invalidade do negócio jurídico

• Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição

Ementa: RECURSO ESPECIAL AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANULABILIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. CC/16. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. 1. Ação de anulatória de sentença homologatória...

• Manual prático das ações imobiliárias

• Manual Prático Das Ações Imobiliárias - Teoria e prática

• Curso moderno de Direito Civil. Parte geral

Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO DECISÃO ANTERIOR, CONHECEU DO AGRAVO E NEGOU-LHE PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. Em atenção ao princípio da unirrecorribilidade, não se conhece do segundo agravo interno...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ENTREGA DE COISA INCERTA. AUSÊNCIA DE COAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu pela inexistência de coação apta a provocar a...

• Direito Civil simplificado. Parte geral

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao art. 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. 2....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. TÍTULOS DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO, DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E DE INVALIDADE DO TÍTULO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que s&#

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -EXTINÇÃO - REMIÇÃO DO DÉBITO - ALIENAÇÃO FRAUDULENTA - RECONHECIMENTO EM EMBARGOS DE TERCEIRO - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - DESCARACTERIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A invalidade do negócio jurídico reconhecido judicialmente como fraudulento em Embargos de Terceiro não é descaracterizada pela extinção da Execução Fiscal por remição do débito.

EXECUÇÃO DE IMÓVEL. PROVA DE PROPRIEDADE DE PESSOA DIVERSA. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE FRAUDE. O negócio jurídico retratado na certidão cartorária documentada nos autos ocorreu muito antes do ajuizamento da demanda trabalhista e os autos não revelam se, de fato, a sócia executada e o atual proprietário do bem perseguido são casados ou quando tal união ocorreu. Logo, não há nenhum indício que aponte a

EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DOLO - PROVA TESTEMUNHAL - APTA A COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO - NECESSÁRIA À SOLUÇÃO DA CONTROVERSIA. Tratando-se de alegação de invalidade do negócio jurídico por vício de vontade (dolo), faz-se necessária a prova oral - testemunhas e depoimento pessoal. Esse tipo de prova

APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. A simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro...

APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Não há que se falar em inépcia recursal se o recorrente indica os motivos pelos quais o entendimento adotado na decisão proferida não deve prevalecer. A simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro...

EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO EVIDENCIADA. PREJUÍZO AOS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. É de ser reconhecida a simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, quando o ato jurídico realizado, oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. 2. Evidenciado, pelas provas constantes dos autos,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - FRAUDE CONTRA CREDORES - LEGITIMIDADE ATIVA DO ENDOSSATÁRIO - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - NEGÓCIO SIMULADO - FRAUDE EVIDENCIADA - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO RECONHECIDA - SENTENÇA CONFIRMADA. - O endossatário tem legitimidade para propor ação pauliana com base em título que lhe foi transferido. - A fraude contra credores ocorre quando há ato de...

EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, em face de sentença que julgou improcedentes os...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO. A simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, caracteriza-se quando o ato jurídico oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. Ao autor cabe provar os fatos constitutivos do seu direito. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada formalização de negócio simulado, não há que se cogitar da anulação...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO COM ANALFABETO.1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE.ENUNCIADO N. 284/STF. 2. ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO ADSTRITA À PROVA DADISPONIBILIZAÇÃO FINANCEIRA. APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO TRIBUNALLOCAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 3. VALIDADE DECONTRATO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - INIDONEIDADE DA ASSINATURA - FRAUDE CONTRATUTAL - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - DESCONTOS INDEVIDOS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - APELO PROVIDO EM PARTE.- Conforme Enunciado 479, do...

APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para o exame das condições da ação deve se aplicar a Teoria da Asserção, ou seja, análise em abstrato, a partir do alegado pela parte na petição inicial, sem adentrar ao caso...