Inumação

425 resultados para Inumação

  • Acórdão nº CC 117499 / PI de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO, TRASLADO E INUMAÇÃO REQUERIDO PELO DNOCS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Trata-se na origem de pedido de alvará judicial pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, para que fosse autorizada a exumação, traslado e inumação de restos mortais localizados em cemitério situado em área de implantação...

    ...EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ PARA EXUMAÇÃO, TRASLADO E INUMAÇÃO REQUERIDO PELO DNOCS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. . 1. Trata-se na origem de pedido de alvará judicial pelo ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 160989 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. BENFEITORIAS EM SEPULTURA DIVERSA DA PERTENCENTE À FAMÍLIA. SEPULTAMENTO EM LOCAL ERRADO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. 1. Cuida-se a controvérsia de pedido de indenização por danos morais em razão de equívoco da administração do cemitério do Município de Belo Horizonte que procedeu à edificação de benfeitoras em carneiro diverso do...

  • Acórdão nº 0000694-05.2006.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Enero de 2018

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PROCESSO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ABATE SANITÁRIO DE ANIMAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. APELAÇÃO DO AUTOR: APREENSÃO, ABATE E INUMAÇÃO DE BOVINOS EM PROPRIEDADE PRIVADA. ABUSO DE AUTORIDADE PELO PODER PÚBLICO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO IRREGULAR. REFORMADA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS...

    ...ABATE SANITÁRIO DE ANIMAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E. MORAL. APELAÇÃO DO AUTOR: APREENSÃO, ABATE E. INUMAÇÃO DE BOVINOS EM PROPRIEDADE. PRIVADA. ABUSO DE AUTORIDADE PELO PODER. PÚBLICO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IRREGULAR. REFORMADA A INDENIZAÇÃO A. ...
  • Decisão Monocrática nº 52071624620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ PARA CREMAÇÃO.  É POSSÍVEL O DEFERIMENTO DE ALVARÁ PARA  EXUMAÇÃO E POSTERIOR CREMAÇÃO EM PRAZO INFERIOR A TRÊS ANOS DA INUMAÇÃO, DESDE QUE PREENCHIDOS  OS REQUISITOS  DO ART. 77, §  2º, DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS, E  POR AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, COMO NO CASO EM EXAME. PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.

    ...É possível o deferimento de alvará para  exumação e posterior cremação em prazo inferior a três anos da inumação, desde que preenchidos  os requisitos  do art. 77, §  2º, da Lei dos Registros Públicos, e  por autorização judicial, como no caso em exame. ...
  • DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
    ...CAPíTuLO III. Da Taxa de Cemitérios. seção i. Da incidência. Art. 114. A taxa de cemitérios tem como fato gerador os serviços de inumação, exumação e transferência de sepulturas. seÇÃO II. Do cálculo. Art. 115. A taxa será cobrada antecipadamente à prática de qualquer ato ...
  • Tanatologia forense
    .... 8. DESTINO DO CADÁVER 8.1. Inumação . É o enterramento ou sepultamento do cadáver. . Dependendo da situação em que se deu o óbito, tem-se: • Inumação simples . É a ...
  • Processo nº 0032488-10.2013.8.19.0014 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Sepultura. Concessão de Jazigo Perpétuo. Indenização de Danos Morais. Autor que Alegou "não Localizar" a Sepultura Onde Inumados Os Seus Entes Familiares. Sentença de Improcedência Do Pedido de Indenização de Danos Morais, Sob O Fundamento de que a Última Inumação Ocorrera Aproximadamente Vinte Anos Antes Da Data Em que O Titular Da Sepultura Tentou Localizar a Mesma, O...

    ...indenização  de  danos  morais,  sob  o  fundamento  de  que  a . última inumação ocorrera aproximadamente vinte anos antes . da  data  em  que  o  titular  da  sepultura  tentou  localizar  a . ...
  • Acórdão nº 51529896120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SEPULTAMENTO DE VÍTIMA DA COVID-19. JAZIGO DA FAMÍLIA. 1. CIRCUNSTÂNCIAS INFORMADORAS DE QUE, SEJA PELA VONTADE DO FILHO DA DE CUJUS, SEJA PELA EXISTÊNCIA DE JAZIGO DA FAMÍLIA EM DETERMINADO CEMITÉRIO, ESTABELECER PRESUNÇÃO DE VONTADE DA PRÓPRIA DE CUJUS NO SENTIDO DO DEPÓSITO DE SEUS RESTOS MORTAIS NO REFERIDO LOCAL, DEVE-SE RESPEITAR A PRETENSÃO. ...

