAÇÃO - EX-CÔNJUGE - REVISIONAL - FILHO -REDUÇÃO PROPORCIONAL.- Os alimentos são "intuitu personae" tratando-se de vantagem individual e personalíssima em favor de cada alimentado, sem considerar a obrigação como destinado ao grupo familiar "intuitu familiae"- Salvo decisão específica em sentido contrário, os alimentos são devidos proporcionalmente...

... erviços, haja vista que o contrato de trabalho é "intuitu personae" em face do empregado. Ademais, é necessário que o trabalho tenha caráter não-eventual, não se qualificando como esporádico. Uma vez demonstrada a ausência desses requisitos fático-jurídicos, consoante art. 3º da CLT, resulta a improcedência do pedido vestibular. II - Recurso desprovido

... DE PROVA. O contrato de emprego não é, em regra, intuitu personae em relação ao empregador, tendo em vista que as alterações, bem como a mudança de propriedade da empresa, não afetam os contratos de trabalho e os direitos adquiridos pelos empregados (exegese dos artigos 10, 448 e 448-A, da CLT). No entanto, para que haja sucessão de empregadores é necessária a inequívoca transferência da unidade econômico-jurídica, com a continuidade na exploraç

AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. É cabível o redirecionamento da execução aos sócios de sociedade anônima de capital fechado, constituída intuitu personae, não voltada exclusivamente à formação do capital, tal como ocorre com as sociedades de capital aberto. Negado provimento aos agravos de petição dos executados.