Invalidação dos atos administrativos
-
Decisão da Presidência nº 31986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2013
... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 32679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2013
... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 32549 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 32267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2013
... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Da Autotutela como Método Alternativo de Solução de Conflito Aplicado ao Procon
O presente texto tem por finalidade aprofundar o estudo sobre a autotutela na seara da Administração Pública, as soluções de conflito e as sanções e atos punitivos decorrentes do poder de polícia do Procon, órgão administrativo que atua na solução extrajudicial dos conflitos das relações de consumo. O tema remete tanto a soluções alternativas de conflito, que possam gerar celeridade nas demandas...
... , as soluções de conflito e as sanções e atos punitivos decorrentes do poder de polícia do ... , amparado nos processos administrativos" do órgão de defesa do consumidor. Este estudo n\xC3" ... 7 Meirelles (2020) ao tratar da Invalidação dos atos administrativos, em especial sobre a ... -
Atos administrativos
... à liberdade de escolha); 11) O que significa a extinção dos atos administrativos; 12) Dever de autotutela e diferença entre invalidação e revogação ... DICA: Ao terminar a leitura, responda às questões acima, para melhor fixação do tema ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... “O ...
-
Jurisprudência e Ementário
... ípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, causando, por conseguinte, grave ... ZANCANER, “Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos”, p. 73/76, item n ...
-
O valor segurança jurídica nas decisões administrativas em matéria tributária e a aplicação das diretrizes interpretativas contidas na LINDB
... observância pelos julgadores administrativos e judiciais, mas este artigo irá focar na ... arbitrariedades, condutas corporativistas ou atos e procedimentos ineficientes? Sem dúvida a ... adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1217-80.2019.5.09.0020)
... MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) / ATOS ... ADMINISTRATIVOS (9997) / INFRAÇÃO ... invalidação dos atos administrativos, é se estes suplantam ...
-
Decisão Monocrática Nº 0005563-63.2013.8.24.0005 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... - IMA/SC não a convalida, afirmando que os atos administrativos não podem ser sanados após sua ... (Clarissa Sampaio Silva, Limites à invalidação dos atos administrativos. São Paulo: Max ...
-
Decisões Monocráticas nº 31725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... responsável pelo controle de legalidade dos atos administrativos ... Como já narrado acima, a ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 31725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2012
... responsável pelo controle de legalidade dos atos administrativos ... Como já narrado acima, a ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2012
... invalidação dos atos administrativos de demarcação da ...
-
Decisões Monocráticas nº 536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2012
... invalidação dos atos administrativos de demarcação da ...
-
Decisões Monocráticas nº 31547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... Contas da União que considerou ilegais os atos concessivos de pensão civil em favor de ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 31547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2012
... Contas da União que considerou ilegais os atos concessivos de pensão civil em favor de ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 32102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
... , a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando ante ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 31684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... , justificando-se, em consequência, os atos decisórios que, nessa condição, venha a ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 32102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2013
... , a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando ante ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 31684 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2013
... , justificando-se, em consequência, os atos decisórios que, nessa condição, venha a ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 3172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... nele, a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando a ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 3172 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2012
... nele, a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando a ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 30535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2012
... , a confiança da plena regularidade dos atos estatais praticados, não se justificando - ante ... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisões Monocráticas nº 31399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...
-
Decisão da Presidência nº 31643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2012
... ZANCANER, Da Convalidação e da Invalidação dos Atos Administrativos, p. 73/76, item n ...