inundação camboriu
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Acórdão Nº 5000776-23.2020.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO - REPARAÇÃO DE DANOS - MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ - ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA POR ENCHENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES - DESCABIMENTO - PEDIDOS INDIVIDUAIS DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE NÃO OBSTOU A ANÁLISE DO MÉRITO EM FAVOR DA AUTORA - FUNDAMENTAÇÃO MANTIDA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE OMISSÃO ESPECÍFICA - FORTE...
- Acórdão Nº 5039203-06.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Imobiliário
... 322/331), no qual alegam que, em virtude da inundação ocorrida na garagem subterrânea do edifício, seus veículos ... 2012.029180-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, com votos vencedores deste ...
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Acórdão Nº 0005400-49.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... (OAB SC015628) APELADO: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU SHOPPING ADVOGADO: DAVI LAGO (OAB SP127690) ADVOGADO: RODRIGO DUARTE (OAB ... o requerido teria assegurado que não haveria possibilidade de inundação em razão de ter construído muro de contenção e contratado seguro total ...
- Chuvas deixam ao menos dois mortos e provocam destruição no Sul e Sudeste; vídeos
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Decisão Monocrática Nº 4008954-60.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-06-2019
... a realização de obras em seu imóvel a fim de evitar a inundação do imóvel dos agravados ... A agravante sustenta, ... 0129543-28.2014.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 24-05-2018) ...
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Acórdão Nº 0310006-08.2018.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... 0310006-08.2018.8.24.0005, de Balneário Camboriú" ... Relator: Desembargador Rubens Schulz ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇ\xC3" ... CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA QUE OS DANOS DECORRERAM DE INUNDAÇÃO/ENXURRADA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO DA CONTRATAÇÃO. APÓLICE CLARA ...
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Acórdão Nº 0300134-72.2014.8.24.0113 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 22-10-2018
... Sétima Turma de Recursos de Itajaí ... Camboriú/2ª Vara Cível ... Relatora: ... Juíza Andréia Regis Vaz ... DEFEITO DE CONSTRUÇÃO. INFILTRAÇÃO. INUNDAÇÃO DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003625-40.2009.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... Justiça de Santa Catarina: "CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INUNDAÇÃO" - CHUVAS TORRENCIAIS - FORÇA MAIOR - OMISSÃO DO PODER PÚBLICO - INOCORR\xC3" ... danoso." (Apelação Cível nº 2008.080857-2, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. em 19/05/2009). Comprovada, pois, a ...
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Decisao Nº 0000447-03.2011.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... Na jurisprudência, somente em hipóteses extremas (como a de inundação) é que a excludente suscitada pode ser admitida pelo Juízo: ... 2008.080857-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 19.5.2009) ... (TJ-SC - AC: ...
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Acórdão Nº 0305707-90.2015.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-04-2021
... : EMASA - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU APELADO: NERCY FERNANDES POVOAS ... ências parecem perfeitamente delineadas, porquanto provada a inundação, além dos respectivos danos causados aos bens móveis e ao imóvel. ...
- Acórdão Nº 5004519-11.2019.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
- Acórdão Nº 5001082-89.2020.8.24.0113 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
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Acórdão Nº 5005302-66.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VAZAMENTO DE ÁGUA NO APARTAMENTO DE PROPRIEDADE DA RÉ. ROMPIMENTO DE UM CANO QUE OCASIONOU INUNDAÇÃO NO APARTAMENTO DA AUTORA. ALEGADA FALTA DE MANUTENÇÃO NA PEÇA DANIFICADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE O EVENTO TEVE COMO ORIGEM O FENÔMENO DENOMINADO "GOLPE DE ARÍETE". SITUAÇÃO CAUSADA PELA DIFERENÇA ABRUPTA DE...
... , pretendendo reparação de danos materiais decorrentes da inundação da Unidade n. 501 do Ed. Apogeê, causada por vazamento de água no ... Atlântica, n. 4370, Centro, Balneário Camboriú/SC, e que na data de 2-12-2019, em decorrência de um vazamento de água ... - Acórdão Nº 0331123-40.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0005400-49.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... de informar que o local poderia sim ser alvo de alagamento/inundação.Neste peculiar, cabe ressaltar, primeiramente, que a questão deve ser ... (OAB SC015628) APELADO: CONDOMINIO CIVIL PRO-INDIVISO DO BALNEARIO CAMBORIU ...
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Decisão Monocrática Nº 0310006-08.2018.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 31-08-2020
... 0310006-08.2018.8.24.0005/50001, Balneário Camboriú ... Recorrente : Condomínio Edifício Grécia ... Advogados : Allan ... 'inundação de água no equipamento' (fls. 62-64) ... Portanto, ...
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Acórdão Nº 0801642-30.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALAGAMENTOS EM IMÓVEL VIZINHO AO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE CAMBORIÚ. PROVA PERICIAL. INFILTRAÇÕES EXISTENTES NO IMÓVEL OBJETO DA LIDE QUE NÃO POSSUEM ORIGEM NA DRENAGEM DO ESTÁDIO MUNICIPAL, MAS SIM NA DEFICIÊNCIA DO ESCOAMENTO DA RESIDÊNCIA. BEM EDIFICADO POSTERIORMENTE AO ESTÁDIO E EM DESACORDO COM O RECUO MÍNIMO EXIGIDO PELO...
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Acórdão Nº 0000323-45.2006.8.24.0068 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... de pedra/minério em seu terreno (9), articula que a área de inundação não atingiu essa parte de sua gleba, tampouco pelo barramento ou o parque ... 0018536-50.2013.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j ...
- Acórdão Nº 0301123-38.2016.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-07-2022
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Acórdão Nº 0321667-50.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... INUNDAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM NA ... 0002257-57.2011.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito ...
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Acórdão Nº 5016050-58.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 04-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO, CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO E RESISTÊNCIA (ART. 304, CAPUT, C/C O ART. 297, CAPUT, DO CP; ART. 309 DO CTB; E ART. 329, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO EM RELAÇÃO AO DELITO DE RESISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS...
... 2014.088880-9, de Camboriú, rela. Desa. Marli Mosimann Vargas, j. em 20/10/2015). Nos mais, convém ... o crime: [ ... ] em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ... - Acórdão Nº 5004549-25.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara Criminal, 01-12-2022