    ...Por fim, não se ostenta razoável a negativa do Município de só autorizar a inumação em três outros cemitérios, sob o argumento de haver risco de contaminação, pois tal ocorre pelo fato da moléstia, e não do cemitério; logo, ...
  • Acórdãos nº 0002607-55.2012.8.26.0619 de 34ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA (REPETIÇÃO DE PRESTAÇÕES PAGAS E DANOS MORAIS) - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS - NÃO REALIZAÇÃO DE VELÓRIO CONTRATUALMENTE PREVISTO - IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - Hipótese em que beneficiária do plano funerário foi encontrada morta em local ermo, cujo corpo estava em adiantado estado de putrefação - Impossibilidade de fato e vedação legal à realização

    ... estado de putrefação - Impossibilidade de fato e vedação legal à realização de velório, impondo-se inumação imediata - Demonstrada regular prestação dos demais serviços possíveis - Comprovado pelo requerido fato impeditivo ...
  • Acórdãos nº 1000016-97.2017.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. Pleito de indenização por danos de ordem moral decorrentes de suposta confusão existente entre a sepultura do marido da autora (Benedito Amarante) e de outra pessoa, de nome José Berto de Oliveira. 1. Marido da autora que faleceu em 2006 e foi sepultado no jazigo 5482. Vem confusamente narrado o fato: após o falecimento de um parente (João Alves), em 1985 pretendeu-se o traslado dos...

    ...Quando da inumação de João Alves, no mesmo local, teria sido informada a autora, e seus próximos, pela Administração, que na sepultura ...
  • Acórdão Nº 0300096-13.2014.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-03-2022

    APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE SUPOSTA EXUMAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO PÚBLICO, AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ. VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A COMUNA AO PAGAMENTO DE R$ 20.865,26 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E R$ 5.000,00 PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO

    ... ERA CASADO COM PESSOA DIVERSA.AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A POSTULANTE E O DE CUJUS, BEM COMO QUE A INUMAÇÃO TERIA SIDO EFETIVADA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE BARREIROS.ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA À REQUERENTE (ART. 373, INC. I, DO CPC).RESPONSABILIDADE ...
  • Acórdãos nº 0003219-50.2011.8.26.0094 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017

    Responsabilidade civil - direito de sepultura – remoção clandestina dos despojos originários e inumação de corpo estranho – atos que denotam violação da cripta, em seu conceito civilístico – injúria grave aos valores sentimentais dos autores, esposa e filhos do falecido - negligência no dever de custódia cometido à administração do cemitério – responsabilidade objetiva – dano moral configurado -...

    ... nº 11857 e 11858 ) Responsabilidade civil - direito de sepultura remoção clandestina dos despojos originários e inumação de corpo estranho atos que denotam violação da cripta, em seu conceito civilístico injúria grave aos valores ...
  • Acórdãos nº 0003220-35.2011.8.26.0094 de 12ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017

    Responsabilidade civil - direito de sepultura – remoção clandestina dos despojos originários e inumação de corpo estranho – atos que denotam violação da cripta, em seu conceito civilístico – injúria grave aos valores sentimentais dos autores, esposa e filhos do falecido - negligência no dever de custódia cometido à administração do cemitério – responsabilidade objetiva – dano moral configurado -...

    ... nº 11857 e 11858 ) Responsabilidade civil - direito de sepultura remoção clandestina dos despojos originários e inumação de corpo estranho atos que denotam violação da cripta, em seu conceito civilístico injúria grave aos ...
  • Processo nº 0109492-46.2016.8.19.0038 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2017

    Ementa: VOTO Trata-se de ação em que a autora alega que os serviços contratados para o funeral e sepultamento de sua genitora não ocorreu de forma adequada porque a ré teria deixado de fazer a tanatopraxia e, por isto, teria havido vazamento de sangue pelo nariz. A ré apresentou contestação ressaltando ausência de prova dos fatos e afirma que...

  • Acordao N° 1655509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Processual civil. Apelação. Ação de exumação e traslado de restos mortais. Jurisdição voluntária. Afastamento do prazo de 5 anos da data do sepultamento. Autorização judicial. Decreto n. 40. 569/20. Não cobrança de taxas de exumação. Parte hipossuificiente. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de autorização judicial para exumação e traslado de restos...

    ...exumação do corpo do irmão da autora, bem como seu traslado para inumação no jazigo da família, no. Cemitério Campo da Esperança – Taguatinga/DF, ficando a requerente dispensada do pagamento de. quaisquer taxas ...
  • Processo nº 0024124-93.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Descarte de Restos Mortais. Desejo de Cremação. Ausência de Prova Mínima sobre a Ciência Das Rés. Improcedência Do Pedido Mantida. Honorários Recursais. 1. O Caso Em Tela Versa sobre Relação de Consumo, Pois O Autor, Destinatário Final Dos Serviços Prestados Pelas Rés, enquadra-se No Conceito de Consumidor Descrito...

    ...prova negativa (isto é, de que o autor não lhes comunicou, antes . de passados três anos da inumação, sobre sua intenção de que o . corpo de seu genitor fosse cremado). .  . ...
  • Acórdãos nº 0015221-35.2013.8.26.0562 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016

    DECLARATORIA C.C. PEDIDO DE ALVARÁ - Regularização de titularidade de jazigo – Comprovação da perpetuidade da campa e inumação dos familiares dos autores desde a década de 50 – Titularidade dos herdeiros que se evidencia – Sentença de procedência mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0015221-35.2013.8.26.0562; Relator (a): Rebouças de Carvalho; Órgão Julgador: 6ª Câmara Extraordinária...

    ... PEDIDO DE ALVARÁ - Regularização de titularidade de jazigo Comprovação da perpetuidade da campa e inumação dos familiares dos autores desde a década de 50 Titularidade dos herdeiros que se evidencia Sentença de ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.566962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEPULTAMENTO EM JAZIGO DE TAMANHO INFERIOR AO CONTRATADO - NECESSIDADE DE INCLINAÇÃO DA URNA E DO CORPO DO FALECIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o...

    ...Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o sepultamento da urna e, portanto, do corpo do finado de forma bastante inclinada, fica patente a ilicitude da ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.566962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEPULTAMENTO EM JAZIGO DE TAMANHO INFERIOR AO CONTRATADO - NECESSIDADE DE INCLINAÇÃO DA URNA E DO CORPO DO FALECIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o...

    ...Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o sepultamento da urna e, portanto, do corpo do finado de forma bastante inclinada, fica patente a ilicitude da ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.566962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEPULTAMENTO EM JAZIGO DE TAMANHO INFERIOR AO CONTRATADO - NECESSIDADE DE INCLINAÇÃO DA URNA E DO CORPO DO FALECIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o...

    ...Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o sepultamento da urna e, portanto, do corpo do finado de forma bastante inclinada, fica patente a ilicitude da ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.566962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEPULTAMENTO EM JAZIGO DE TAMANHO INFERIOR AO CONTRATADO - NECESSIDADE DE INCLINAÇÃO DA URNA E DO CORPO DO FALECIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o...

    ...Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o sepultamento da urna e, portanto, do corpo do finado de forma bastante inclinada, fica patente a ilicitude da ...
  • Acórdão nº 1.0024.09.566962-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEPULTAMENTO EM JAZIGO DE TAMANHO INFERIOR AO CONTRATADO - NECESSIDADE DE INCLINAÇÃO DA URNA E DO CORPO DO FALECIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o...

    ...Comprovado que o cemitério réu forneceu à parte autora jazigo de tamanho inferior ao que ela adquiriu para a inumação do seu falecido filho, obrigando o sepultamento da urna e, portanto, do corpo do finado de forma bastante inclinada, fica patente a ilicitude da ...
  • DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
    ...Art. 9-1-6 Cobertura do féretro. Até o ato de inumação, o féretro de militar ativo ou inativo da MB é coberto com a Bandeira Nacional. Art. 9-1-7 Sinal de luto. O sinal de luto, em fita de crepe na cor ...
  • As Formas de Morte
    ...Tudo isso visando evitar a inumação precipitada, que seria fatal nesta última situação. O fato assumiu tal importância que chegou a influenciar os legisladores, que acabaram por ...
  • Capítulo 6 - Tanatologia forense
    .... 8. DESTINO DO CADÁVER . 8.1. Inumação . É o enterramento ou sepultamento do cadáver. . Dependendo da situação em que se deu o óbito, tem-se: • Inumação simples . É a ...

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